Diplomas pré-Bolonha equiparados a graus superiores nos concursos

Quem é licenciado ou bacharel pelas regras antigas passará a ter acesso a concursos e cursos que exigem licenciados e mestres

Os titulares de bacharelatos e licenciaturas emitidos pelas regras anteriores ao Processo de Bolonha, lançado há 12 anos (DL -74/2006), vão ser equiparados aos licenciados e mestres formados já com base no novo sistema de graus e diplomas. A medida, que terá implicações no acesso a concursos públicos e cursos superiores que exigem estas habilitações literárias, faz parte de um amplo conjunto de legislação sobre o ensino superior e ciência que está em discussão pública e será levada a Conselho de Ministros em Abril.

A notícia, avançada ontem pela Antena 1, foi confirmada ao DN pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o qual explicou que não está em causa uma reconversão das habilitações literárias - um bacharel pré-Bolonha não passará a ser um licenciado e um licenciado não será promovido a mestre - e sim a equiparar estes diplomados quando se trata de aceder a patamares profissionais ou académicos que até agora lhes eram vedados.

"Ao referir que a equiparação é válida "para todos os efeitos legais" aí se incluem concursos de recrutamento, concursos para ingresso em ciclos de estudos e todas as outras dimensões do quotidiano em que seja exigido o grau de licenciado ou de mestre", explicou ao DN o MCTES.

A justificação para esta medida é a duração do tempo de formação. Com Bolonha, a duração dos primeiros ciclos (licenciatura) baixou para os três anos, sendo frequente associada a um mestrado integrado que estende o prazo para cinco anos. Muitas das licenciaturas pré-Bolonha tinham os mesmos cinco anos de duração, e os bacharelatos três, mas nem sempre lhes era reconhecido valor equivalente aos dos novos primeiro e segundo ciclos do superior.

Como a implementação do Processo de Bolonha foi gradual, e quem estava inscrito em cursos com o formato anterior pôde conclui-los, não serão apenas os trabalhadores mais velhos mas também os relativamente jovens a beneficiar desta alteração.

Particularmente beneficiados serão os engenheiros, cuja ordem já se congratulou com a medida.

Questionado sobre se serão criadas eventuais exceções a esta regra, o Ministério não quis adiantar mais informações, explicando que os pormenores do documento ainda serão alvo de discussão e revisão antes de este ser levado a votação pelos membros do governo.

À partida, esta mudança abre um manancial de novas possibilidades, não só no acesso a cargos na Administração Pública que requerem os graus de licenciado ou mestre, como para efeitos de prossecução de estudos.

Por exemplo, existe um regime especial de acesso ao curso de Medicina para diplomados nas áreas das ciências da saúde, da natureza ou das ciências exatas que até agora tinha a licenciatura como requisito mínimo mas poderá passar a ser acessível a bacharéis.

Não é previsível que esta equiparação seja extensível, de forma vinculativa, ao setor privado. No entanto, a prática no setor, nomeadamente nos anúncios de emprego, já vem sendo equiparar os licenciados pré-Bolonha aos que obtiveram o mestrado integrado. O mesmo sucede certos setores da Administração Pública, nomeadamente em concursos para técnicos oficiais das forças armadas.

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