"Desapareceram muitas coisas" dos estaleiros de Viana, diz Azeredo

Ministro antecipa que muitos aspetos do processo de liquidação da empresa "acabem serenamente na Procuradoria-Geral da República".

O ministro da Defesa revelou ontem no Parlamento que "está a ser apurada a razão pela qual, nos ativos [dos estaleiros de Viana], desapareceram literalmente muitas coisas, até gruas".

"Tenho sinais muito preocupantes quanto à forma como foi desenvolvido, ou não desenvolvido, o processo de liquidação" dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), uma empresa pública extinta pelo governo anterior, declarou Azeredo Lopes no debate parlamentar sobre o orçamento da Defesa para 2018.

"Prevejo que muitos destes aspetos acabem serenamente na Procuradoria-Geral da República", acrescentou Azeredo Lopes, depois de questionado pela deputada Emília Cerqueira (PSD) sobre um assunto polémico que se arrasta há anos e envolve queixas na PGR por parte da eurodeputada Ana Gomes (PS) ou processos judiciais e pedidos de levantamento da sua imunidade parlamentar interpostos pelo anterior ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco.

Um exemplo dado por Azeredo Lopes foi o do aço adquirido há anos para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela (que não chegaram a ser construídos). "O processo do aço é um processo dos mais desagradáveis" na história da extinção dos ENVC, observou o ministro, dizendo que "esse aço foi adquirido à Macedónia sem cumprimento básico de regras quanto à qualidade do aço, quanto ao número de folhas de aço, quanto ao inventário disso". Mais, "vim a descobrir recentemente que quando falávamos de aço estávamos a falar de uma abstração muito preocupante", insistiu Azeredo Lopes.

O ministro da Defesa revelou ainda que foi parado o processo de venda daquele aço como sucata, esperando-se que se consiga "pelo menos alienar" parte desse material "por um valor que não seja de sucata". Para isso é que "pela primeira vez está a ser feito o trabalho de desagregar as diferentes folhas de aço para ver qual é a sua qualidade e qual é o seu valor de mercado", explicou ainda Azeredo Lopes.

Combate aos fogos

O novo papel das Forças Armadas e da Força Aérea em particular no combate aos fogos foi uma das questões mais referidas pela oposição no debate orçamental da Defesa, em que o ministro diz haver um crescimento de 7,5% em 2018 e o PSD a afirmar que será de 0,2%.

Azeredo Lopes sublinhou que a Força Aérea só deverá assumir esse papel na próxima década, desde logo por ainda não ter meios para o efeito e porque há estudos a realizar. Um deles diz respeito ao aproveitamento dos Hércules C-130 depois de substituídos pelos KC-390, cuja "capacidade operacional plena" será atingida apenas em 2021.

Comando e controlo das operações de combate aos fogos é exercido por autoridades civis em tempo de paz

Ficando por clarificar se essas aeronaves - a jato - serão adequados para participar no combate aos fogos, o secretário de Estado Marcos Perestrello precisou estar a avaliar-se "qual o tipo" de intervenção que a Força Aérea pode ter em 2018 no domínio da "gestão centralizada" das operações e no seu "comando e controlo" - que em tempo de paz é exercido por autoridades civis e não pelos militares.

O ministro disse ainda que vai envolver todos os ramos das Forças Armadas no apoio militar de emergência à Proteção Civil, não o limitando ao Regimento de Apoio Militar de Emergência do Exército.

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