CDS-PP quer baixa no IRS para senhorios e seguros de renda

Deputado centrista afirmou que "o mercado de arrendamento tem de ter novos atrativos para poder concorrer com o mercado do alojamento local"

O CDS-PP apresentou esta terça-feira um projeto de lei no parlamento para diminuir a taxa de tributação de rendimentos prediais em sede de IRS e estimular os senhorios a celebrar contratos de arrendamento mais estáveis.

Os democratas-cristãos anunciaram ainda dois outros projetos de resolução para a criação dos seguros de renda e para alterar e fiscalizar o sistema dos fundos de reserva dos condomínios destinados à manutenção e reabilitação das áreas comuns dos edifícios.

"Já entrou esse pedido no gabinete do presidente da Assembleia da República de um agendamento potestativo, ou seja, a fixação da ordem do dia, para o próximo dia 10 de maio sobre matérias de arrendamento", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

O deputado centrista Álvaro Castelo Branco explicou a diminuição pretendida no IRS dos senhorios "em função da durabilidade do contrato", sendo "a taxa atual de 28% sobre o valor das rendas".

"Propomos que para contratos de arrendamento para habitação com duração superior a um ano e inferior a cinco, passe a ser de 23%. Para contratos com duração superior a cinco e inferior a oito, o valor de tributação seja 15% e para o caso de contratos de arrendamento com duração superior ou igual a oito anos que passe a ser de 12%", disse.

Os centristas apresentaram também uma resolução para a criação do regime jurídico de seguro de renda, "um fator da maior importância quer para que os proprietários coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento, porque terão mais segurança, quer beneficiando os arrendatários porque evita a necessidade de cauções grandes ou de fiadores para fazer o arrendamento".

O outro projeto de resolução relaciona-se "com os fundos de reserva legal dos condomínios", que "são obrigatórios", mas "o que se passa, na maioria das vezes é que não existem ou o montante do agregado é usado para outras despesas".

"Propomos que exista uma fiscalização acerca desses fundos, que deve ser efetuada pelas câmaras municipais. Em caso de incumprimento, prevemos a possibilidade de a câmara municipal, caso seja necessário, tenha acesso a esses fundos para efetuar as obras que não foram efetuadas nesse edificado", continuou.

Álvaro Castelo Branco criticou ainda a "esquerda radical" pelo "ataque cerrado" ao alojamento local, uma "nova procura do turismo de século XXI importante", para o qual "Portugal tem de ter respostas".

"Entendemos é que o mercado de arrendamento tem de ter novos atrativos para poder concorrer com o mercado do alojamento local", concluiu.

Exclusivos

Premium

história

A América foi fundada também por angolanos

Faz hoje, 25 de agosto, exatos 400 anos que desembarcaram na América os primeiros negros. Eram angolanos os primeiros 20 africanos a chegar à América - a Jamestown, colónia inglesa acabada se ser fundada no que viria a ser o estado da Virgínia. O jornal The New York Times tem vindo a publicar uma série de peças jornalísticas, inseridas no Project 1619, dedicadas ao legado da escravatura nos Estados Unidos. Os 20 angolanos de Jamestown vinham num navio negreiro espanhol, a caminho das minas de prata do México; o barco foi apresado por piratas ingleses e levados para a nova Jamestown. O destino dos angolanos acabou por ser igual ao de muitos colonos ingleses: primeiro obrigados a trabalhar como contratados e, ao fim de alguns anos, livres e, por vezes, donos de plantações. Passados sete anos, em 1626, chegaram os primeiros 11 negros a Nova Iorque (então, Nova Amesterdão) - também eram angolanos. O Jornal de Angola publicou ontem um longo dossiê sobre estes acontecimentos que, a partir de uma das maiores tragédias da História moderna, a escravatura, acabaram por juntar o destino de dois países, Angola e Estados Unidos, de dois continentes distantes.