Bruxelas cria fundo de pensões privadas após pressão da BlackRock

240 milhões de europeus afetados. Uma empresa que faz lóbi na UE e contrata diretamente nos governos. O negócio? Reformas

Em fevereiro de 2015, num documento de 18 páginas chamado "A união dos mercados de capitais: uma perspetiva de investidor", a BlackRock (BR) - empresa americana que se tornou, depois da crise financeira, a maior gestora de fundos do mundo - fazia uma proposta muito concreta: a União Europeia devia avaliar a possibilidade de criar um fundo "de pensões pessoais transfronteiriço". Nessa altura não existia nada de semelhante na legislação europeia. Pouco mais de um ano depois, em 27 de julho de 2016, a Comissão Europeia iniciou-o.

Esta é uma decisão política importante que pode, segundo estudos da Comissão, atingir 240 milhões de cidadãos europeus (metade da população da UE). Com isso, estima a Comissão, o mercado interno dos fundos de pensões pode triplicar de valor até 2030: dos atuais 700 mil milhões de euros para 2,1 biliões. Só isto já tornaria o Plano Europeu de Pensões Pessoais (PEPP) um dos mais ambiciosos projetos da Comissão.

O que falta perceber é a origem, e o mandato político, para que uma medida tão importante tenha sido tomada. Quando Jean-Claude Juncker discursou no Parlamento Europeu como candidato a presidente da Comissão, a 15 de julho de 2014, e apresentou o seu programa, só fez uma referência a "pensionistas" e apenas para os dar como vítimas dos "especuladores" na sua visão sobre "a economia social de mercado".

Nenhuma referência foi feita à necessidade de um plano privado de pensões. Nas dez "prioridades da Comissão para 2015-2019" também não há qualquer menção à criação de um plano deste tipo.

Negócio para indústria financeira

Mas ele aí está, pronto para ser aprovado por Parlamento Europeu e Conselho. O relatório da comissão parlamentar responsável, a ECON, escrito pela deputada liberal holandesa Sophia in "t Veld, é favorável ao plano, embora proponha mais de uma centena de emendas. Mas um dos relatores-sombra da comissão parlamentar, o alemão Martin Schirdewan, do GUE (esquerda /verdes nórdicos) é muito duro na sua crítica: "No coração desta proposta não estão preocupações sobre os rendimentos dos reformados, mas apenas a possibilidade de abrir novas oportunidades de negócio para a indústria financeira."

Não faltam provas de que este foi o assunto prioritário na agenda de lóbi da BR em Bruxelas. Em 2015, quando lançou a proposta deste fundo europeu, a empresa norte-americana manteve mais encontros com membros da Comissão do que os seus concorrentes do mundo financeiro. O chairman da empresa, Robert Kapito, explicou ao Financial Times que a empresa decidiu "esforçar-se para que existam mais produtos para reformados para capitalizar o mercado. Quase dois terços dos nossos ativos estão relacionados com pensões", disse.

Larry Fink, fundador e CEO da BlackRock, falando numa cerimónia na Bolsa de Frankfurt em janeiro de 2017, considerou que seria a única possibilidade de desbloquear "o potencial económico" da UE. "Reforçar o mercado de capitais e os sistemas de pensões pode ajudar a libertar esse potencial, e fazê-lo será vital para o futuro económico da Europa." Nesse discurso, criticou aquilo a que chamou "excessiva dependência das pensões estatais" e usou o argumento demográfico para justificar a necessidade de um plano de pensões privado. "As pessoas estão a viver vidas mais longas, aumentando assim a possibilidade de terem de trabalhar muitos anos mais para pagar as suas reformas."

Poucos meses depois, a 6 de junho de 2017, o vice-presidente da Comissão Europeia, o letão Valdis Dombrovskis, comissário responsável pelo tema, usou o mesmo argumento de Fink para apresentar o atual projeto, numa Conferência Europeia de Pensões: "A Europa está a enfrentar um desafio demográfico sem precedentes. Nos próximos 50 anos, prevê-se que a proporção da população em idade de reforma face à população ativa duplique (...) O hiato das pensões vai aumentar a pressão sobre as finanças públicas."

Cortes em Portugal

Dombrovskis é, em Portugal, conhecido pelos seus reparos à forma como as finanças públicas são geridas. Entre as reprimendas do vice-presidente letão estão as pensões públicas. As últimas recomendações específicas para o país, publicadas em 2017, dizem que o tema é um "risco de sustentabilidade orçamental" que o governo deve ter em conta, apesar das reformas feitas no passado. Essas reformas traduzem uma clara orientação de Bruxelas.

Com a troika em Lisboa (governos Sócrates e Passos Coelho), o valor médio das pensões pagas a funcionários públicos diminuiu 27%. Outros cortes atingiram sobretudo os portugueses que mais podem ser beneficiados por um fundo de pensões privado como o PEPP, que funcionará como suplemento às pensões públicas, dependendo das poupanças individuais de cada um: os pensionistas de altos rendimentos. Com a troika, houve um corte de 25% nas pensões acima de 5 mil euros e 50% nas superiores a 7500.

Dombrovskis encontrou-se com a BlackRock duas vezes no ano passado, segundo revelam os arquivos oficiais consultados pelo Investigate Europe. Também em 2017, a empresa reuniu-se também com o diretor-geral Olivier Guersent e com Jan Ceyssens, da Comissão Europeia. E pelo menos uma vez esteve a discutir o PEPP com a direção-geral responsável, a FISMA. A Comissão esclarece que "a DG FISMA apenas teve uma reunião com a BlackRock em outubro de 2017. A FISMA manteve encontros semelhantes com dezenas de outros interessados no PEPP, o que é normal, dado que procuramos ouvir um conjunto alargado de interessados quando produzimos legislação. Também abrimos uma consulta pública para preparar a proposta, como é habitual, na qual a BlackRock foi uma das muitas entidades a responder."

A suspeita de que o lóbi da BlackRock tem um peso especial em Bruxelas é lançada por Guillaume Prache, diretor da Better Finance, a Federação Europeia de Investidores e Utilizadores de Serviços Financeiros. Quando o questionamos sobre o peso da empresa norte-americana nos bastidores de Bruxelas, Prache explica: "Parece que, em 2017, a BlackRock reuniu--se várias vezes com comissários europeus, enquanto nós não tivemos uma só reunião com o comissário responsável pelos serviços financeiros."

Projeto de Moedas contratou BR

Esta crítica das empresas europeias rivais da BlackRock tem uma outra razão de ser. A BlackRock foi a empresa escolhida para gerir o dinheiro do primeiro fundo privado transfronteiriço na Europa. O Resaver é diferente do PEPP porque se dirige apenas a uma classe profissional - investigadores universitários e cientistas - e baseia-se nas contribuições das entidades patronais (universidades, laboratórios, empresas). O PEPP será uma espécie de plano poupança reforma, baseado em poupanças individuais, que pela primeira vez terá regras pan-europeias, benefícios fiscais e tratamento comum.

A escolha da BlackRock para gerir os fundos do Resaver (criado pelo comissário português Carlos Moedas e financiado em quatro milhões de euros pelos fundos H2020) foi um desapontamento para os gestores de fundos europeus. "Apanhou muitos gestores financeiros de surpresa", confessa Guillaume Prache. "É de alguma forma surpreendente que a primeira experiência pública com um plano de pensões pan-europeu tenha sido concedida a uma empresa americana, quando há grandes gestores de ativos financeiros na Europa."

"É um sinal do êxito e da eficiência do seu lóbi", sublinha Prache. O Resaver agrega, entre outras, a Universidade Central de Budapeste, o Elettra Sincrotrone de Trieste, o Instituto Italiano de Tecnologia, a Fondazione Edmund Mach, a Universidade Técnica de Viena e a Associação das Universidades da Holanda.

Do governo para a BlackRock

Em Budapeste, quando assinou o contrato para gerir o dinheiro das pensões do Resaver, Tony Stenning, diretor da BlackRock, considerou que este novo esquema europeu de pensões é uma "evolução decisiva". "É o primeiro passo, embora não vá ser o último", para o crescimento do mercado de pensões na Europa. Esta última frase foi, de alguma forma, premonitória.

Sterling falava em outubro de 2015, meses antes de ser conhecido o plano para a criação do PEPP. Mas a BlackRock tinha já, nessa altura, outros meios de conhecer em pormenor a evolução das decisões europeias. Em abril de 2015 a BlackRock contratou um novo "chefe de macroestratégia", o inglês Rupert Harrison, que tinha sido, até então, o chefe de gabinete do ministro inglês das Finanças George Osborne. Ele fora, nessa altura, o principal arquiteto da "revolução das pensões", um grande projeto lançado pelo governo conservador de David Cameron. Essa "revolução" (assim mesmo designada por Osborne) teve um efeito, de acordo com o Financial Times: "É o primeiro sinal claro de que os maiores grupos de gestão de fundos financeiros estão a preparar-se para tomar a seu cargo um mercado do qual estavam, efetivamente, excluídos antes das reformas anunciadas."

Ou seja, Osborne e Harrison abriram o mercado das pensões britânicas aos gestores de fundos, como a BlackRock. Ambos trabalham agora na empresa. Harrison, como afirma o comunicado oficial da BlackRock, "dada a sua experiência na criação de leis que moldaram a recente reforma das pensões no Reino Unido, está particularmente bem colocado para ajudar a desenvolver as nossas propostas sobre pensões". Osborne juntou-se à BlackRock mais tarde, e participou, como ministro britânico, no processo de criação do PEPP (o comissário dos serviços financeiros da UE até ao brexit era o inglês Jonathan Hill).

Em julho de 2016, depois do brexit, a nova primeira-ministra conservadora Theresa May não reconduziu Osborne no governo. Em fevereiro seguinte, a BlackRock contratou o ex-ministro para "fornecer perspetivas sobre a política europeia, a reforma económica chinesa e tendências como os juros baixos e o seu impacto no planeamento de pensões".

Pensões compram no PSI 20

A contratação destes dois políticos britânicos tinha um objetivo explícito: pensões. Como Kapito afirmou, dois terços dos mais de seis biliões geridos pela BlackRock vêm de fundos de pensões. É a maior quantidade de dinheiro que uma empresa financeira gere no mundo. E o que faz a BlackRock com o dinheiro das pensões? Com esses biliões a BlackRock compra partes significativas das maiores empresas do mundo (só em Portugal, 14 cotadas no PSI 20 têm o gigante norte-americano como acionista, incluindo a EDP, o BCP, a NOS, a Jerónimo Martins e os CTT). Ou seja, o dinheiro dos pensionistas dá à empresa norte-americana um poder decisivo: saber o que fazem, como produzem, como crescem as maiores empresas da economia mundial.

Assim, a BlackRock conseguiu tornar-se um acionista decisivo em quase todos os setores da economia europeia: indústria, banca, serviços, setor agroalimentar. Se a este poder se juntar a gestão dos 2,1 biliões de euros das pensões privadas europeias, qual será o peso de uma só empresa no dia-a-dia da economia europeia? A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, admite estar preocupada com este peso de uma só empresa, numa economia que depende da competição entre várias.

Vários investigadores falam da criação de um "monopólio". "A BlackRock é o reflexo do recuo do Estado social", considera Daniela Gabor, professora de Economia na Universidade West of England. Especialista em bancos e mercados financeiros, Gabor conclui que o poder "sistémico" desta empresa "cresce através de mudanças políticas estruturais". A forma como as pensões dos europeus são geridas pode ser, nesse caso, um capítulo relevante desta história.

Com Crina Boros, Elisa Simantke, Harald Schumann, Jordan Pouille, Nikolas Leontopoulos, Maria Maggiore, Wojciech Ciesla

Investigate Europe é um projeto iniciado em setembro de 2016 que junta nove jornalistas de oito países europeus. Financiado pelas fundações Hans Böckler Stiftung, Düsseldorf, Stiftung Hübner und Kennedy, Kassel, Fritt Ord, Oslo, RudolfAugstein-Stiftung, Hamburgo e Open Society Initiative for Europe, Barcelona, destina-se a trabalhar temas de interesse europeu.

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