Bloco quer que Parlamento averigue a "existência de corrupção"
Projeto de resolução do BE tem também na mira "o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas". Debate será a 11 de maio
Quatro meses (120 dias) é o prazo proposto pelo Bloco de Esquerda para o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito suscitada pelas suspeitas de corrupção sobre o ex-ministro Manuel Pinho no processo EDP.
O que estará em causa, segundo a proposta do BE, é averiguar "o pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual [CMEC] ou outras".
Os deputados deverão também investigar "a existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".
E ainda "a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar neste âmbito [dos CMEC]", os efeitos "sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC pelos governos entre 2004 e 2018", e o efeito "sobre os custos do sistema elétrico produzido pela extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica".
BE diz que "a eletricidade em Portugal tem os preços mais altos da Europa, em termos absolutos", só superados na Grã Bretanha
Além disso, também "as condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente, em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras ou outras com atribuições neste âmbito", e a "existência de omissão ou falha nas obrigações daquelas entidades reguladoras", bem como "a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC."
No preâmbulo, o BE diz que "a eletricidade em Portugal tem os preços mais altos da Europa, em termos absolutos", só superados na Grã Bretanha. E "desde 2007 [governo Sócrates, com Manuel Pinho a ministro da Economia], os CMEC representaram 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade (300 milhões em 2017)". "Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012, um terço dos lucros da EDP antes de impostos", lê-se no texto bloquista.
O BE recorda que "a natureza excessiva da remuneração dos CMEC foi identificada logo em 2004, no parecer do regulador ao que viria a ser o decreto-lei do governo PSD/CDS chefiado por Durão Barroso que criou os CMEC". "Já então, a ERSE previa impactos negativos nos preços e decisões futuras que agravariam o sobrecusto para além dos 7,5%. A ERSE assinalava também que o decreto 240/2004 abria caminho a novos diplomas para a transferência de direitos, cujos desequilíbrios contabilizou também antecipadamente."
E, acrescenta, "foi sob o governo chefiado por José Sócrates que as referidas medidas políticas foram tomadas". "O ministro da economia, Manuel Pinho, assinou os decretos-lei n.º 199/2007, de 18 de maio, e n.º 264/2007, de 24 de julho, que definiam, entre outras matérias, uma novo método de cálculo dos CMEC, a extensão da vigência dos contratos e as questões relativas ao domínio público hídrico."
Presidência da comissão será do PSD
O debate e votação sobre a constituição desta comissão de inquérito ficou "cautelarmente" indicado para 11 de maio, ficando ainda a depender da sua validação pelo presidente da Assembleia da República, indicou o secretário da Mesa do Parlamento Duarte Pacheco, no final da reunião da conferência de líderes parlamentares.
Segundo o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, o BE mostrou-se disponível para o seu texto receber contributos de todos os grupos parlamentares até esta quinta-feira.
Afirmando que é prematuro antecipar quem poderá ser ouvido pela lista - até porque "o âmbito da comissão não está fechado" - Pedro Filipe Soares notou que "ninguém" que tenha tido "responsabilidades políticas" no "abuso" das rendas excessivas será "deixado de fora".
A comissão será presidida por um deputado do PSD, cabendo as duas vice-presidências ao PS e ao PCP, de acordo com as regras parlamentares. O PEV terá de avaliar se tem capacidade de participar na comissão (por serem só dois deputados). Caso o façam, os sociais-democratas terá sete deputados, os socialistas seis e os restantes partidos um. Se o PEV não participar, PSD e PS terão sete deputados, mantendo-se um deputado por cada um dos restantes partidos.
[texto atualizado às 13.20 com a informação da conferência de líderes de hoje]
