Bloco quer que Parlamento averigue a "existência de corrupção"
Quatro meses (120 dias) é o prazo proposto pelo Bloco de Esquerda para o funcionamento da comissão parlamentar de inquérito suscitada pelas suspeitas de corrupção sobre o ex-ministro Manuel Pinho no processo EDP.
O que estará em causa, segundo a proposta do BE, é averiguar "o pagamento de rendas e subsídios aos produtores de eletricidade, sob a forma de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual [CMEC] ou outras".
Os deputados deverão também investigar "a existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição destas rendas".
E ainda "a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar neste âmbito [dos CMEC]", os efeitos "sobre os custos do sistema elétrico produzido pelas alterações legislativas e atos administrativos realizados no âmbito dos CMEC pelos governos entre 2004 e 2018", e o efeito "sobre os custos do sistema elétrico produzido pela extensão do regime de tarifa subsidiada à produção eólica".
Além disso, também "as condições em que foram tomadas decisões governativas, designadamente, em face de eventuais estudos e pareceres de entidades reguladoras ou outras com atribuições neste âmbito", e a "existência de omissão ou falha nas obrigações daquelas entidades reguladoras", bem como "a existência de favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, no caso dos CMEC."
No preâmbulo, o BE diz que "a eletricidade em Portugal tem os preços mais altos da Europa, em termos absolutos", só superados na Grã Bretanha. E "desde 2007 [governo Sócrates, com Manuel Pinho a ministro da Economia], os CMEC representaram 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade (300 milhões em 2017)". "Segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu, entre 2009 e 2012, um terço dos lucros da EDP antes de impostos", lê-se no texto bloquista.
O BE recorda que "a natureza excessiva da remuneração dos CMEC foi identificada logo em 2004, no parecer do regulador ao que viria a ser o decreto-lei do governo PSD/CDS chefiado por Durão Barroso que criou os CMEC". "Já então, a ERSE previa impactos negativos nos preços e decisões futuras que agravariam o sobrecusto para além dos 7,5%. A ERSE assinalava também que o decreto 240/2004 abria caminho a novos diplomas para a transferência de direitos, cujos desequilíbrios contabilizou também antecipadamente."
E, acrescenta, "foi sob o governo chefiado por José Sócrates que as referidas medidas políticas foram tomadas". "O ministro da economia, Manuel Pinho, assinou os decretos-lei n.º 199/2007, de 18 de maio, e n.º 264/2007, de 24 de julho, que definiam, entre outras matérias, uma novo método de cálculo dos CMEC, a extensão da vigência dos contratos e as questões relativas ao domínio público hídrico."
Presidência da comissão será do PSD
O debate e votação sobre a constituição desta comissão de inquérito ficou "cautelarmente" indicado para 11 de maio, ficando ainda a depender da sua validação pelo presidente da Assembleia da República, indicou o secretário da Mesa do Parlamento Duarte Pacheco, no final da reunião da conferência de líderes parlamentares.
Segundo o líder da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, o BE mostrou-se disponível para o seu texto receber contributos de todos os grupos parlamentares até esta quinta-feira.
Afirmando que é prematuro antecipar quem poderá ser ouvido pela lista - até porque "o âmbito da comissão não está fechado" - Pedro Filipe Soares notou que "ninguém" que tenha tido "responsabilidades políticas" no "abuso" das rendas excessivas será "deixado de fora".
A comissão será presidida por um deputado do PSD, cabendo as duas vice-presidências ao PS e ao PCP, de acordo com as regras parlamentares. O PEV terá de avaliar se tem capacidade de participar na comissão (por serem só dois deputados). Caso o façam, os sociais-democratas terá sete deputados, os socialistas seis e os restantes partidos um. Se o PEV não participar, PSD e PS terão sete deputados, mantendo-se um deputado por cada um dos restantes partidos.
[texto atualizado às 13.20 com a informação da conferência de líderes de hoje]