Bloco e PCP impõem discussão das PPP da Saúde no Parlamento

A ministra da Presidência acenou com a possibilidade de o governo evitar a Assembleia da República na decisão sobre as parcerias público-privadas (PPP) da Saúde, mas bloquistas e comunistas vão impor uma discussão sobre o futuro dessas PPP em sede parlamentar. O BE vai avançar com um projeto de resolução e o PCP tem já uma iniciativa específica a defender a gestão pública do Hospital de Cascais, admitindo reapresentar outras propostas.

Na edição de ontem do DN e aos microfones da TSF, a ministra Maria Manuel Leitão Marques admitiu que as PPP da saúde não têm "de ser aprovadas no Parlamento, porque se não forem aprovadas por decreto-lei serão uma decisão política do governo". E perante a insistência dos jornalistas, a ministra afirmou que "se não for por decreto-lei, é uma decisão política do governo".

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BE e PCP vão mais longe nesta apreciação. Para o líder parlamentar comunista, João Oliveira, a questão que se coloca não "é no local em que é tomada a decisão ou na forma que assume, mas sim na opção por fazer novas PPP ou não". E o deputado bloquista Moisés Ferreira regista que a ministra "tem razão do ponto de vista factual", a de que a decisão não tem de passar pela Assembleia da República, "mas deve passar pelo Parlamento, o que é diferente".

Moisés Ferreira insistiu que "a Assembleia da República deve necessariamente discutir o futuro das PPP", por se tratar de uma "decisão que compromete o Estado e o país com contratos a dez anos, com valores que rondam os 450 milhões de euros ao ano". E foi neste ponto que o deputado antecipou a iniciativa da sua bancada em avançar com um projeto de resolução.

O bloquista deixou um recado ao executivo socialista: "Não quero crer que o governo tente desvincular-se de uma decisão soberana da Assembleia da República." Para o BE, é claro que as PPP não fazem sentido, por ser uma forma de pôr o Serviço Nacional de Saúde a financiar privados.

João Oliveira alinhou um argumentário idêntico, insistindo que é necessário "pôr um travão nas PPP da Saúde e noutras áreas", recordando as parcerias existentes também nas estradas por exemplo. "A questão não é tanto de onde se coloca o debate, é antes da opção pelas PPP", explicou.

Sem iniciativas legislativas concretas no horizonte, a bancada comunista, afirmou o seu líder parlamentar, "pode reapresentar a qualquer momento" iniciativas que viu chumbadas no passado, de reversão para o Estado destas parcerias. "Existe sempre essa possibilidade, não enjeitamos poder vir a fazê-lo." É essa, aliás, a intenção de um projeto do PCP que já está no Parlamento, para reverter a gestão privada do Hospital de Cascais.

"Temos noção de que, do ponto de vista financeira e economicista, possa haver argumentos a favor das PPP", admitiu João Oliveira, mas "essas poupanças são conseguidas à custa da saúde dos utentes", apontou. "Chegam-nos inúmeras situações de doentes que são desviados de hospitais PPP para hospitais públicos" por tratamentos demasiado dispendiosos, acusou o líder da bancada comunista. Mais cedo do que tarde, o debate vai mesmo ao Parlamento.