As primeiras 131 casas de renda acessível prontas em três anos

Vão ser apartamentos T0, T1 e T2 no centro da capital com rendas entre 100 e 350 euros

São 131 os apartamentos na Rua de São Lázaro (Martim Moniz) que dentro de três anos estarão prontos a habitar ao abrigo do Programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa. Em causas estão 16 edifícios municipais, "que serão divididos em tipologias T0, T1 e T2, com rendas entre 100 e 350 euros", segundo informou a autarquia.

A adjudicação da obra - há habitações construídas e requalificadas - foi dada uma empresa privada, a Brightempathy, Lda, que ganhou o concurso público, entre um conjunto de quatro propostas apresentadas. O valor do investimento inicial é de 12 milhões de euros.

"Esta empresa tem um prazo máximo de 36 meses para projetar e construir as novas habitações", é referido na nota da CML.

Apresentado a 06 de abril de 2016, o programa de rendas acessíveis prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar. O investimento municipal total será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal.

A nota refere que as rendas para este programa "são aprovadas e fixadas pela Câmara em cada operação" e que "as habitações serão atribuídas pelo método de sorteio, como está definido no programa debatido e aprovado pelos órgãos do município".

"À medida que as obras de reabilitação ou de construção se estiverem a concluir, abrem os concursos para as famílias se candidatarem às localizações da sua preferência e aos fogos que considerem mais adequados", esclarece o município.

A Câmara Municipal de Lisboa tem já em curso uma série de iniciativas para dar resposta a moradores que não têm capacidade económica para as novas rendas que estão a surgir na cidade, como o Programa Renda Acessível (PRA), o Programa Renda Convencionada, com valores de aluguer muito abaixo dos que estão a ser praticados. Em andamento está também o concurso "Habitar o Centro Histórico", que prevê a atribuição de 100 fogos municipais, localizados nas freguesias da Misericórdia, Santa Maria Maior, Santo António e São Vicente, no regime de arrendamento apoiado. Destina-se a arrendatários residentes nestas freguesias em comprovado risco de perda de habitação ou em situações em que esta já tenha ocorrido, por motivos imputáveis ao senhorio.

Projetado está igualmente o protocolo com a Segurança Social para destinar o património desta entidade na capital ao arrendamento acessível, com valores entre 150 e 600 euros, tanto em apartamentos como em quartos para estudantes.

São as soluções encontradas por Fernando Medina para tentar combater o problema crescente da falta de habitação na capital perante a pressão do mercado de arrendamento em Lisboa.

Bloco quer mais

Ricardo Robles, vereador do BE com o pelouro da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadani, entende que é preciso fazer mais ainda. "Precisamos de ter investimento público. O município tem de ter uma palavra a dizer em alguns casos e o investimento pode ser feito a partir do direito de preferência. Havendo inquilinos, quem transaciona tem de comunicar à Câmara o direito de preferência".

Segundo adiantou o vereador, existem seis mil fogos disponíveis no PRA e mais 3000 de investimento público do município que decorre do acordo entre o Bloco de Esquerda e o PS. "É uma resposta que não garantirá solução de habitação para todos mas também tem de haver alternativas criadas pelo Estado. O Estado tem que dar uma resposta nesta área". Afinal, como lembrou, "o direito à habitação está na Constituição".

E os "problemas são muitos" diz, Ricardo Robles, que vai receber amanhã vários moradores de prédios Fidelidade que estão a receber cartas de não renovação dos contratos de arrendamento, não só na cidade de Lisboa como em Loures. São mais dezenas de casos a somar a outros tantos de inquilinos a serem despejados na capital no que já se tornou um "problema grave de habitação" como o sintetizou.

[Correção do prazo. Três anos e não ano e meio como inicialmente foi referido]

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