Aprovada prorrogação por oito anos do período transitório no arrendamento 

A reforma do mercado determinou, ainda, a possibilidade de ser aplicado aos contratos antigos um período de transição de cinco anos para o novo regime, que vai terminar este ano

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação aprovou esta quinta-feira uma proposta do PS para a prorrogação por oito anos do período transitório de atualização das rendas antigas, devido à aplicação do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

No âmbito da votação indiciária do projeto de lei do PCP para prorrogar por 10 anos o prazo de aplicação do NRAU, o PS apresentou uma proposta para que o período transitório de atualização das rendas dos contratos anteriores a 1990 seja de oito anos e que se aplique a todos os arrendatários com Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC) inferior a cinco Retribuições Mínimas Nacionais Anuais (RMNA) - 37.100 euros -, independentemente da idade.

Apesar de ter sido apresentada "à última hora", a proposta socialista foi aprovada por maioria, com votos contra do PSD e CDS, e votos favoráveis do PS, BE e PCP, prejudicando assim o texto do projeto de lei dos comunistas, bem como uma proposta do BE para a prorrogação por mais 10 anos, contados a partir deste ano, para a atualização das rendas antigas.

Em vigor desde 2012, o NRAU estabeleceu que as rendas anteriores a 1990 seriam atualizadas, permitindo aumentar as rendas mais antigas através de um processo de negociação entre senhorio e inquilino ou com base em 1/15 do valor patrimonial fiscal do imóvel.

A reforma do mercado do arrendamento determinou, ainda, a possibilidade de ser aplicado aos contratos antigos um período de transição de cinco anos para o novo regime, que vai terminar este ano.

Neste âmbito, a proposta do PS vai dar mais três anos aos cinco anos estabelecidos inicialmente, contabilizando-se oito anos para a aplicação do NRAU.

Com base na proposta apresentada pelo PS e aprovada por maioria, o senhorio só pode promover a transição do contrato para o NRAU "findo o prazo de oito anos".

Após os oito anos do período transitório, "no silêncio ou na falta de acordo das partes acerca do tipo ou da duração do contrato, este considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de cinco anos".

Do projeto de lei do PCP, os deputados aprovaram por maioria a introdução de dois novos escalões para a atualização das rendas dos inquilinos com RABC inferior a cinco RMNA, passando a existir cinco escalões a aplicar consoante o rendimento do agregado familiar.

No caso dos arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência igual ou superior a 60% e em que o RABC do agregado familiar é inferior a cinco RMNA, os deputados aprovaram por maioria a proposta do PCP para prorrogar por 10 anos o prazo de aplicação do NRAU.

Além de alterações ao NRAU, o grupo de trabalho parlamentar da Habitação encontra-se a discutir modificações ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados (RJOPA), assim como o projeto de lei do PS para a criação de um "regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local".

No âmbito do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, as votações indiciárias destes projetos para alterar o NRAU e o RJOPA vão ser concluídas na quarta-feira, seguindo depois para votação na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e, posteriormente, para votação em plenário.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Ruy Castro

À falta do Nobel, o Ig Nobel

Uma das frustrações brasileiras históricas é a de que, até hoje, o Brasil não ganhou um Prémio Nobel. Não por falta de quem o merecesse - se fizesse direitinho o seu dever de casa, a Academia Sueca, que distribui o prémio desde 1901, teria descoberto qualidades no nosso Alberto Santos-Dumont, que foi o verdadeiro inventor do avião, em João Guimarães Rosa, autor do romance Grande Sertão: Veredas, escrito num misto de português e sânscrito arcaico, e, naturalmente, no querido Garrincha, nem que tivessem de providenciar uma categoria especial para ele.

Premium

João Taborda da Gama

Le pénis

Não gosto de fascistas e tenho pouco a dizer sobre pilas, mas abomino qualquer forma de censura de uns ou de outras. Proibir a vista dos pénis de Mapplethorpe é tão condenável como proibir a vinda de Le Pen à Web Summit. A minha geração não viveu qualquer censura, nem a de direita nem a que se lhe seguiu de esquerda. Fomos apenas confrontados com alguns relâmpagos de censura, mais caricatos do que reais, a última ceia do Herman, o Evangelho de Saramago. E as discussões mais recentes - o cancelamento de uma conferência de Jaime Nogueira Pinto na Nova, a conferência com negacionista das alterações climáticas na Universidade do Porto - demonstram o óbvio: por um lado, o ato de proibir o debate seja de quem for é a negação da liberdade sem mas ou ses, mas também a demonstração de que não há entre nós um instinto coletivo de defesa da liberdade de expressão independentemente de concordarmos com o seu conteúdo, e de este ser mais ou menos extremo.

Premium

Bernardo Pires de Lima

Em contagem decrescente

O brexit parece bloqueado após a reunião de Salzburgo. Líderes do processo endureceram posições e revelarem um tom mais próximo da rutura do que de um espírito negocial construtivo. A uma semana da convenção anual do partido conservador, será ​​​​​​​que esta dramatização serve os objetivos de Theresa May? E que fará a primeira-ministra até ao decisivo Conselho Europeu de novembro, caso ultrapasse esta guerrilha dentro do seu partido?

Premium

Catarina Carvalho

O populismo na campanha Marques Vidal

Há uma esperança: não teve efeito na opinião pública a polémica da escolha do novo procurador-geral da República. É, pelo menos, isso que dizem os estudos de opinião - o número dos que achavam que Joana Marques Vidal devia continuar PGR permaneceu inalterável entre o início do ano e estas últimas semanas. Isto retirando o facto, já de si notável, de que haja sondagens sobre este assunto.