Costa: "Não há encargos para os contribuintes"

O primeiro-ministro garante que a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes, constituindo "uma solução equilibrada".

António Costa falava aos jornalistas em São Bento, tendo ao seu lado o ministro das Finanças, Mário Centeno, pouco depois de o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, ter confirmado a venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro defendeu que o acordo de venda do Novo Banco cumpre "as três condições colocadas pelo Governo" em janeiro passado, sendo uma delas de que este processo "não terá impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes".

"Ao contrário do inicialmente proposto, não é concedida qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. O necessário reforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor privado, e eventuais responsabilidades futuras não recairão sobre os contribuintes, mas sobre os bancos, que asseguram o capital do fundo de resolução", sustentou o líder do executivo.

[citacao:O Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante]

Em relação às restantes duas das três condições colocadas pelo Governo para a concretização da venda - às quais se juntam as exigências feitas pela Comissão Europeia -, o acordo de venda do Novo Banco, segundo António Costa, "afasta o espetro da liquidação" da instituição financeira que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES).

"O Novo Banco continuará a cumprir o seu papel muito relevante no financiamento da economia, em especial das pequenas e médias empresas, com proteção integral dos depositantes e sem novos sacrifícios involuntários dos detentores das obrigações" da instituição financeira, acrescentou.

[citacao: Não serão exigidas aos bancos contribuições extraordinárias]

O primeiro-ministro assegurou ainda que o acordo de venda salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro, "porque eventuais responsabilidades futuras estão substancialmente garantidas pelo conjunto de ativos confiados à gestão do fundo de resolução".

"Por outro lado, não serão exigidas aos bancos contribuições extraordinárias e o fundo de resolução ainda beneficiará da futura alienação dos 25 por cento de capital que continuará a deter no Novo Banco. Esta é uma solução equilibrada: A que melhor protege os contribuintes, a economia e a estabilidade do sistema financeiro no quadro do processo de resolução [do BES] iniciado em agosto de 2014", acrescentou António Costa, aqui numa referência ao anterior executivo.

[citacao:Não há impacto direto ou indireto nas contas públicas ou para contribuintes. O esforço de capital é integralmente assegurado pelo investidor e as necessidades futuras não afetarão os contribuintes]

O acordo estipula que o fundo norte-americano vai ficar com 75% da instituição bancária, fazendo uma injeção de capital de 750 milhões de euros, numa primeira fase, e 250 milhões mais tarde. Em comunicado, o regulador indica que os obrigacionistas vão ter de injetar 500 milhões de euros para reforçar a solidez do Novo Banco.

Nacionalização do Novo Banco implicaria 4,7 mil milhões dos contribuintes

O primeiro-ministro admite ainda que foi estudada a hipótese de o Novo Banco ser nacionalizado, mas advogou que essa opção, a ser implementada, implicaria encargos para os contribuintes de até 4,7 mil milhões de euros.

"Estudámos bem essa solução", disse Costa, questionado sobre uma eventual nacionalização do Novo Banco, cenário que traria um "impacto muito distinto" junto dos contribuintes do que decorre da venda da entidade.

E concretizou: Em vez de a Lone Star injetar mil milhões de euros no banco, "o Estado teria de realizar o capital inicial", que seria "entre 4,0 mil e 4,7 mil milhões de euros", porque as regras comunitárias implicam o reconhecimento imediato de eventuais necessidades futuras.

Carlos Costa diz que é um "passo importante na estabilização do setor bancário nacional

A norte-americana Lone Star vai realizar injeções de capital no Novo Banco no montante total de mil milhões de euros, dos quais 750 milhões de euros logo no fecho da operação e 250 milhões de euros até 2020.

[citacao: A Lone Star passará a deter 75% do capital social do Novo Banco]

"Por via da injeção de capital a realizar, a Lone Star passará a deter 75% do capital social do Novo Banco e o Fundo de Resolução manterá 25% do capital", lê-se no comunicado do Banco de Portugal, divulgado esta sexta-feira.

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Esta tarde, numa curta declaração aos jornalistas, o governador do Banco de Portugal tinha confirmado a venda do Novo Banco à Lone Star, formalizada com a assinatura dos documentos contratuais por parte do Fundo de Resolução.

"A assinatura do contrato permite que seja cumprido o prazo de venda fixado nos compromissos assumidos pelo Estado junto da Comissão Europeia. Após a conclusão da operação, cessará a aplicação do regime das instituições de transição ao Novo Banco", informou o regulador, numa curta intervenção em que não revelou os detalhes da operação e em que não houve direito a perguntas dos jornalistas.

O Novo Banco é o banco de transição que ficou com os ativos menos problemáticos do Banco Espírito Santo (BES), alvo de uma intervenção das autoridades em 03 de agosto de 2014, e que estava em processo de venda.

Desde fevereiro que o Governo estava a negociar a venda do Novo Banco em exclusivo com o fundo norte-americano Lone Star.

O fundo norte-americano passou para a frente nas negociações depois de, no final de 2016, ter sido noticiado que, entre os concorrentes, o fundo chinês Minsheng tinha a melhor proposta financeira, mas não apresentou provas de que conseguiria pagar o montante oferecido, devido às restrições de movimentação de divisas na China.

O Lone Star Funds foi fundado em 1995 e investe nos setores financeiro e no imobiliário. Em Portugal, tem um investimento em Vilamoura.