A partir de hoje casais do mesmo sexo já podem adotar

Adoção por casais do mesmo sexo e alterações à lei da IVG publicadas em Diário da República

Aprovação parlamentar, veto presidencial, aprovação de novo e promulgação inevitável. Depois de uma odisseia de avanços e recuos a partir de hoje os casais do mesmo sexo já podem, finalmente, adotar e as mulheres que decidem interromper a gravidez voltam a deixar de pagar taxas moderadoras.

As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), que tinham sido promulgadas pelo Presidente da República na semana passada, foram publicadas hoje em Diário da República.

No passado dia 24 de fevereiro, o Presidente da República promulgou as leis sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), diplomas vetados em janeiro, mas depois reconfirmados pelos deputados.

Os dois diplomas tinham sido vetados a 25 de janeiro pelo chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, que, na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os decretos, argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Posteriormente, a 10 de fevereiro, a Assembleia da República confirmou por maioria absoluta as leis vetadas, obrigando, assim, Cavaco Silva a promulgá-las no prazo de oito dias.

No final da votação, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, indicou que as alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções.

As leis sobre adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), hoje publicadas em Diário da República, entram em vigor na terça-feira.

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