PS abre a porta a quotas no alojamento local

Socialistas admitem travão ao excesso de alojamento local nos centros históricos, aproximando-se de BE e PCP. E do governo

A futura lei que irá regulamentar o alojamento local deve ter "cláusulas travão quanto à gentrificação dos centros históricos" das cidades. Neste contexto, a imposição de quotas é "um modelo admissível" num quadro legal que deverá dar um "papel relevante aos municípios". Quem o diz é Luís Testa, coordenador do PS na comissão parlamentar de Economia e membro do grupo de trabalho sobre alojamento local, no que será o ponto de partida para as negociações que se avizinham entre os partidos.

Qualquer uma destas questões é omissa no projeto de lei do PS sobre alojamento temporário, mas os socialistas dão agora um passo em frente, aproximando-se das propostas de BE e PCP. E já agora, do próprio governo. Recorde-se que o executivo manifestou a intenção de avançar com uma proposta nesta matéria, mas acabou por recuar quando dois vice-presidentes da bancada parlamentar apresentaram um texto próprio, permitindo aos condóminos vetar um alojamento local no seu prédio - uma ideia polémica mesmo entre os socialistas. Apesar da oposição do próprio primeiro-ministro e do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, a bancada avançou mesmo com o projeto de lei. Mas desde então deixou cair a proposta inicial, substituindo-a pelo cenário de perda de autorização à posteriori. E abre agora a porta a um consenso que permita criar limitações ao alojamento de curta duração nos locais sujeitos a uma grande pressão do turismo - leia-se os centros urbanos das maiores cidades. Caso, por exemplo, da freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, onde o presidente, o socialista Miguel Coelho, tem reclamado insistentemente a imposição de quotas ao alojamento local.

Numa altura em que o grupo de trabalho parlamentar se prepara para iniciar um conjunto de audições que ultrapassa as cinco dezenas, Luís Testa admite a "necessidade de incluir [na lei] mecanismos que atuem como cláusulas travão para evitar uma massificação excessiva" do aluguer de curta duração. "As quotas são um modelo admissível. É um modelo que pode merecer acolhimento, mas não temos uma posição fechada, vamos esperar pelas audições", diz ao DN, acrescentando que podem ser encontrados outros mecanismos para alcançar o mesmo propósito. Certo é que as autarquias terão um papel "relevante".

Uma posição que não significa que o PS venha a incorporar estas soluções no seu próprio projeto de lei. Até porque elas já estão em cima da mesa nos diplomas de outros partidos, já que Bloco e PCP defendem ambos mais poder para as autarquias na regulação do alojamento local, bem como a definição de um sistema de quotas. Neste quadro, Luís Testa diz que o texto do Bloco de Esquerda tem "questões muito interessantes" - "admitimos acompanhar algumas". Em sentido contrário, há ideias no texto bloquista que merecem uma recusa liminar do socialista, caso da limitação do aluguer de curta duração a 90 dias por ano. "Não acrescenta nada em termos de proteção para os condóminos", defende o parlamentar.

Sobre o projeto do grupo parlamentar do PS, é já certo que será muito diferente da versão inicial entregue no Parlamento, em que era dado aos condomínios o poder de vetar a abertura de alojamentos locais nos prédios em propriedade horizontal. Em vez disso, os socialistas vão propor que o registo de alojamento local possa ser revogado em caso de queixas repetidas dos condóminos.

Como, ainda está por definir, mas o acordo firmado entre o socialista Fernando Medina e o bloquista Ricardo Robles para a Câmara de Lisboa tem uma solução para esta questão, propondo-se "criar um gabinete municipal de fiscalização que atue de forma rápida perante queixa de moradores e retire licenças em caso de comprovada infração com reincidência". Luís Testa admite que esta questão passe pela criação de um novo organismo - "pode é não ser de caráter municipal" .

Mais próximo de Medina

A solução agora admitida pelo PS vai, aliás, largamente ao encontro do que ficou estabelecido no acordo de governo para a Câmara de Lisboa, onde se defende que o "atual processo de registo dê lugar a um processo de autorização com critérios a definir pelos municípios". O mesmo documento dita o lançamento de "um estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade" e dá ao executivo camarário um prazo de três meses (após a aprovação da futura lei) para aprovar o "mapa de quotas definindo a capacidade máxima" para o alojamento local. Um desenho muito semelhante ao quadro que começa a desenhar-se na Assembleia da República. Além de PS, Bloco de Esquerda e PCP, também CDS e PAN avançaram com propostas. Os centristas defendem que a proibição de alojamento local, a existir, terá de ficar explícita no regulamento do condomínio.

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