"Inovação reforça sustentabilidade do Estado social"

Diretor da Escola de Governação do Instituto Universitário Europeu, Miguel Poiares Maduro, antecipou ao DN os resultados de um estudo sobre a inovação social na União Europeia. Reconhece os desafios e as resistências à mudança, mas defende que este é o caminho para reforçar as funções sociais do Estado.

A inovação social ainda não é um investimento comum na Europa. Porquê?

Há várias razões para isso. A primeira é comum a todas as inovações: há um risco inerente a qualquer inovação que reforça uma resistência natural à mudança. Temos de ser pacientes e consolidar os processos e políticas que suportam a inovação. Em segundo lugar, os requisitos exigidos pelos processos de inovação social exigem instrumentos novos e uma capacitação dos agentes sociais tradicionais bem como dos potenciais investidores de impacto.

Em que sentido?

As organizações sociais tradicionais não funcionam numa lógica de sustentabilidade, estando habituadas a subsídios e não a formas de financiamento que devam reembolsar ou que estejam dependentes dos resultados atingidos em concreto. A formação profissional não deve ser paga consoante o número de pessoas que se forma mas sim de acordo com o número dos que obtêm emprego após essa formação. Do lado do investimento privado em projetos sociais, o empreendedorismo social, há uma falta de instrumentos financeiros que avaliem o risco atendendo também à mais--valia social de um projeto e não apenas ao retorno financeiro de curto de prazo. Estes diferentes fatores exigem políticas públicas suscetíveis de mobilizar e capacitar estes diferentes agentes e promover instrumentos que supram as atuais falhas de mercado.

É desejável que as iniciativas de inovação social sejam coerentes em toda a Europa?

Coerentes sim, iguais não. Há variáveis comuns quanto ao que promove a inovação social e nos desafios sociais que temos na Europa. Nesse sentido, alguma coerência na abordagem e o desenvolvimento de instrumentos comuns serão positivos porque aumentam a massa crítica ao nível dos recursos humanos e financeiros dedicados a encontrar respostas inovadoras ao conjunto muito amplo de desafios sociais que enfrentamos. Mas as respostas não têm de ser as mesmas porque dependem do contexto social e económico diferente nos diversos Estados membros.

O financiamento público (seja nacional, seja europeu) deve ser a base para estes projetos?

Depende dos problemas a resolver e das formas de intervenção necessárias. Um dos objetivos da inovação social e do investimento de impacto é aliás captar investimento privado para fins sociais de forma a reforçar a sustentabilidade do Estado social. Há domínios em que o financiamento público será sempre necessário devido à natureza dos bens públicos e sociais em causa. Mas há outras em que o financiamento público deve ser auxiliar e transitório de forma a incentivar o crescimento do investimento privado em atividades que produzam simultaneamente um retorno financeiro e social. Pelas razões que já mencionei, empresas que tenham uma forte componente social na sua atividade têm hoje, frequentemente, maior dificuldade de acesso a financiamento. Neste caso, o financiamento público deve ajudar a suprir esta falha de mercado e ser feito de forma a conduzir o próprio mercado a oferecer esse financiamento com sustentabilidade no futuro.

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