Indiano detido pelo SEF passava férias com mulher e quatro filhos

Paramjeet Singh, 42 anos, pertence à comunidade Sikh. "Vive em Inglaterra há 20 anos como refugiado político e as acusações de terrorismo são falsas", disse ao DN um dos seus advogados

O cidadão indiano que foi detido no Algarve, na sexta-feira, tinha acabado de chegar a Portugal com a mulher e os quatro filhos para passar uns dias de férias quando foi preso pelo SEF no hotel. Paramjeet Singh "vive há mais de 20 anos em Inglaterra, com estatuto de refugiado político", disse ao DN Gurpatwat Pannun, advogado de Nova Iorque que defende casos da comunidade sikh, de que o detido faz parte. "Ele não é terrorista. As acusações da Índia são politicamente motivadas", disse o defensor que vai acompanhar o caso e espera ver Paramjeet Singh não ter ordem de extradição quando, amanhã, for presente a tribunal, em Évora.

Singh é procurado na Índia por ser o alegado responsável por organizar atentados à bomba em 2010, em Patiala e Ambala, e de ter sido, em 2009, o cérebro do assassínio de um líder do movimento nacionalista hindu. Paramjeet Singh, conhecido como Pamma, pertence à comunidade Sikh e defende o movimento independentista do Punjab, região indiana com maioria de população sikh. "Essas acusações são falsas. Ele vive em Inglaterra desde 1994, ao abrigo de asilo político. As acusações resumem-se a conspiração, e isso não é verdade. Qualquer sikh que defenda a independência do Punjab arrisca-se a ter uma acusação deste género na Índia", afirmou Gurpatwat Pannun, que está a caminho de Lisboa. A eventual extradição para a Índia é contestada pelo UK Sikh Council, organização que defende na Inglaterra os direitos da comunidade que tem a religião sikh e se caracteriza pelo uso do turbante.

A detenção ocorreu na sexta-feira, com o SEF a cumprir um mandado de captura internacional emitido pela Interpol, a pedido da Índia. Singh, de 42 anos, estava com a família quando foi detido.

Este movimento anunciou ontem, na sua página de internet, que irá tudo fazer para impedir a sua extradição para a Índia e alega que o detido beneficia de asilo político no Reino Unido, onde nunca foi preso apesar do pedido da Índia à Interpol. Por isso, revela que o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico também já foi informado do caso, bem com o consulado inglês no Algarve. O Sikh UK Council adianta que mantém o contacto com a mulher de Paramjeet Singh, que se encontra no Algarve com os quatro filhos. Paramjeet só irá ser presente amanhã a um juiz no Tribunal da Relação de Évora que terá de decidir se valida a extradição.

Precedente com Abu Salem

Portugal não extradita para países em que as penas em que os suspeitos incorrem possam ser superiores à pena máxima nacional, 25 anos, com exceções para casos de terrorismo. Aliás, este caso sucede-se ao Abu Salem, um terrorista indiano que foi detido em Lisboa em 2002, e que acabou por ser extraditado num processo que gerou decisões contraditórias dos tribunais portugueses. A extradição concretizou-se e envolvia o compromisso que Salem não seria condenado à pena de morte ou a prisão perpétua mas foi o que veio a acontecer este ano com a sentença a ditar prisão perpétua.

Na situação atual, Paramjeet Singh incorre numa pena semelhante dada a gravidade das acusações que lhe são imputadas pele estado indiano. O advogado português Manuel Ferreira, que já foi o defensor de Abu Salem, irá também tratar, amanhã, da defesa de Paramjeet Singh.

Na Índia, a versão dos factos imputados ao detido é diferente. Segundo informações ontem divulgadas pelo jornal Hindustan Times, Pamma tem cadastro desde 1992, por crimes menores e é apontado como dirigente de grupos que as autoridades da Índia classificam de terroristas. Após abandonar a Índia em 1994-95, terá estado no Paquistão em diversas ocasiões, acusam os indianos, como alegado principal financiador do movimento Babbar Khalsa International, considerado um grupo terrorista pela Índia. Mais tarde, aliou-se ao chefe do movimento "Tiger Force", Jagtar Singh Tara, com ligações a grupos armados sediados no Paquistão.

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