Vai ser proibido plantar eucaliptos em substituição de outras espécies

Governo aprova regime para que não se plantem eucaliptos em áreas ocupadas por outras espécies

O Governo aprovou hoje um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.

"Esta medida vem contribuir para um melhor equilíbrio entre as diferentes espécies florestais, procurando ao mesmo tempo garantir as atividades das várias fileiras florestais, bem como a biodiversidade", indica uma nota do Conselho de Ministros hoje.

Com este diploma pretende-se, continua o executivo, "promover a existência de uma adequada composição dos povoamentos florestais, evitando a rearborização" com eucaliptos em "áreas ocupadas anteriormente por outras espécies".

Governo rejeita responsabilidade em legislação que facilitou plantação de eucaliptos

O Governo esclareceu, no dia 2, que "não pode ser responsabilizado" pela legislação que facilitou a plantação de eucaliptos, referindo que a medida "foi aprovada em 2013 pelo executivo do PSD/CDS-PP".

"A legislação em vigor, como se sabe, facilitou a plantação de eucaliptos. O atual Governo, no cumprimento do seu programa, revogou as normas liberalizadoras da plantação de eucaliptos, tendo para isso apresentado uma proposta de lei ao parlamento em abril de 2017, que veio a ser aprovada pela Assembleia da República", referiu em comunicado o gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Segundo o Governo, a proposta de lei foi publicada em Diário da República a 17 de agosto, entrando em vigor em fevereiro de 2018.

O documento explica ainda que a legislação em vigor "foi aprovada em 2013 pelo Governo PSD/CDS, sendo Assunção Cristas a ministra da Agricultura".

"Não podem ser atribuídas ao atual governo quaisquer responsabilidades pelo cumprimento de uma legislação que não aprovou e que, inclusivamente, revogou", acrescenta.

Mais eucaliptos?

A área ocupada por eucaliptos registou um aumento "próximo da superfície da cidade de Lisboa", entre outubro de 2013 e junho passado, denunciaram a Quercus e a Acréscimo, uma associação dedicada ao investimento florestal sustentável.

Segundo os dados analisados pelas duas organizações, com base em informação do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), a área ocupada por eucaliptos cresceu 7.652 hectares.

"Constata-se que no anterior Governo foram autorizadas 43% das novas plantações de eucalipto, sendo que o atual Governo é responsável, só até ao final do primeiro semestre deste ano, por 57% da expansão legal desta espécie exótica em Portugal", lê-se num comunicado conjunto divulgado pelas organizações.

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