IGAI só intervém em casos de "certa gravidade"

Das centenas de denúncias de abusos policiais, apenas "situações que revestem de uma certa gravidade, ou seja, que traduzam crueldade, insensibilidade ou, até, vingança desnecessária" são alvo da IGAI

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) explica o reduzido número de processos disciplinares instaurados a polícias, esta terça feira noticiado pelo DN, em resultado das centenas de denúncias que lhe chegam (um processo disciplinar e cinco inquéritos em 294 processos investigados) pelo facto de a sua intervenção estar limitada a "situações que revestem uma certa gravidade, ou seja, que traduzam crueldade, insensibilidade ou, até, vingança desnecessária". Isto apesar de "diariamente chegarem à IGAI inúmeras queixas de cidadãos, participações do Ministério Público e da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, e de outros serviços públicos e privados, bem como da própria PSP e GNR".

De acordo com um esclarecimento a pedido do DN, a IGAI explica a sua atividade está "primordialmente direcionada para a investigação de casos de violação grave dos direitos fundamentais dos cidadãos por força da intervenção de elementos das forças de segurança e que "todas as outras situações, mesmo as que resultam de queixas anónimas, são remetidas para as forças de segurança e serviços respetivos para a concretização da ação disciplinar". A IGAI garante que "não deixa de monitorizar" esses processos, que podem "em qualquer momento vir a ser assumidas" por esta inspeção se, entretanto, "se detetar a existência da gravidade que impõe a ação direta da IGAI".

A IGAI alega ser "incorreta a interpretação" de que "em 294 investigações só uma deu processo disciplinar", tendo em conta "o elevado número de processos que a IGAI tramita anualmente. Este número, 294, é o que consta como "processos findos" em 2017 nas informações remetidas ao DN pela IGAI, de um total de 922 "tramitados".

Por outro lado, a IGAI diz ter registado a "tramitação" no corrente ano de 58 inquéritos e finalizado 25, instruído 30 processos disciplinares e finalizado 23, que são a soma dos entrados em 2016 mais os novos de 2017. O DN na sua notícia faz referência apenas aos processos entrados em 2017 : 19 inquéritos entrados e seis finalizados, 14 processos disciplinares instaurados e um findo, de acordo com a informações oficiais da IGAI.

Das 922 denúncias contra polícias processadas pela IGAI até ao final do terceiro trimestre de 2017, apenas foram concluídas 31%. Dos 294 queixas "investigadas" o resultado foi um processo disciplinar e a abertura unicamente de cinco inquéritos, de acordo com dados oficiais enviadas ao DN pela IGAI.

Só este ano, até final de setembro, entraram 554 queixas na IGAI, a maior fatia, 33% (187), são por ofensas à integridade física, seguida pela violação de deveres (procedimentos e comportamentos incorretos), com 115 denúncias. Segundo ainda a estatística da IGAI, a maioria das queixas (252) chegam através de certidões de entidades judiciárias, que as extraem de de casos alvo de inquérito-criminal, seguidas das denúncias de cidadãos (166).

O DN também pediu à IGAI dados sobre o resultado dos processos disciplinares, designadamente o número de polícias que foi sancionado nos últimos cinco anos e aqueles que viram os seus processos arquivados, mas não obteve ainda essa resposta, apesar de a estar a solicitar há três meses.

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