Hospitais que não cumpram tempos de espera serão penalizados

Despacho com tempos máximos vai estar concluído no final do ano. Bastonário afirma que é preciso mais investimento no SNS

Até ao final do ano o Ministério da Saúde vai ter o despacho que estabelece os tempos máximos de resposta garantidos para a realização de exames, entre os quais as ressonâncias magnéticas (RM), concluído. Por isso, os contratos programa que serão assinados com os hospitais para 2017 vão incluir penalizações às unidades que não cumpram os tempos de espera que vierem a ser criados.

Atualmente existem doentes seguidos nas consultas externas dos hospitais a esperar mais de um ano por uma RM. É no Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), que inclui S. José - só três dos cinco maiores centros hospitalares questionados responderam -, que os tempos de espera são maiores para casos considerados não urgentes: 16 meses para RM feitas pela neurorradiologia (quatro para os exames feitos pela radiologia). No Centro Hospitalar do Porto a espera pode chegar até aos seis meses e no Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra aos quatro meses.

Ao DN, o ministério adianta que "o despacho que vai definir os tempos máximos de resposta garantidos para a realização de exames vai estar concluído até ao final do ano" e que "nos contratos programa para 2017 estarão previstas penalizações para os hospitais que violem os tempos máximos de resposta garantidos que venham a ser estabelecidos". O ministério prepara a criação de incentivos para a realização de mais exames e "nos próximos meses será feita a alteração da portaria do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) para que inclua estas áreas". Este mecanismo tem permitido pagar aos hospitais por produção adicional. Os Centros de Responsabilidade Integrada, previstos para janeiro, "terão de incluir centros integrados de diagnóstico e terapêutica, o que irá permitir um reforço na prestação deste tipo de cuidados".

Entre as causas apontadas para as dificuldades de resposta estão a crescente procura por RM, a falta de recursos humanos no SNS e equipamento obsoleto. Em resposta enviada ontem ao DN, o CHLC acrescentou que "está em processo de substituição do equipamento de ressonância magnética mais antigo". Sobre a renovação de equipamento, o ministério diz que os hospitais "identificam as suas necessidades de investimento, as quais são avaliadas e ponderadas de acordo com a sua necessidade".

As RM não são comparticipadas e no privado o exame custa mais de 300 euros. Quanto à não comparticipação, o ministério explica que as RM "são prescritas no âmbito das especialidades hospitalares e nessa perspetiva são asseguradas pelos hospitais, através de meios próprios ou recorrendo à subcontratação casuística a terceiros".

O bastonário dos Médicos, José Manuel Silva, afirma que "a cada ano que passa a situação do SNS agrava-se". "O hospital de Beja espera desde 2004 por uma RM e o aparelho de TAC avaria recorrentemente. Beja já foi uma referencia em radiologia, hoje nem internos pode ter porque não têm aparelhos para fazer formação e exames. O Estado em vez de investir nos serviços contratualiza com o privado. É um ciclo vicioso que só acaba com a contratação de mais pessoal e equipamento. O SIGIC ajudará, mas sozinho não resolve. É preciso atualizar os equipamentos", salienta.

Armando Santos, presidente da Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico pela Imagem, defende que "a solução para o problema das RM está em criar mecanismos de convencionados. Nesta rede não existem listas de espera para a generalidade dos exames. Na RM o SNS nunca usou a capacidade do sistema nacional de saúde. Hoje em dia a ADSE paga por este exame aos convencionados 150 euros (30 são pagos pelos utentes). Estou convencido que se os prestadores fazem este valor para a ADSE também poderiam fazê-lo para o SNS".

Segundo a Carta de Equipamentos Médicos Pesados de 2013 (são os dados mais recentes), o SNS tinha a funcionar nessa altura 30 equipamentos de RM, cujo tempo de vida útil é de 8 a 10 anos: 40% tinham seis ou mais anos. O número de RM por um milhão de habitantes era muito inferior ao rácio de referência. O grupo de trabalho concluía que todas as regiões "possuem larga margem para instalação de mais equipamentos".

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