Governo trava fim do subsídio para lavagem de carros na função pública

Depois de ter sido noticiada a suspensão do suplemento, em fevereiro, na Direção Geral dos Serviços Prisionais, o Ministério das Finanças veio agora dizer que não está em curso qualquer corte do subsídio

Afinal, o subsídio de lavagem de carros na função pública não vai acabar, apesar da notícia ontem avançada pelo jornal Público que referia que o suplemento já tinha sido suspenso nos Serviços Prisionais, com base num parecer da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). Em resposta ainda ontem enviada ao Público, o Ministério das Finanças veio agora esclarecer que "não se encontra em curso qualquer processo de revisão de suplementos remuneratórios" que tenha "justificado o esclarecimento prestado pela DGAEP sobre esta matéria, a qual carece de adequada análise e ponderação".

O jornal relata que esta versão das Finanças contraria a exposta nos documentos que sustentaram o corte no subsídio, a que oPúblico teve acesso, onde a DGAEP alerta que o abono para lavagem de viaturas do Estado não cumpre as exigências da Lei do Trabalho em Funções Públicas, pois "não se encontra previsto em diploma legal", apenas num despacho. Por isso, refere a DGAEP, "a sua atribuição não é admissível à luz dos usos, ainda que públicos, e muito menos com os princípios que regem a actividade administrativa e a realização da despesa, em especial o princípio da legalidade".

Antes da resposta do Ministério das Finanças, os sindicatos da função pública vieram fazer declarações públicas na quarta-feira, alegando que o fim do pagamento do subsídio para lavagem de carros aos motoristas do Estado era um corte "inaceitável" no salário destes trabalhadores e apelando ao Governo para que recuasse na decisão que já tinha afetado 300 pessoas no Ministério da Justiça. A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) ameaçou mesmo com uma greve à lavagem das viaturas oficiais, caso o corte não fosse revogado.

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