Iraque. Governo tentará "até ao limite" levantamento da imunidade diplomática

Ministro dos Negócios Estrangeiros admite que a resposta do Iraque em relação aos filhos do embaixador não foi satisfatória

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva considerou hoje que a resposta do governo iraquiano, sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador, fica aquém daquilo que o ministério pretendia e é insatisfatória. O ministro promete recorrer a "todos os mecanismos" para levantar imunidade.

"Não é plenamente satisfatória", afirmou o ministro ao final da manhã, em Bruxelas, acrescentando que a "preocupação essencial" do Ministério dos Negócios Estrangeiros "é apoiar as autoridades judiciárias portuguesas, naquilo que as autoridades judiciárias e todo o país quer".

Santos silva refere-se em concreto ao "apuramento dos factos, que os responsáveis sejam identificados e que sejam levados à justiça para serem julgados", prometendo não cruzar os braços até que isso aconteça.

"Nós não pararemos até que este caso se esclareça totalmente em conformidade com a lei internacional. Todos os mecanismos que a lei internacional confere a Portugal serão usados", garantiu.

"O levantamento da imunidade diplomática é o único (mecanismo) que permite que se faça justiça no território em que o crime foi cometido. Portanto, eu, até ao limite, passem dois meses, três meses, quatro meses, o que for, até ao limite tentarei que seja o primeiro mecanismo (dos três disponíveis na lei internacional)", disse Augusto Santos Silva, à margem de um evento na embaixada de Portugal em Bruxelas.

"Fizemos o pedido de levantamento da imunidade diplomática [e] o Iraque respondeu. [Se] as autoridades judiciárias entendem que a resposta é bastante para a fase acual do inquérito, farão as diligências que entenderem. [Se] entendem que essa resposta não é satisfatória, comunicaremos ao ministério dos Negócios Estrangeiros do Iraque que ela é insatisfatória e que, portanto, terão de responder de outra maneira", assegurou.

O ministro considera, porém, que este assunto não põe em causa o relacionamento com o Iraque, nem é um caso que obrigue ao corte de relações com Bagdade, como chegou a ser pedido pela mãe do jovem de Ponte de Sor, agredido pelos filhos do embaixador iraquiano.

"São dois planos completamente diferentes. Neste caso temos um incidente que foi protagonizado por dois jovens, cujas responsabilidades têm de ser apuradas", disse o ministro, considerando que a relação entre Estados está num "plano completamente diferente".

"O Estado iraquiano não procedeu em relação ao Estado português de uma maneira que ponha em causa relacionamento bilateral, pelo contrário. E, o Estado português, como participante que é na coligação internacional contra o Daesh, apoia os esforços do governo iraquiano, para combater essa força terrorista, no seu próprio território", referiu Santos Silva, chamando a atenção para que "não se confundam os planos".

Com Lusa

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