Governo propõe nova parceria público-privada para o hospital Braga

A gestão clínica do Hospital de Braga deve continuar a ser uma parceria público-privada (PPP), mas deve ser lançado um novo concurso de forma a assegurar alterações que se consideram necessárias na resposta aos utentes. É esta a conclusão da comissão avaliadora, criada pelo Governo no ano passado, para avaliar a PPP de Braga, cujo contrato atual termina a 31 de agosto de 2019.

A atual gestão é feita pela Escala Braga, entidade que pertence ao grupo Mello Saúde. O relatório intercalar da equipa de projeto com a proposta de nova PPP já foi entregue e aprovado pelos ministérios da Saúde e das Finanças.

O despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República dá conta das principais conclusões, onde se refere que "estão reunidas as condições para no caso específico do Hospital de Braga se recomendar a adoção de um modelo de PPP, em detrimento de um cenário de internalização". A equipa de projeto diz mesmo que se não fossem necessárias alterações, estariam reunidas as condições para propor à atual gestão uma renovação do contrato existente.

Coisa que não irá acontecer depois da Administração Regional de Saúde do Norte ter identificado a necessidade de promover alterações no contrato. Razão pela qual é proposto o lançamento de um novo concurso.

O grupo sugere ainda que seja proposto ao atual gestor a renovação do contrato em vigor, por um máximo de dois anos, de forma a garantir que o funcionamento do hospital esteja assegurado caso o contrato com o novo gestor não esteja operacional antes do fim deste.

Ao DN, A José de Mello Saúde diz ver "como positiva a decisão do Governo de avançar com um concurso público", considerando "que esta opção defende o interesse público e contribui para a sustentabilidade do SNS".

Afirma que "está disponível e interessada em participar no futuro concurso para a gestão do Hospital de Braga", acrescentando que com esta decisão "o Governo vem também reconhecer o excelente trabalho" desenvolvido em Braga.

O DN questionou o Ministério da Saúde sobre o tema, mas não obteve resposta até ao momento.

Uma auditoria do Tribunal de Contas, conhecida no final do ano passado, indicava o contratualizado entre o Estado e a Escala Braga era insuficiente para dar resposta às necessidades da população, levando ao aumento dos tempos de espera nas cirurgias e consultas. O mesmo relatório reconhecia, contudo, que entre 2009 e 2015 os cuidados de saúde oferecidos por aquela unidade aumentaram.

Este é o segundo hospital em PPP que está em processo de revisão de contrato. O primeiro foi Cascais, cujo contrato de gestão clínica com o Grupo Lusíadas da Saúde termina a 31 de dezembro de 2018. A decisão do lançamento de um novo concurso para a continuidade da PPP na gestão clínica foi tomada em dezembro do ano passado.

O relatório da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), que está na tutela do Ministério das Finanças, salientava que a PPP de Cascais foi vantajosa nas perspetivas económica, de eficiência e eficácia. Mas também aqui foi reconhecida a necessidade de alterar vários pontos do atual contrato, o que levou a UTAP a propor um novo concurso.

No início deste ano o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse que era preciso o Governo fazer um concurso mais exigente, "capaz de eliminar as dificuldades encontradas e potenciar os benefícios identificados". Admitiu que se no final do concurso não existirem propostas que considerem favoráveis, a opção será a passagem do Hospital de Cascais para a gestão pública.