Governo pode rever portagens no interior do País

Chamar empresas e pessoas para essas regiões do país passará por ferramentas fiscais, revisão de portagens e relocalização de serviços públicos, anunciou o ministro-adjunto

Na sua estreia no Parlamento, o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, antecipou esta quinta-feira que "nenhum incentivo será descartado" para a recuperação do Interior, apontando nomeadamente benefícios fiscais, a relocalização de serviços públicos e, mesmo, a revisão dos preços de portagens. Está tudo em cima da mesa.

Sem uma pasta definida, Pedro Siza Vieira assumiu que exerce "funções peculiares", com "responsabilidades por acompanhar medidas de carácter interministerial" na orgânica do Governo, como o próprio notou logo a abrir a sua intervenção. Na sua tutela está o programa Capitalizar ou a Unidade de Missão do Interior, que inclui o Programa de Revitalização

Nesse âmbito, o ministro, que tomou posse a 21 de outubro, anunciou aos deputados - na audição que decorre no Parlamento em sede de debate da especialidade do Orçamento para 2018 - que as "ferramentas fiscais", "com incentivos dirigidos à relocalização de pessoas e empresas para o Interior", a "revisão de portagens nas vias rodoviárias do interior", "a relocalização de serviços públicos" não serão descartadas. Para além do projeto de descentralização que o Governo já tem em marcha.

Mais à frente no debate, interpelado pelo deputado centrista Hélder Amaral, Siza Vieira abriu um pouco mais o jogo sobre aquilo que está em causa, com a anunciada revisão de portagens. Dizendo que está a ser avaliada "a situação das portagens", para "se ponderar o que se faz", o ministro recordou que "este Governo já levou a cabo uma redução de 15% nas portagens" das vias do interior. Neste momento, sublinhou, "aquilo que está a ser estudado é para as empresas localizadas na região", que têm de assegurar um serviço de "transporte pesado de mercadorias", por se tratar de "um peso importante na atratividade de empresas".

Sobre os benefícios fiscais, Siza Vieira apenas reafirmou que tem de ser ponderada uma "relocalização de benefícios de empresas e pessoas do litoral para o interior", notando que "a atratividade de mão-de-obra e de mão-de-obra qualificada é muito importante".

[notícia atualizada às 12.15 com as respostas do governante a deputado do CDS]

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