Governo admite que não será possível manter atual nível de capturas da sardinha

Comunicado enviado pelo Ministério do Mar comenta parecer científico da entidade que aconselha Comissão Europeia em matéria de pescas, e que aconselha suspensão da pesca da sardinha em 2018

O Ministério do Mar informou hoje estar "empenhado em manter a pesca de sardinha em níveis que permitam a recuperação", após um parecer científico, entretanto divulgado, que aponta para a proibição face à redução acentuada do 'stock' na última década.

"O Governo está empenhado em manter a pesca de sardinha em níveis que permitam a recuperação do recurso", indica a tutela em comunicado.

Para isso, "é necessário prosseguir e reforçar uma gestão sustentável e responsável", acrescenta o Ministério do Mar, notando que "a sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca nacional, cuja sustentabilidade ambiental, económica e social importa garantir, atento o impacto deste recurso nas comunidades piscatórias, na indústria conserveira e comércio de pescado, nas exportações do setor, na gastronomia e no turismo".

A pesca da sardinha deverá ser proibida em 2018 em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do 'stock' na última década, refere o parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) hoje divulgado.

"Deve haver zero capturas em 2018", recomenda o ICES, entidade científica consultada pela Comissão Europeia para dar parecer sobre as possibilidades de pesca, com base nos seus estudos dos 'stocks'.

Segundo aquele organismo, o 'stock' de sardinha tem vindo a decrescer de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Na nota hoje divulgada, o Ministério do Mar reconhece que "o 'stock' da sardinha apresenta flutuações, em parte devidas a fatores ambientais externos à pesca", razão pela qual considera "indispensável" o aumento da investigação e conhecimento.

Nesse âmbito, o Executivo apostou na realização de três campanhas de investigação por ano, acrescenta.

A tutela observa também que "o aconselhamento do ICES hoje conhecido demonstra que as medidas de redução do esforço da pesca, assumidas pelo setor, permitiram estancar a quebra no estado do recurso após uma redução de 80% do recrutamento da sardinha entre 2004 e 2014".

Aludindo aos mesmos dados, indica que, entre 2016 e 2017, a biomassa de sardinha aumentou ligeiramente, passando para um limite de descargas na ordem das 70 mil toneladas em Portugal e Espanha.

"No entanto, o estado geral do recurso não permite aligeirar as medidas de gestão nem manter o atual nível de capturas", sustenta o Governo.

Por isso, e com vista a uma "gestão sustentável do recurso da sardinha", o Governo indica que vai realizar "reuniões de trabalho com Espanha e seguidamente com a Comissão Europeia", estando já agendado um primeiro encontro, para concertar "novas medidas de gestão a adotar" relativamente às implicações socioeconómicas da pesca de sardinha.

Outra das apostas passa por implementar um "plano de cogestão da pesca de sardinha que, com o ajustamento das possibilidades de pesca à situação do recurso, permita garantir a atividade e o rendimento dos pescadores e prosseguir a recuperação do recurso".

Além disso, a tutela pretende apoiar o crescimento do 'stock', o que passa pelo reforço da investigação com um novo projeto centrado nas variáveis ambientais, pelo repovoamento (desenvolvido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera), pela delimitação de áreas onde não é possível pescar, pelo aumento do período de defeso da sardinha e ainda pela fixação de limites de capturas diários e mensais, adianta o comunicado.

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