Governo admite que não será possível manter atual nível de capturas da sardinha

O Ministério do Mar informou hoje estar "empenhado em manter a pesca de sardinha em níveis que permitam a recuperação", após um parecer científico, entretanto divulgado, que aponta para a proibição face à redução acentuada do 'stock' na última década.

"O Governo está empenhado em manter a pesca de sardinha em níveis que permitam a recuperação do recurso", indica a tutela em comunicado.

Para isso, "é necessário prosseguir e reforçar uma gestão sustentável e responsável", acrescenta o Ministério do Mar, notando que "a sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca nacional, cuja sustentabilidade ambiental, económica e social importa garantir, atento o impacto deste recurso nas comunidades piscatórias, na indústria conserveira e comércio de pescado, nas exportações do setor, na gastronomia e no turismo".

A pesca da sardinha deverá ser proibida em 2018 em Portugal e Espanha, face à redução acentuada do 'stock' na última década, refere o parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) hoje divulgado.

"Deve haver zero capturas em 2018", recomenda o ICES, entidade científica consultada pela Comissão Europeia para dar parecer sobre as possibilidades de pesca, com base nos seus estudos dos 'stocks'.

Segundo aquele organismo, o 'stock' de sardinha tem vindo a decrescer de 106 mil toneladas em 2006 para 22 mil em 2016.

Na nota hoje divulgada, o Ministério do Mar reconhece que "o 'stock' da sardinha apresenta flutuações, em parte devidas a fatores ambientais externos à pesca", razão pela qual considera "indispensável" o aumento da investigação e conhecimento.

Nesse âmbito, o Executivo apostou na realização de três campanhas de investigação por ano, acrescenta.

A tutela observa também que "o aconselhamento do ICES hoje conhecido demonstra que as medidas de redução do esforço da pesca, assumidas pelo setor, permitiram estancar a quebra no estado do recurso após uma redução de 80% do recrutamento da sardinha entre 2004 e 2014".

Aludindo aos mesmos dados, indica que, entre 2016 e 2017, a biomassa de sardinha aumentou ligeiramente, passando para um limite de descargas na ordem das 70 mil toneladas em Portugal e Espanha.

"No entanto, o estado geral do recurso não permite aligeirar as medidas de gestão nem manter o atual nível de capturas", sustenta o Governo.

Por isso, e com vista a uma "gestão sustentável do recurso da sardinha", o Governo indica que vai realizar "reuniões de trabalho com Espanha e seguidamente com a Comissão Europeia", estando já agendado um primeiro encontro, para concertar "novas medidas de gestão a adotar" relativamente às implicações socioeconómicas da pesca de sardinha.

Outra das apostas passa por implementar um "plano de cogestão da pesca de sardinha que, com o ajustamento das possibilidades de pesca à situação do recurso, permita garantir a atividade e o rendimento dos pescadores e prosseguir a recuperação do recurso".

Além disso, a tutela pretende apoiar o crescimento do 'stock', o que passa pelo reforço da investigação com um novo projeto centrado nas variáveis ambientais, pelo repovoamento (desenvolvido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera), pela delimitação de áreas onde não é possível pescar, pelo aumento do período de defeso da sardinha e ainda pela fixação de limites de capturas diários e mensais, adianta o comunicado.