Governo dramatiza défice e anuncia mais cortes orçamentais

Finanças avançam com mais travões à despesa de 2015. São três medidas, mas o ministro apenas quantificou uma e não revela dimensão da derrapagem. Sem estas novas ações, o défice ficará acima de 3%, admitiu Mário Centeno

O défice público deste ano irá derrapar sem mais austeridade. Assim sendo, o governo anunciou ontem, através do ministro das Finanças, "a necessidade de implementar medidas adicionais que permitam a saída de Portugal do procedimento por défices excessivos". Todas do lado da despesa. Não foram anunciados agravamentos de receita. Vai ser "difícil e exigente", disse o governante do PS.

Segundo apurou o DN/Dinheiro Vivo, a derrapagem em relação ao teto de 3% do Pacto de Estabilidade existe, mas também não é um descalabro. Deverá estar na casa dos 200 a 400 milhões de euros (cerca de duas décimas do produto interno bruto) acima dos 5,3 mil milhões de euros, que seria o défice nominal que corresponde a 3%.

Como o governo quer sair da situação de défices excessivos (menos de 3%), terá de cortar o défice atual pelo menos num valor desse intervalo. Só assim chegará a 2,9%, por exemplo.

Já os 2,7%, tantas vezes acenados pela anterior equipa do PSD--CDS, são para esquecer, diz o ministro da tutela. Esse défice equivalia a 4,8 mil milhões de euros.

Ou seja, entre a situação atual e o cenário do PSD-CDS há uma diferença de quase 700 milhões de euros. A equipa do PS propõe-se tapar apenas metade desse desvio, até porque tem pouco tempo de poder e capacidade de reação até ao final do ano.

Mário Centeno, o ministro, foi totalmente evasivo quanto ao tamanho do desvio que o governo diz ter encontrado nas contas de 2015. O governo precedente (Passos Coelho) dizia que tudo estava "encaminhado" para que o défice ficasse abaixo de 3% (2,7% era a previsão oficial para este ano, publicada em abril e reiterada no reporte do INE de setembro).

Três medidas para tapar desvio

Ontem, soube-se apenas que o executivo determinou o "reforço da contenção do lado da despesa". Anunciou três medidas, mas só quantificou uma.

A primeira é o "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência não urgentes". As descativações, recorde-se, são processos de libertação de verbas dos ministérios que estão sujeitos à autorização expressa do ministro das Finanças.

A segunda passa pela "redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros".

A terceira é a "não assunção de novos compromissos financeiros não urgentes". O valor desta poupança também não foi revelado.

Tendo em conta o estado das contas agora, "o valor de 2,7% não é atingido". Para que o défice fique "abaixo de 3%, há necessidade de medidas adicionais", disse o ex--conselheiro do Banco de Portugal.

Na semana passada, a UTAO (Unidade de Apoio Orçamental do Parlamento) deu conta de crescentes dificuldades no cumprimento do défice deste ano, revelando que o governo consumiu quase toda a dotação provisional para pagar despesas salariais nos ministérios da Educação e da Justiça. Um dos motivos apontados era que não teria havido as rescisões amigáveis esperadas e por isso a despesa com salários é maior do que a orçamentada.

A referida almofada de segurança valia 533,5 milhões de euros, mas, segundo a UTAO, no final de novembro só havia 61 milhões.

Além desta, há a reserva orçamental (incluída nas cativações de despesa que o governo quer agora reforçar, impedindo os serviços de gastar toda a despesa que viram autorizada). O valor total era 411,9 milhões de euros, tendo sido usados 157,5 milhões até final de outubro, também segundo a UTAO.

Difícil e exigente

A conferência de imprensa começou com uma hora de atraso. Centeno justificou o deslize dizendo que "a duração da reunião reflete a complexidade destas questões" e "o grau de impreparação" do Orçamento do Estado para 2016, culpando assim o governo anterior por deixar muita coisa por fazer.

Questionado sobre 2015 e sobre onde estão e quanto valem as derrapagens encontradas, o ministro disse apenas que se trata de "um conjunto de desvios que justifica medidas adicionais" "para precaver todo o processo de fecho do défice e o manter abaixo de 3%".

"Os desvios encontrados estão bastante disseminados pelo lado da despesa e pela receita", referiu, avisando que fechar 2015 vai ser "um exercício difícil e exigente para toda a administração pública".

Relativamente a 2016, Centeno disse que o Orçamento em versão resumo preliminar (draft) segue para a Comissão Europeia no final do ano (a data limite legal era 15 de outubro) e as Grandes Opções do Plano (GOP, que costumam acompanhar o OE e são remetidas ao Parlamento) na primeira quinzena de janeiro. A proposta de OE propriamente dita não foi mencionada.

"O governo assume o compromisso de entregar o draft até final do ano e entregar entregar as GOP na primeira quinzena de janeiro", referiu o ministro.

Disse ainda que a austeridade adicional deste ano sobre os serviços não se propagará ao OE 2016. "Esta meta a que agora nos propomos [3%] não traz nenhuma perturbação às medidas a incluir no Orçamento de 2016", prometeu Centeno.

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