Governo diz que autarquias metropolitanas não serão criadas "à custa" dos municípios

Ideia é transferir para a área metropolitana competências que hoje são exercidas em níveis mais elevados

O ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, garantiu esta segunda-feira que a atribuição de competências para as autarquias metropolitanas não será feita através do esvaziamento das atuais competências dos municípios.

O governante falava após uma reunião com autarcas da Área Metropolitana do Porto, na qual foi discutido o processo de descentralização, sendo que alguns autarcas têm mostrado preocupação sobre se as autarquias metropolitanas serão constituídas "à custa" das competências das câmaras ou por transferência de competências do Estado central.

"Estamos a falar de transferir para a área metropolitana competências que hoje são exercidas em níveis mais elevados e estamos a falar de dar à área metropolitana eficácia, legitimidade política e democrática e condições de funcionamento que permitam reforçar a sua operacionalidade", disse Eduardo Cabrita, aos jornalistas, quando confrontado com esta preocupação.

"A garantia que nos foi dada pelo senhor ministro durante esta reunião de trabalho foi que as competências dos municípios não iriam ser esvaziadas. Isso é importante porque era uma preocupação que tínhamos", referiu, por sua vez, o presidente do Concelho Metropolitano do Porto (CmP), Herminio Loureiro.

Eduardo Cabrita falou numa "sessão muito útil" e vincou que a reunião desta tarde "permitiu estabelecer uma larga convergência sobre competências, modelo de financiamento e modelo de organização institucional da autarquia metropolitana", mas não adiantou nem confirmou datas sobre futuros encontros ou para a apresentação de propostas legislativas.

"As decisões serão comunicadas no Conselho de Ministros. Alcançamos uma larga convergência de pontos de vista. Depois de definirmos o modelo político adequado, voltaremos a ouvir o Conselho Metropolitano já com uma proposta legislativa concreta", referiu.

O ministro remeteu para o cronograma deste dossier, apontando que, depois das reuniões e análises feitas no primeiro semestre deste ano, agora está a ser trabalhada a parte relativa à legislação para que, acrescentou, "as eleições autárquicas de 2017 decorram com um quadro constitucional clarificado".

Na reunião desta tarde não estiveram presentes os presidentes de câmara de Vila Nova de Gaia, nem de Gondomar, bem como de Paredes e de Vale de Cambra, enquanto as autarquias da Póvoa de Varzim, Maia e Matosinhos estiveram representados por outros membros dos respetivos executivos.

Hermínio Loureiro reforçou a convicção de que "Portugal é um país demasiado centralista", defendendo que "esse centralismo combate-se com descentralização efetiva".

"O que queremos é que o centralismo excessivo que o país tem, seja combatido com políticas efetivas de descentralização", sublinhou o líder da CmP.

Confrontado por fim com o facto do presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, ter defendido que os presidentes das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) deviam ser eleitos "por sufrágio direto e universal" e não pelos autarcas, o ministro adjunto procurou vincar que "respeita todas as opiniões" mas esta questão esbarra na Constituição.

"A Constituição não o permite. Não é uma questão de opinião. Eu respeito todas as opiniões. O que é fundamental é irmos tão longe quanto possível na descentralização e dar passos seguros no quadro constitucional que temos", apontou.

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