Governo disponível para subir apoios a idosos e crianças

Valor de referência do complemento solidário para idosos pode subir mais 37 euros. "É acomodável", diz Vieira da Silva

Na calha estão já mais alterações ao Orçamento do Estado (OE) em 2016 propostas pelo Bloco de Esquerda e o PCP - subida de 37 euros no valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), que o ministro Vieira da Silva entende ser "acomodável", e ainda o reforço do abono de família e do subsídio social de desemprego.

O valor de referência do apoio aos idosos foi recentemente aumentado em 103 euros (tendo passado para 5022 euros anuais), mas o Bloco de Esquerda propõe agora novo reforço de forma que o patamar fique alinhado com o limiar de pobreza, o que, na prática, traduz uma subida de mais 37 euros. A mudança, contabilizou ainda o deputado bloquista José Soeiro, permitirá abranger 200 mil idosos.

A proposta surgiu durante a audição ao ministro da Segurança Social, que inaugurou a discussão do OE na especialidade. Vieira da Silva começou por reconhecer que o governo "tem abertura para discutir e aprofundar uma melhoria do CSI" sem perder de vista o "nosso quadro de restrições orçamentais". O valor proposto "é aceitável" e "possível de acomodar", garantiu.

O ministro manifestou disponibilidade para discutir a majoração do abono de família nos 2.º e 3.º escalões gerais e para os deficientes, mas sem se comprometer. Esta foi também a posição que adotou em relação à proposta do PCP de reforço e alargamento do subsídio social de desemprego.

Pelas regras que hoje vigoram, o subsídio social de desemprego está sujeito a condição de recursos, o que faz que muitos desempregados deixem de ter qualquer tipo de apoio quando esgotam o período de concessão do subsídio de desemprego inicial.

Crítico de algumas decisões tomadas pelo anterior governo sobre instrumentos de combate à pobreza, Vieira da Silva recorreu ao caso do rendimento social de inserção para exemplificar uma "política errada com custos atuais e futuros". É que a mudança na escala de equivalência levou a que 59 mil menores tenham perdido este apoio social.

Castigar o trabalho precário

O tema da precariedade marcou também presença nesta audição, bem como alguma das soluções que estão a ser equacionadas para a combater. Uma delas passa pelo retomar - no seio da concertação social - da possibilidade de ser criada uma taxa social única diferenciada e agravada para as empresas que recorrem a contratos a prazo.

Apesar de o recurso ao trabalho precário não ser um exclusivo nacional, Vieira da Silva reconhece que é cada vez mais transversal às várias gerações. Ou seja, os contratos a termo, os falsos recibos verdes, as falsas prestações de serviço e o trabalho temporário já não afetam apenas os mais jovens.

"A precariedade não é uma questão de resposta fácil", reconheceu o ministro. Em 2009, chegou a ser criada uma solução que agravava a TSU dos contratos a prazo e desonerava a dos permanentes, mas a crise acabou por impedir que saísse do papel. A dinamização da contratação coletiva é outra das matérias que Vieira da Silva quer levar para a concertação social.

Contradições nas políticas

Outra das frentes de combate à precariedade passa pela avaliação das políticas ativas de emprego que está a ser promovida pelo ministério e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. "Temos de avaliar a taxa de sucesso destas medidas e de perceber o que se passou com estas pessoas", precisou o secretário de Estado do Emprego. Miguel Cabrita referiu-se ainda ao facto de o anterior governo ter triplicado os gastos com medidas de apoio ao emprego, ao mesmo tempo que permitiu que as verbas comunitárias do Portugal 2020 destinadas ao emprego e formação sofressem um corte de 44% em relação ao QREN. Esta situação, disse, levou já a que o orçamento do IEFP tivesse de sofrer um reforço de 10%.

Em 2014 e 2015, foram gastos 450 milhões de euros por ano em políticas ativas de emprego, contra 150 milhões em 2012. Estes valores, que bateram recordes de execução, considerou Miguel Cabrita, "não são compatíveis com a leitura de que o emprego estava a recuperar de forma sustentada". Os números não batem certo. Vieira da Silva já tinha antes afirmado que o OE para 2016 incorpora verbas que garantem que o orçamento do IEFP não sofrerá cortes.

O ministro anunciou ainda a abertura de um concurso para mais de 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

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