Governo aposta na energia solar e repensa investir em barragens

Portugal deve passar a encarar a energia solar "como um bem transacionável, numa lógica de exportação"

O Governo pretende explorar ao máximo o potencial de Portugal nas energias renováveis, considerando prioritários os investimentos na energia solar, enquanto quer reavaliar as obras incluídas no Plano Nacional de Barragens que não se iniciaram.

De acordo com a proposta de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2016-2019 a que a Lusa teve hoje acesso, "para poder explorar plenamente o seu potencial de produção das energias renováveis, nomeadamente de origem solar, Portugal deve passar a encarar esta última como um bem transacionável, numa lógica de exportação".

Para Portugal passar a estar "na vanguarda da promoção das fontes renováveis no consumo final de energia", o executivo pretende reavaliar o Plano Nacional de Barragens, no que diz respeito às barragens cujas obras não se iniciaram, incentivar o desenvolvimento de mini-hídricas e lançar - em parceria com as autarquias - um programa de microgeração em estabelecimentos públicos.

O Governo está consciente de que "é necessário reforçar as interligações elétricas com a Europa" e, por isso, irá dar prioridade, nas negociações europeias, ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa, para permitir o escoamento da energia produzida em Portugal.

Além de corredores para a exportação de eletricidade, o executivo pretende ainda insistir na implementação de corredores de gás natural para ligação com a Europa além dos Pirenéus, para reduzir em 20% as atuais importações de gás natural.

Lembrando que "uma política hostil às energias renováveis não levou à redução do preço da eletricidade nem tão pouco à redução do défice", o Governo socialista compromete-se a conter os custos decorrentes do défice tarifário.

Para este objetivo, haverá a limitação da remuneração da energia hidroelétrica em anos de seca, à semelhança do que se fez em Espanha, renegociação das concessões no setor da energia, para assegurar uma partilha equitativa, entre o Estado (concedente) e os concessionários particulares, dos ganhos entretanto obtidos, e uma transição gradual e progressiva do atual modelo de bonificação das tarifas ('feedin') para um sistema de remuneração da energia renovável a preços de mercado.

Ainda em matéria de energia, o executivo pretende redesenhar a tarifa social "no sentido de a tornar automática para agregados familiares de baixos recursos e beneficiários de prestações sociais sujeitas a condição de recursos", que segundo os últimos números beneficiava cerca de 85.000 famílias.

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