GNR: mérito vai valer mais do que antiguidade

A ministra da Administração Interna está determinada em substituir os oficiais das Forças Armadas pelos da GNR

Constança Urbano de Sousa quer que o mérito tenha mais peso do que a antiguidade nas promoções por escolha dos militares da GNR. Esta ideia, que revoluciona o sistema em vigor, faz parte da proposta para o novo estatuto desta força de segurança que a ministra da Administração Interna enviou para as associações representativas. Atualmente a escolha para as promoções era limitado ao terço dos militares com mais anos de serviço dentro do posto, mas a ministra não vê com bons olhos esse cenário e quer valorizar a "meritocracia", como acontece na PSP.


De acordo com a proposta de estatuto essa promoção será feita "independentemente da posição do militar da Guarda na lista de antiguidade" e "tem em vista selecionar os militares considerados mais competentes e que se revelaram com maior aptidão para o desempenho de funções inerentes ao posto superior". A definição destas novas regras para avaliar o mérito serão apresentadas numa portaria definida pela Ministra.


Este novo estatuto - que ainda pode ser sujeito a ajustes depois de ouvidas as associações - cria o posto de brigadeiro-general a que podem aceder os coronéis da GNR que estejam há quatro anos nesse posto, mas não facilita mais do que o atual estatuto o acesso ao generalato dos coronéis que não passaram pela Academia Militar. Esta questão tinha motivado forte tensão entre o comando-geral da GNR, dominado por militares das Forças Armadas, que só aceitam a promoção a oficial general quem tenha a licenciatura em ciências militares da Academia. Na mesma linha de opinião está também a maioria dos oficiais da GNR que atualmente já têm esse curso.


Constança Urbano de Sousa mantém a abertura que já existe, admitindo outras licenciaturas, mas sem adiantar regulamentação específica para o ingresso destes coronéis no curso de oficiais generais, ministrado pelas Forças Armadas e que exige o curso da Academia. As únicas exceções são para oficiais engenheiros da Força Aérea e Médicos.


No entanto, deixa uma novidade que mostra a sua determinação em afastar progressivamente os oficiais das Forças Armadas da GNR. De acordo com a sua proposta estes militares só "podem prestar serviço na Guarda desde que não existam militares com as competências necessárias para as funções e sejam indicadas as funções a desempenhar".

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