Ex-ministros do PSD e CDS convocados a explicar aumentos de 150%

Pires de Lima já negou ter responsabilidades. CDS diz que PS votou a favor da lei que permite aumentos "exagerados"

Os deputados aprovaram hoje o requerimento do PS para serem ouvidos no parlamento os ex-ministros Maria Luís Albuquerque e Pires de Lima sobre oos aumentos dos salários dos administradores da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A informação foi dada à Lusa pelo presidente da Comissão Parlamentar de Economia, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral, que explicou que esses responsáveis serão convidados a ir à comissão.

Ainda no âmbito deste requerimento, será chamado também o presidente da CRESAP - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, João Abreu Bilhim.

Este requerimento do Partido Socialista relaciona-se com a notícia avançada pelo Jornal de Notícias no início de fevereiro, segundo a qual, em outubro passado, a Administração do regulador da aviação civil viu os seus salários subirem 150%.

Segundo o JN, o presidente Luís Miguel Ribeiro, o vice-presidente Carlos Seruca Salgado e a vogal Lígia da Fonseca viram os salários subirem de 6.030 euros para 16.075 euros, de 5.499 euros para 14.468 e de 5.141 para 12.860 euros respetivamente.

O jornal disse ainda que as nomeações desses administradores já tinham dado polémica por então não terem agradado à Cresap, estrutura que seleciona e avalia os candidatos a ocuparem cargos de gestores públicos.

Os três membros da administração foram nomeados por membros do governo de Passos Coelho e iniciaram funções no verão do ano passado, altura em que o INAC passou a denominar-se ANAC. Segundo o JN, o processo de indigitação foi controverso e não agradou à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) e nem à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República.

Governo PSD/CDS aumentou em outubro mas com retroativos até julho gestores da aviação civil em mais de 150%

Em declarações à Rádio Renascença, Pires de Lima diz que não teve qualquer interferência no caso. E garante que a decisão foi da responsabilidade da entidade reguladora que passou a ter uma comissão de vencimentos.

Hélder Amaral, em declarações à TSF, considera que os aumentos "são de facto exagerados" e usa o mesmo argumento do antigo ministro da economia: o antigo Instituto Nacional de Aviação Civil passou a ser o regulador.

E mais, o deputado do CDS afirma que o PS "ao contrário do PC e do Bloco participou e votou esta mesma lei. Não pode agora achar estranho. Aconselhava os deputados do Partido Socialista a estudarem um pouco melhor a lei".

Os deputados aprovaram também hoje o requerimento do CDS-PP para ouvir a comissão de vencimentos da ANAC.

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