Geringonça laboral: BE e PCP insistem em projetos chumbados

"Convergência do PS tem sido mais com o PSD e o CDS" do que com os seus parceiros parlamentares, admitem bloquistas e comunistas. Que vão reapresentar propostas

Em questões laborais, na hora do voto no Parlamento, os socialistas continuam a olhar mais para a direita do que para a sua esquerda, acusam bloquistas e comunistas. Nada que demova BE e PCP, que vão manter a pressão junto do PS e insistir em propostas que já foram chumbadas, como também antecipou ontem em entrevista ao DN/TSF o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa.

"A matéria laboral tem sido aquela em que a convergência do PS tem sido mais com o PSD e o CDS do que de facto com as propostas do PCP", sintetizou ao DN a deputada comunista Rita Rato. Das "muitas propostas que o PCP apresentou, algumas foram rejeitadas, outras, não tendo sido rejeitadas, aguardam uma decisão final".

Para o bloquista José Soeiro, "deve estar ela por ela". Umas vezes o PS acolhe as propostas dos seus parceiros parlamentares, outras vezes não. Soeiro explicou ao DN que os "projetos em que tem havido conflito com o PS" voltarão a ser "apresentados ou estarão em debate nesta sessão legislativa".

O exemplo mais recente é da última sexta-feira: no Parlamento, a bancada rosa levantou-se contra os projetos de lei do BE e do PCP que alargavam o acesso ao Fundo de Garantia Salarial. Outros dois projetos de lei apresentados pelos comunistas sobre "prestação de trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade" tiveram igual destino: o chumbo do PSD e do PS.

Nestes dois anos de governo socialista houve "aspetos positivos", como definiu Rita Rato. E recordou as propostas de combate à precariedade no Estado, que culminou com o PREVPAP, o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública; o reforço de meios da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho; e um projeto de resolução para melhorar a fiscalização dos horários de trabalho.

José Soeiro apontou ao DN idênticos pontos: o PREVPAP, "em contracorrente com o que aconteceu nas últimas décadas no país e com o que está a acontecer na Europa"; o aumento do número de inspetores da ACT; o descongelamento das carreiras; a legislação sobre o assédio no trabalho; e a alteração à lei de combate aos falsos recibos verdes.

No debate na especialidade, recordaram à vez Rita Rato e José Soeiro, estão também projetos sobre o trabalho por turnos e o direito à desconexão. "Depois temos todo um outro mundo", afirmou a deputada do PCP, referindo-se aos projetos rejeitados pelos socialistas.

Rita Rato enumerou a manutenção da caducidade na contratação coletiva, matéria em que o PS não quer mexer em nada; a não aplicação das 35 horas a toda a função pública; os bancos de horas; e o direito aos 25 dias de férias. Como o salário mínimo que o PCP gostava de ver aumentar para 600 euros a 1 de janeiro de 2018.

Neste ponto, o BE afasta-se do PCP. Soeiro notou que, "para além da recuperação de rendimentos", verifica-se o aumento gradual do salário mínimo "nos termos exatos" do que bloquistas e socialistas acordaram na sua "posição conjunta".

O deputado avisou que o BE vai manter a pressão, insistindo com a apresentação (de novo) das normas de "mobilidade geográfica e funcional e outras normas amordaçantes"; nos despedimentos e nas compensações; nos 25 dias de férias; na contratação coletiva; nos contratos a prazo; no trabalho temporário; no banco de horas; e "novos direitos" relacionados com o "cuidado".

BE e PCP, como disse Jerónimo ao DN/TSF, esperam o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. "É para cair", disse o líder do PCP. "A ver se é desta", desabafou Soeiro.

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