Freguesia do Centro Histórico do Porto avalia despedimentos e fecho de creches

A União Freguesias do Centro Histórico (CH) do Porto revelou hoje estar a "avaliar" o despedimento dos 25 funcionários das creches e ATL, bem como o encerramento daqueles serviços, caso a câmara não transfira competências que permitam angariar receita.

"Não temos condições para manter o pessoal que temos. Os salários representam 78% do nosso orçamento. A reestruturação dos recursos humanos é para avançar. Provavelmente, passará pelo encerramento das creches e ATL [Atividades de Tempos Livres] da Torrinha, Vitória e Sé", afirmou o presidente António Fonseca, eleito pelo movimento independente de Rui Moreira, numa conferência de imprensa sobre a situação financeira da União de Freguesia do Centro Histórico (Cedofeita, São Nicolau, Vitória, Sé, Miragaia e Santo Ildefonso).

Numa resposta enviada a questões da Lusa a propósito da conferência de imprensa de Fonseca, a quem no anterior mandato retirou a confiança política, a autarquia portuense diz ser "totalmente despropositado invocar o nome da Câmara em eventuais problemas financeiros ou de liquidez resultante das opções dos executivos de freguesia". Acrescentou que a junta do CH entregou "fora do prazo" os documentos relacionados com verba que agora diz esperar que o município transfira para pagar os salários em atraso aos funcionários.

"A falta de pagamento de vencimentos não pode ser alegada nem imputada à Câmara ou a qualquer visto do Tribunal de Contas (TdC), já que as transferências de competências no âmbito dos Contratos Interadministrativos não podem servir para esse efeito e muito menos se relacionam direta ou indiretamente com o funcionamento de ATL ou outros serviços sociais", disse o gabinete de comunicação da autarquia à Lusa.

De acordo com a Câmara, "infelizmente, juntas de freguesia como a do CH fizeram chegar à Câmara os relatórios de execução dos contratos fora de prazo e apenas depois de insistentes pedidos da autarquia".

"A União em causa apenas forneceu o seu relatório a 15 de fevereiro, quando o deveria ter feito até ao final de janeiro. Ainda assim, a Câmara obteve o visto do TdC de forma quase imediata, ou seja, tal como em 2017, no início de março", acrescenta a autarquia.

Na conferência de imprensa desta manhã, António Fonseca afirmou esperar "pagar ainda hoje" os "50% dos salários de fevereiro em atraso" aos trabalhadores, assim que a Câmara "receba o visto do Tribunal de Contas e transfira a verba" em causa.

À Lusa, a Câmara disse que "as primeiras transferências poderão ocorrer na próxima semana, depois de darem entrada na Câmara as guias oriundas do TdC".

Quanto aos despedimentos e encerramentos de creches, António Fonseca notou que apenas podem ser evitado com a "transferência de competências da Câmara", ou com uma alteração da lei que impede a Segurança Social de "comparticipar os serviços sociais das juntas".

Em causa estão "25 postos de trabalho" -- 18 funcionários nas creches e sete nos ATL e cerca de "340,2 mil euros anuais" em salários, explicou.

"Se houvesse uma transferência de competências por parte da Câmara do Porto, já podíamos manter as creches e, se calhar, até aumentávamos", vincou.

Para a Câmara, "a referência aos ATL e outros serviços sociais da União de Freguesias não faz qualquer sentido neste âmbito".

"Por decisão do Estado em 2013, as juntas de freguesia deixaram de ter estas competências e, logo, deixaram de obter financiamento por parte da Segurança Social. As juntas de freguesia encerraram, então, esses serviços, passando-os, normalmente, para a gestão de IPSS. Esse processo nada tem a ver com as competências da Câmara do Porto", esclarece a autarquia.

De acordo com Fonseca, está também "nas mãos do ministro Vieira da Silva [da Segurança Social]" resolver o problema, porque, "em 2015, quando era oposição, o PS aprovou em comissão uma alteração à lei 73/2013, para que as freguesias pudessem celebrar protocolos de cooperação financeira na área social".

"A proposta foi chumbada em plenário. Agora, que é Governo, o PS devia avançar com a alteração", afirmou.