"Foram enviadas 130 mil cartas para cobrar três milhões em taxas moderadoras"

No dia 20 os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), presidida por Henrique Martins, apresentam novas aplicações do SNS

O que é a carteira eletrónica da saúde?

Neste momento temos a informação em cartões. O que vamos fazer é ter um conjunto de cartões digitais numa app gratuita, que pode ser descarregada a partir de dia 20, que se irá chamar My SNS Carteira Eletrónica de Saúde e que está a ser feita para androides e Iphones. São blocos informativos que existem na Plataforma de Dados em Saúde (PDS) na área do cidadão e que passam a estar também disponíveis na aplicação: o cartão de acesso à saúde - tem o número de utente, o nome do médico de família, o contacto do centro de saúde -, o testamento vital, as vacinas, as alergias. A pessoa descarrega a parte que quiser. Pode funcionar em offline, se for encontrado inconsciente a informação está disponível. Há um link entre o número de utente e o telemóvel e com a fidelização a pessoa poderá receber através do telemóvel o guia de tratamento da receita. Não fará pronto em janeiro, mas posteriormente poderá partilhar os seus cartões.

O que estão a fazer internacionalmente?

Fomos convidados para liderar o grupo de Estados Membros, que são 14, que vai começar a fazer a receita eletrónica transfronteiriça. Faço a prescrição em Portugal mas posso dispensar os medicamentos em Espanha ou outro sitio.

Aplicar a uma escala maior o que temos em Portugal?

Exatamente. A receita sem papel e o resumo clínico, que é um conjunto de dados mínimos como alergias, diagnósticos principais, dados administrativos. Nós construímos juntamente com a Espanha, Grécia e Finlândia uma peça de software que todos os países neste momento instalaram. O que se está a montar para fevereiro de 2018 é o início de transações informáticas entre Estados-membros. Obrigatoriamente temos de ter a funcionar em fevereiro de 2019, mas vamos tentar que esteja um ano antes.

Como funcionará?

O médico tem a capacidade de ver a informação no computador, mas quando desliga deixa de a ter. A informação não é transferida de facto. Da mesma forma que as farmácias portuguesas contactam a base de dados central do ministério para aviar uma receita, vão passar a contactar os nossos serviços e nós reenviamos a mensagem para a base de dados do ministério do país de onde a receita é originária e faz-se dispensa o medicamento. Há um pacote financeiro da União Europeia para instalar a rede nos vários países, da qual Portugal beneficia de 600 mil euros. Somos o segundo ou terceiro país que vai receber mais dinheiro. Conseguimos entrar com dois serviços: resumo e prescrição eletrónica.

Quais os resultados da nossa receita sem papel?

O SNS está sistematicamente com 99% com receitas sem papel há mês e meio. No total do país estamos na fasquia dos 89%. O projeto da receita sem papel foi antecipado por este governo num ano e muito bem, porque já poupamos com a antecipação mais de meio milhão de euros só na conferência de faturas.

Qual o número de receitas totalmente desmaterializadas?

Neste momento 5% das receitas são por SMS ou email. Está difícil subir. Curioso é que temos centros de saúde com valores elevados, como Moncorvo com 40%, e depois temos unidades com 1%.

Quando avançam os exames sem papel?

Penso que no primeiro trimestre começaremos a ter experiências, sobretudo na receção de resultados. O envio é mais complexo porque temos de fazer e rever legislação e têm de ser auscultados vários intervenientes. No final do ano as duas deverão estar a ser testadas. Estimamos que possam haver poupanças importantes: entre os 5 e os 10 milhões de euros em exames repetidos.

Os servidores estão preparados para suportar mais sistemas informáticos?

Temos de investir mais em tecnologia. Estimamos que será preciso um investimento de dois a quatro milhões de euros só a renovar as redes internas dos centros de saúde do país. A outra prioridade são alguns hospitais onde os equipamentos já estão muito envelhecidos. A SPMS em conjunto com os hospitais concorreu ao Portugal 2020 a mais de 50 milhões de euros de financiamento só para tecnologias.

As receitas sem papel tem sido uma das armas no combate à fraude.

A grande mudança da receita sem papel em relação à fraude é a prova em tribunal. Um dos grandes problemas é que a pessoa podia refutar a assinatura e eu não tinha forma de provar em tribunal que tinha sido. Com a assinatura digital isso não pode acontecer. Não posso dizer em tribunal que não assinei um documento digital.

O sistema para pagamento de taxas moderadoras avançou?

Já recuperamos 1,5 milhões de euros. Neste momento mandámos 130 mil cartas com potencial de cobrança de três milhões de euros. As instruções que temos é fazer o projeto avançar, mas não há instruções para fazer uma cobrança coerciva imediata. A política deste governo é menos agressiva em relação às taxas moderadoras.

Qual o valor total de taxas moderadoras por pagar?

Ainda deve estar entre os 27 a 30 milhões de euros.

Existe um acordo quadro de prestação de serviço médicos que é suposto dar garantias que as empresas não falham no contrato.

Este acordo quadro tem essas cláusulas, que são ativadas pelos hospitais. Recebemos talvez quatro queixas. Normalmente quando isso acontece é porque já houve reiteradas falhas de prestação. Quando recebemos as queixas chamamos a empresa, tentamos perceber porque houve a falha e fazemos uma advertência. Só temos feito advertências verbais. Quem tem de acionar juridicamente contra a empresa é o hospital.

Não é possível garantir que as empresas têm de facto prestadores de serviço?

Quando concorrem aquele hospital têm de concorrer com aqueles currículos. Quando não o fazem, estão a cometer um ilícito. Quem fiscaliza isso são as entidades fiscalizadoras: Inspeção Geral das Atividades em Saúde, Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, Inspeção Geral das Financias. Nós não temos essa competência. Funcionamos como uma bolsa de valores.

Outra área da SPMS é a centralização de compras. Qual o balanço?

Os hospitais estão a comprar cada vez mais coisas através da SPMS. A expectativa é que sejam centralizados, em compras de medicamentos, cerca de mil milhões de euros este ano. São os tops das grandes despesas: vih, oncológicos, alguma imunologia, alguns derivados do plasma. Para 2017 já tramitaram através de nós compras em medicamentos na casa dos 700 milhões de euros.

E quais as poupanças estimadas?

Andam à volta dos 5%. De mil milhões esperamos conseguir 50 a 60 milhões de euros em poupança entre o valor de lançamento e o valor de adjudicação. No ano passado já comprámos 16 medicamentos. Este ano já iremos lançar o concurso com base no valor da adjudicação e a poupança será em relação a esse preço.

A compra centralizada não reduz a oferta de tratamento?

Não consigo entender porque é que um doente com a mesma situação clínica é tratado de forma diferente no SNS do norte e no SNS do sul. Dentro daquilo que são normas clínicas há opções, mas dentro dessas opções há escolhas económicas e escolhas não tão económicas. A única coisa que a SPMS não consegue entender é que o Estado perca oportunidades de escala porque cada um quer fazer o tratamento à sua maneira, não à maneira da ciência. O melhor exemplo são os dispositivos médicos. Porque é que em Coimbra os pacemakers são de uma marca e no Porto de outra? Não faz sentido. É claro que há pacemakers indicados para o caso A e outros para o B. Mas para aquela necessidade clínica de norte a sul do país não há razão nenhuma para serem de marcas diferentes e três vezes mais caros. É esse o grande debate.

O que vai fazer o Centro Nacional de Telessaúde?

Estamos a planear o centro e vamos lançá-lo no primeiro semestre deste ano. Uma das iniciativas que queremos fazer é ligar os cuidados continuados com os hospitais. Antes das pessoas irem para os hospitais há uma discussão do caso por teleconferência usando a informação que que está na rede dos cuidados continuados e dos hospitais.

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