FMI: dívida devia ter sido perdoada. PCP pressiona PS para renegociação

Governo recusa discussão na praça pública. Mas PCP vai agendar iniciativa parlamentar. Peritos do FMI dizem que instituição facilitou ao conceder empréstimos sem acautelar problemas de sustentabilidade da dívida

Com o exemplo grego na cabeça, o governo português recusa discutir na praça pública a reestruturação da dívida portuguesa, como confidenciou ao DN fonte do executivo. Fora da agenda do governo, o tema vai ser colocado na mesa pelo PCP, a prazo, e o BE não larga o assunto também. Até porque o Fundo Monetário Internacional (FMI) voltou a fazer novo ato de contrição e a reconhecer que a dívida nacional devia ter sido reestruturada.

Apesar das cautelas públicas do governo de António Costa, os socialistas e os bloquistas decidiram-se - na "posição conjunta" que assinaram a 10 de novembro para a solução governativa de esquerda - pela constituição de um "grupo de trabalho para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa".

Já o PCP fará o seu caminho, como explicou ontem ao DN o deputado Paulo Sá. Recordando que, ainda antes da assinatura do memorando da troika, em 2011, "o PCP teve uma proposta de renegociação da dívida" (a 5 de abril desse ano) como alternativa ao programa de ajustamento, Paulo Sá notou que o seu partido já então defendia que a dívida era "insustentável, impagável e incompatível com o crescimento da economia". E repetiu-o, "várias vezes", ao longo dos últimos quatro anos e meio, com várias iniciativas legislativas a pedir essa reestruturação. Sempre chumbadas.

Segundo o deputado comunista, "a reestruturação da dívida de que fala o FMI não é a mesma de que fala o PCP", porque aquela instituição apenas "quer proteger os credores", enquanto os comunistas defendem que a sua reestruturação deve "compatibilizar os serviços da dívida, como os juros, com o crescimento da economia".

Para o futuro, "mantemos a mesma posição", apontou Paulo Sá. "A dívida deve ser renegociada nos moldes que propomos, tendo em conta os interesses do país." E, anunciou o deputado, "voltaremos a apresentar uma iniciativa parlamentar" destas. "A data concreta ainda não está definida."

Pelo menos num horizonte imediato, o governo terá de avançar com números da trajetória da dívida (no Orçamento do Estado para 2016) e, em abril, no plano de estabilidade a enviar para Bruxelas.

FMI não acautelou problemas

Num estudo divulgado na semana passada, o FMI admitiu que a dívida de Portugal devia ter sido reestruturada, com peritos da instituição a dizerem que o FMI facilitou ao conceder empréstimos a países do euro sem se proteger contra problemas de sustentabilidade da dívida.

Portugal só teve acesso em 2011 ao programa de resgate do FMI porque se fechou os olhos aos problemas latentes de sustentabilidade da dívida do país, reiterou a equipa de peritos da instituição. O relatório reafirma dúvidas levantadas em junho de 2014, quando o país fechou formalmente o seu programa de resgate.

Diz o estudo: "Em Portugal, foi difícil de afirmar categoricamente que havia uma alta probabilidade de a dívida ser sustentável a médio prazo. No entanto, tendo em conta as preocupações relativas a contágios sistémicos internacionais, a exceção sistémica foi invocada para justificar o acesso excecional [à assistência do FMI]." Como se fez em relação à Irlanda (em 2010) e à Grécia (no segundo programa 2012).

O FMI constata que essa "exceção sistémica" foi "crucial" para evitar incumprimento dos governos junto dos privados. Este é, a seu ver, um dos méritos de não ter seguido estritamente as regras. A parte má é que o FMI ficou (e continua aparentemente) com dúvidas sobre se os soberanos vão conseguir mesmo pagar o que devem, designadamente a parte por si emprestada. Portugal teve acesso a 26 mil milhões de euros, já começou a devolver parte, mas falta saldar 20,7 mil milhões.

Dívida era 97% e hoje vai em 130%

Quando obteve o resgate, Portugal tinha uma dívida pública em redor dos 97,3% do PIB (168,8 mil milhões de euros). Hoje, o rácio está em 130,5% (231,9 mil milhões de euros), ainda que estabilizada em máximos. O problema é que o crescimento potencial é muito fraco, bem como o ímpeto das reformas estruturais, tem observado o FMI.

Percebe-se o desconforto da instituição de Washington quando olha para o fardo da dívida portuguesa. Sem crescimento sólido e duradouro, o país terá dificuldades em pagar o que deve.

No estudo, o FMI admitiu erros no desenho das políticas de austeridade (ver fotolegenda). E embora defenda que a consolidação orçamental era "necessária", reconhece que a receita aplicada pode ter reduzido o nível de novos empréstimos, mas "não reduziu os níveis de dívida nominal".

Foi este estudo que fez que, ontem, Marisa Matias, a candidata a Belém apoiada pelo BE, apontasse o dedo à "subserviência" nacional. "O FMI veio dizer que na Europa teria sido melhor se tivéssemos começado pela reestruturação das dívidas públicas elevadas, como é o caso da portuguesa. Temos de deixar de ser tão subservientes, porque aqui já sabíamos que a dívida teria de ser reestruturada." E acrescentou: "Portugal não pode andar sempre a reboque das imposições que põem em causa a nossa independência e a nossa soberania."

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