Fenprof propõe cinco medidas para o Orçamento do Estado
Federação de professores considera "globalmente positivo" o Orçamento aprovado no Parlamento mas assume que, na Educação, preocupa a descida de 82 milhões face à execução de 2015
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) reagiu, em comunicado, ao Orçamento do Estado para 2016, aprovado esta semana no Parlamento, defendendo que este é "globalmente" positivo mas gera "legítimas preocupações" no que toca à Educação já que, apesar da subida de 5% face ao Orçamento inicial do ano passado, há uma quebra de 1,4% (82 milhões de euros) face à execução de 2015.
Por isso, avança com cinco propostas para discussão em sede de especialidade, defendendo que estas "não terão qualquer custo" ou terão "impacto reduzido" nas contas públicas.
As propostas apresentadas são as seguintes:
- Condições de trabalho: redução do número de alunos por turma, repondo, transitoriamente, o que vigorava até ao aumento imposto por PSD/CDS; rigorosa excecionalidade da constituição de turmas do 1.º Ciclo com dois anos de escolaridade sequenciais e proibição de turmas com mais de dois anos; clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva de estabelecimento; início do processo de desagregação dos mega-agrupamentos;
- Rejuvenescimento do corpo docente: aposentação, em 2016, dos docentes com 40 ou mais anos de vida contributiva, independentemente da idade, sem penalização no cálculo da pensão;
- Combate à precariedade: alargamento do período transitório previsto no estatuto de carreira dos docentes do ensino superior, com respeito por condições legais estabelecidas; transposição da diretiva comunitária 1999/70/CE, de 28 de junho, para os docentes do ensino superior e para os das escolas públicas de ensino; fim dos falsos recibos verdes, designadamente nas AEC, nas escolas profissionais, no ensino superior e na contratação de docentes pelo IEFP;
- Reposição da legalidade: devolução de verbas pagas pelos docentes para realização da PACC e reparação dos prejuízos comprovados pela exclusão de docentes dos concursos com base nesse requisito; reposicionamento na carreira dos docentes dos quadros ilegalmente mantidos no escalão de ingresso; fim da retenção dos professores nos 4.º e 6.º escalões que decorre da não publicação da portaria de publicação de vagas prevista no ECD; reposicionamento remuneratório na respetiva carreira dos professores e dos investigadores que tenham obtido o título de agregação, assegurando assim o respeito pelo princípio da igualdade;
- Ação social escolar: gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória; redução do valor das propinas no ensino superior.
