Famílias de Pedrogão já receberam capítulo seis do relatório sobre os incêndios

O Ministério da Administração Interna deu cumprimento à deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados e entregou às famílias das vítimas dos incêndios o capítulo do relatório elaborado por uma equipa liderada pelo professor Xavier Viegas que não foi tornado público. Foi disponibilizado a cada família a informação relativa ao(s) familiar(es) vítimas dos incêndios de Pedrogão.

Segundo o MAI, de acordo com as disponibilidades dos interessados, foram entregues os excertos às famílias de 37 vítimas, numa tragédia que vitimou 65 pessoas. O Ministério tutelado por Eduardo Cabrita manifesta-se disponivel para proceder à entrega dos documentos aos restantes familiares.

Entretanto, o parlamento decidiu esta quarta-feira pedir ao Governo o acesso ao relatório, na íntegra. A decisºao foi tomada por unanimidade na Comissão de Assuntos Constitucionais. O pedido tinha sido feito há semanas pelo CDS.

Para o CDS, o relatório pode ser entregue na íntregra, podendo ser tratado de forma reservada pelo parlamennto, mas também admite que sejam retirados os nomes das vítimas do capítulo sexto, que aborda a forma como morreram as vítimas dos incêndios de junho.

Vânia Dias da Silva, do CDS, saudou a decisão da comissão, mas criticou o atraso "de três semanas" no pedido do relatório, e o PSD, através de Luís Marques Guedes, assinalou que "até a comunicação social já o tem".

O Ministério da Administração Interna não divulgou o capítulo do relatório pedido à equipa de Xavier Viegas com os pormenores das mortes de cada uma das 64 vítimas mortais e pediu um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPDP).

A CNPD vetou a publicação integral do capítulo seis do relatório elaborado por Domingos Xavier Viegas sobre os incêndios de Pedrógão Grande, permitindo, no entanto, que os familiares das vítimas tenham acesso à informação, embora o PSD, CDS, e também hoje o PS, tenham feito a ressalva de que a eventual divulgação pública do capítulo sexto dependeria da interpretação dada à lei de acesso à documentação administrativa.

"A CNPD não autoriza a publicação ou divulgação pública integral do capítulo seis do relatório, intitulado 'o complexo de incêndios de Pedrógão Grande e concelhos limítrofes, iniciado a 17 de junho de 2017', na versão destinada a ser tornada pública', elaborado pelo Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais da Universidade de Coimbra", refere o parecer, feito a pedido do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

A comissão considera que a divulgação pública do relatório expõe "as pessoas num grau muito elevado, afetando significativamente os direitos fundamentais ao respeito pela vida privada e à proteção de dados pessoais".

Xavier Viegas manifestou-se contra o que classificou de "censura" ao documento e defende que o capítulo seis deve ser tornado público. Idêntica posição tem a Associação das Vítimas dos Incêndios de Pedrogão.

Em 17 de junho e durante vários dias, fogos florestais devastaram extensas áreas, sobretudo em Pedrógão Grande, provocando 65 vítimas mortais e mais de 200 feridos, além de elevados prejuízos materiais.