Ministro da Defesa diz que chefe militar não lhe obedeceu

Militares acusam ministro de "exigir demissão" da direção do Colégio Militar. Este diz que ainda aguarda esclarecimentos

"Se a pergunta é: "O Comando do Exército iniciou entretanto algum procedimento inspetivo na sequência das declarações do subdiretor do Colégio Militar ao Observador e do pedido de esclarecimento efetuado pelo ministro da Defesa Nacional?", a resposta é: " O Ministério da Defesa não tem conhecimento de que tenha sido desencadeado algum processo de averiguações ou inspeção sobre a situação em causa.""

Em plena tempestade causada pela demissão do chefe do Estado-Maior do Exército - que tem sido explicada por vários militares como reação ao facto de o ministro ter censurado publicamente, em declarações a este jornal, publicadas a 6 de abril, as afirmações da direção do Colégio Militar sobre a forma como os homossexuais são tratados na instituição - o Ministério da Defesa responde com óbvia cautela ao pedido de informação do DN sobre a sequência dada pelo Exército às exigências do governante.

Exército não quis falar

Mas num documento interno do ministério em que se descreve cronologicamente o processo, e ao qual o DN teve acesso, é afirmado taxativamente que apesar de o CEME ter, em resposta escrita ao ministro, datada de 6 de abril, reconhecido que as declarações do subdiretor do CM "podem passar uma ideia de resignação ou, até, conivência da direção perante a eventual existência de práticas discriminatórias naquele Estabelecimento Militar de Ensino", não rejeitou o teor de tais declarações nem identificou "qualquer medida concreta que garanta que o princípio da não discriminação é cumprido". Segue-se, no dia seguinte, a demissão do CEME, que na mensagem enviada ao Exército, e entretanto tornada pública, fala de "honra" e "responsabilidade" mas não se refere ao Colégio Militar nem faz qualquer consideração sobre o assunto, tendo de resto deixado em funções a respetiva direção.

Este mutismo sobre aquilo que o documento interno citado considera "a questão essencial" é sublinhado pelo facto de neste se certificar ter sido dada ao CEME a possibilidade de, antes que o ministro tomasse uma posição pública sobre o assunto, ser o Exército a fazê-lo. Assim, informa-se, no dia 5 de abril o ministério remeteu para o CEME as perguntas do DN (enviadas a 4 de abril ao fim do dia) sobre as declarações da direção do Colégio Militar ao Observador em reportagem publicada a 1 de abril, alertando para que, "dada a natureza do tema em questão, não poderá deixar de lhes responder, sugerindo que o próprio Exército deveria tomar uma posição pública sobre o assunto no mais breve espaço de tempo, a qual poderia mesmo antecipar a resposta do gabinete do ministro".

Mas tal não sucedeu, tendo o ministro (que entretanto enviou um ofício ao CEME a solicitar esclarecimentos) acabado por responder, ao fim do dia, ao DN, frisando ser "absolutamente inaceitável qualquer situação de discriminação, seja por questões de orientação sexual ou quaisquer outras, conforme determinam a Constituição e a Lei". Adiantava ainda que, "considerando que declarações atribuídas à direção do Colégio podem configurar uma inaceitável discriminação face à orientação sexual" tinha "solicitado ao Comando do Exército, que é a entidade que detém a tutela deste estabelecimento militar de ensino, o devido esclarecimento sobre o teor de tais declarações, bem como sobre as medidas que pretende adotar, enquanto responsável pelas orientações superiores deste estabelecimento militar de ensino, para garantir o direito à não discriminação, nomeadamente em função da orientação sexual".

"Não houve desautorização"

Sobre estas declarações, que se frisa terem sido as únicas feitas pelo ministro, publicamente, sobre o assunto, o documento interno diz o seguinte: "Não podem sugerir qualquer situação de desautorização sobre o CEME nem qualquer interferência sobre a sua esfera de intervenção, tratando-se pura e simplesmente de um normal pedido de esclarecimentos e de atuação por parte de quem tem a legitimidade política para o fazer perante uma situação que pode configurar uma violação de direitos fundamentais num estabelecimento de ensino que forma crianças e jovens."

E o documento prossegue: "Não se vislumbra como é que neste processo se pode reconhecer alguma validade aos argumentos que têm sido invocados (quase em exclusivo) na comunicação social por "fontes militares" não identificadas ou por comentários/opiniões de antigos oficiais-generais do Exército. O que houve foi a resignação do Chefe do Estado-Maior do Exército com base numa questão que podia ter ficado resolvida em tempo caso tivesse abordado diretamente a questão, em vez de reagir intempestivamente com um pedido de resignação que nada resolve, pois até à data do Comando do Exército não tomou qualquer posição sobre a questão essencial e que originou toda esta polémica."

Não há desautorização sobre o CEME, é um normal pedido de esclarecimentos

Pelo seu lado, o Exército certifica, em resposta ao DN, ter dado "cumprimento ao pedido de esclarecimento por parte do Ministério da Defesa Nacional no que concerne às declarações atribuídas a um elemento da direção do Colégio Militar e suas implicações" e não prestar "quaisquer tipo de esclarecimentos paralelos ou marginais aos que já foram feitos junto da tutela e que a mesma tenha por oportuno disponibilizar".

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