Estatuto da GNR corrigido hoje em Conselho de Ministros

O veto presidencial veio denunciar uma contradição da ministra da Administração Interna. Dissera que no novo estatuto não havia alterações às condições de acesso a general

O estatuto da GNR deverá ser hoje corrigido em Conselho de Ministros, com o objetivo de ser retirado o artigo que provocou o veto do Presidente da República. O governo defendia que oficiais da GNR, sem o curso da Academia Militar, pudessem ascender ao posto de general, mas Marcelo Rebelo de Sousa entendeu que isso poderia causar "problemas graves no seio" desta instituição e das Forças Armadas. Os beneficiários seriam um grupo restrito de coronéis, vindos do Exército, com cursos superiores em áreas como direito e história, colocados atualmente em gabinetes governamentais.

No comunicado sobre o seu veto, Marcelo lembrou mesmo que esta alteração seria para cobrir um "universo limitado de potenciais destinatários". A ser aprovado, estes coronéis iam ocupar as vagas aos oficiais da Academia Militar dos primeiros cursos, quando toda a sua formação teve como objetivo ocupar os lugares de topo da GNR.

O veto não causou surpresa entre os oficiais formados na Academia Militar, que constituem cerca de 80% do universo destes quadros na GNR, que tinham feito vários alertas à ministra da Administração Interna, sobre os riscos de "grave perturbação na coesão da GNR". Os argumentos da associação representativa destes oficiais foram ouvidos pelo Presidente da República, que também terá recebido personalidades do setor para se aconselhar.

Apesar dos avisos e do discurso assertivo dos oficiais da Academia Militar, Constança Urbano de Sousa manteve a sua posição, invocando a base "não discriminatória" da sua ideia. "Estão a fazer uma tempestade num copo de água", respondeu aos jornalistas em outubro passado, quando o DN noticiou a contestação dos oficiais da Academia. "Considero que é uma não questão e que não há nenhuma razão", acrescentou.

No documento aprovado em Conselho de Ministros, no passado dia 23 de fevereiro, a ministra manteve o artigo da sua proposta inicial, distribuída às associações e que tinha causado a repulsa dos oficiais da academia. No comunicado do Conselho de Ministros desse dia, no entanto, foi dito que no "âmbito das promoções e graduações" se tinha mantido "as condições estatutárias atuais no acesso ao Corpo de Oficiais Generais".

O veto de Marcelo veio mostrar que, afinal, houve mudanças nesta matéria e que, no seu entender, são inaceitáveis. Conforme o DN já tinha noticiado, o atual estatuto diz que devem "estar habilitados com formação de nível superior e qualificações complementares idênticas às exigidas nas Forças Armadas", expressão que foi sempre interpretada pelo comando da Guarda como justificação para impedir os oficiais sem o curso da Academia Militar de ascenderem ao generalato. No novo estatuto é acrescentado como condição "o grau de mestre obtido em estabelecimento do ensino superior, nas áreas de conhecimento com interesse para a Guarda, definidas pelo comandante-geral", abrindo o leque de potenciais candidatos.

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