Estado financiou um quarto do orçamento: 5 milhões em 5 anos

Alegado mau uso dos dinheiros da instituição levou à demissão da presidente. Secretário de Estado da Saúde também caiu

Nos últimos cinco anos, cerca de um quarto (25%) do orçamento da Raríssimas teve origem no Estado. Aos 2,7 milhões provenientes da Segurança Social, e revelados ontem pelo Público, somam-se os números obtidos pelo DN no Ministério da Saúde: 2,3 milhões de euros. O global ascende portanto, em cinco anos, a cinco milhões de euros - em média um milhão de euros/ano. Ora sabendo-se que o orçamento para 2018 da instituição, disponível ainda no site da Raríssimas, é de quatro milhões de euros, conclui-se que o financiamento estatal foi de um quarto do que está previsto no total para o próximo ano.

No quinquénio 2012-2017, aquela IPSS recebeu da Saúde cerca de 2,35 milhões de euros, sendo que na divisão por parcelas a maior fatia é de 879 mil euros, relativa à comparticipação do Estado pelo facto de a Raríssimas integrar, com as suas 39 camas de internamento, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).Os dados enviados ao DN indicam que desde 2008 a Raríssimas recebeu cerca de 3,36 milhões de euros do ministério da Saúde desde 2008.

O "caso" Raríssimas - um caso de alegados gastos perdulários da fundadora da instituição, Paula Brito e Costa - provocou ontem uma baixa no Governo. O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado - consultor daquela IPSS de 2013 a 2014, com um salário mensal de três mil euros pago em parte por fundos públicos - demitiu-se depois de ser confrontado numa entrevista à TVI (transmitida ontem à noite mas feita à hora de almoço) com questões - acompanhadas de fotos - sobre o facto de a sua relação com a Paula Brito e Costa ser mais do que profissional - ser mesmo pessoal. Depois da entrevista, Delgado percebeu que não tinha outro remédio senão deixar o Governo . Às 19.30 já tinha sido substituído por Rosa Zorrinho, até agora presidente da ARS de Lisboa - e uma técnica com longa experiência na administração hospitalar.

A demissão de Delgado não foi porém a única. A própria presidente e fundadora da Raríssimas Paula Brito e Costa anunciou a meio da tarde ao Expresso que também se demitia. "A minha presença já está a afetar a instituição e tenho de sair", disse ao semanário, ao mesmo tempo que considerou ter sido alvo de "uma cabala muito bem feita".

Paula Brito e Costa quis ainda frisar que criou uma das "maiores obras no país". Também ao Expresso acabou considerar o ordenado que auferia de 3000 euros "justo", já que "vinha de todo o lado. A Associação terá criado um modelo empresarial para "justificar o ordenado da ex-presidente, pois pelos estatutos das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), os seus dirigentes não podem ganhar mais do que 1685,28 euros.

Vieira da Silva sob fogo

A demissão do secretário de Estado da Saúde e da presidente da associação de doenças raras não aquietou a oposição. As baterias viraram-se todas para o ministro que tutela a área das IPSS, o da Segurança Social.

De tal maneira que o PS se antecipou e decidiu chamar Vieira da Silva - que foi vice-presidente da mesa da Assembleia geral da Raríssimas entre 2013 e 2015 (quando sai para o Governo) - ao parlamento para prestar todos os esclarecimentos aos deputados sobre as suspeitas de gestão danosa da instituição.

PSD e CDS questionaram o conhecimento que Vieira da Silva tinha sobre as alegadas irregularidades, depois das denúncias que foram feitas ao Ministério da Segurança Social. "As perguntas do CDS são muito claras: que tipo de denúncias, em que momento foram feitas essas denúncias, quem delas tomou conhecimento, que ações foram desencadeadas a partir daí", explicou o deputado centrista João Almeida, considerando que estas questões não foram respondidas na segunda-feira pelo ministro Vieira da Silva. O PSD manifestou-se no mesmo sentido, mas não quis pedir a cabeça de Vieira da Silva. "Cabe ao próprio ministro avaliar. O PSD não se vai pronunciar para já", disse a deputada social-democrata Clara Marques Mendes.

Já os partidos que apoiam o governo no Parlamento foram mais cautelosos. PCP e BE querem explicações, mas pedem sobretudo para repensar a relação do Estado com as IPSS.

"Este caso levanta um alerta muito mais profundo. É preciso haver toda a investigação sobre este caso, mas nós perderíamos uma oportunidade, se este alerta que é lançado a partir deste caso não contribuísse para discutirmos um problema mais profundo, que é a fiscalização dos protocolos de cooperação da Segurança Social com instituições privadas", defendeu o deputado bloquista José Soeiro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

"Lógicas de privatização, de entrega de funções que são da responsabilidade do Estado a outros não são a melhor solução para garantir direitos dos utentes", foi o veredicto da deputada comunista Paula Santos.

Entretanto, o ministro da Segurança Social reforçou o pedido de inspeção com caráter de "urgência" à Raríssimas para o Ministério do Trabalho, assegurou o gabinete de Vieira da Silva. O ministro já tinha acionado o mesmo procedimento no primeiro dia da reportagem da TVI junto do inspetor-geral do ministério.

Segundo os estatutos das IPSS, o que é o caso da Raríssimas, o Estado exerce os poderes de inspeção, auditoria e fiscalização destas entidades. E no âmbito desses processos, se for detetada uma "prática reiterada de atos ou omissão sistemática do cumprimentos dos deveres legais ou estatutários pelo órgão de administração que sejam prejudiciais aos interesses da instituição ou dos seus beneficiários podem ser destituídos os titulares dos órgãos de administração". Neste caso, o titular da pasta da segurança social pode "pedir judicialmente" a destituição daquele órgão. Da mesma forma, as estruturas representativas das IPSS têm legitimidade para fazer o mesmo pedido se tiverem conhecimento "de factos imputáveis" e que possam lesar as instituições . Com Lusa

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