Esquerda aprova regresso das 35 horas na Função Pública

A maioria de esquerda aprovou esta quinta-feira em votação final global o texto da Comissão de Trabalho e Segurança Social que restabelece o horário semanal de 35 horas para os funcionários públicos, enquanto PSD e CDS votaram contra.

O texto deste projeto de lei foi substituído pelo PS, prevendo a negociação com os sindicatos da Função Pública das situações de exceção que vão manter por mais algum tempo as 40 horas de trabalho para alguns funcionários, de modo a "assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados".

PS, BE, PCP, PEV e o deputado único do PAN também rejeitaram a resolução do PSD que recomendava ao Governo socialista a revogação do despacho do Ministério da Educação sobre contratos plurianuais de associação com estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo.

Os grupos parlamentares social-democrata e centrista foram os únicos a votar favoravelmente. Em causa está a abertura de novas turmas de início de ciclo letivo em zonas em que há alternativa proporcionada por estabelecimentos de ensino públicos, tornando as escolas com contrato de associação redundantes.

A Assembleia da República foi ainda unânime quanto às resoluções apresentadas por BE, PCP e PEV no sentido de uma intervenção urgente de requalificação num troço do IC1, entre Alcácer do Sal e Grândola, e face à proposta de lei do Governo sobre restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro da União Europeia.