Escolas sem verbas para pagar a fornecedores de cursos profissionais

As escolas estão "a viver uma situação dramática" devido aos atrasos nas transferências das verbas do Programa Operacional Capital Humano para os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação (CEF) do ensino básico. O alerta é da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que escreveu há dias uma carta ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, onde dá conta da incapacidade dos estabelecimentos para pagarem aos fornecedores. As escolas profissionais privadas, também abrangidas pelas verbas, dizem estar ainda em pior situação. O ministério garante que o atraso "está a ser regularizado".

Ao DN, Filinto Lima, presidente da ANDAEP, descreve esta como "a principal preocupação" levantada por cerca de 400 diretores que participaram recentemente num encontro da associação, "acima mesmo dos problemas com a falta de assistentes operacionais". "Os diretores estão preocupados porque estamos a aproximar-nos do final do ano e temos de fechar as contas mas, sobretudo, pelos fornecedores, que neste momento, estão, como se diz, "a arder" com os valores em atraso há dois ou três meses".

Filinto Lima conta o caso da escola de um colega que "deve onze mil euros a uma empresa de informática que faz a assistência ao curso". A falta de verbas afeta também "os pagamentos dos materiais", por exemplo dos "materiais usados num curso de restauro" e até "a uma transportadora que assegura as visitas de estudo".

"Já há dinheiro em dívida do ano passado", acrescenta o presidente da ANDAEP, que aponta o final do ano como o limite suportável e admite que, embora os fornecedores ainda não tenham interrompido os serviços, "existem alguns casos em que já foi dado esse alerta".

Numa situação "ainda pior" dizem estar os responsáveis das escolas profissionais privadas, cujos cursos são financiados na íntegra por estas verbas do POCH-Portugal 2020, cofinanciadas pelo Fundos Social Europeu. "O problema das escolas públicas não é como o nosso, porque o pessoal docente e não docente recebe no dia 26 de cada mês, com verbas do orçamento do Estado", diz José Luís Pereira, presidente da Associação nacional das Escolas profissionais (ANESPO). "Podem não ter dinheiro para matérias-primas mas dois terços dos nossos encargos são com o pessoal. O nosso problema é o pessoal docente, não docente, pagamentos de subsídios aos alunos, fornecedores e impostos".

Um grupo de 24 deputados do PSD questionou ontem, por escrito, o Ministério da Educação, devido aos atrasos nos pagamentos a escolas do distrito de Castelo Branco. Uma das perguntas dos deputados era se o problema só ocorria naquela região ou se é geral.

Tudo indica que é generalizado. Mas os responsáveis ouvidos pelo DN também referem que estes atrasos não começaram com a atual tutela. "Já começaram há dois anos", diz José Luís Peixoto, que atribui boa parte dos problemas às "ferramentas informáticas do Portugal 2020, que não foram concebidas nem testadas a tempo" e bloqueiam os processos, "determinando o adiamento consecutivo dos prazos".

A ANESPO será recebida esta tarde pelo ministro, com a esperança de que a questão fique definitivamente resolvida.

Ministério fala em "semanas"

Na resposta enviada ao DN, o Ministério da Educação garante que "O pagamento de adiantamentos aos cursos profissionais está a ser regularizado, prevendo-se que se cumpra nas próximas semanas".

Por "adiantamentos" leia-se as verbas destinadas a custear a atividade destes cursos ao longo do presente ano letivo, sendo o restante pagamento feito contra comprovação de despesas.

Ironicamente, este ano, reconhecendo o "excecional esforço suportado pelas entidades do sistema de educação e formação", a Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 decidiu aumentar de 15% para 45% o adiantamento pago. No entanto, como frisa o presidente da ANESPO, "isso seria muito positivo se efetivamente houvesse um adiantamento. E não houve nenhum".

Na rede estatal, o POCH financia este ano 321 projetos, divididos por escolas públicas, escolas profissionais públicas e pelo Turismo de Portugal, I.P, que tutela as escolas de hotelaria . No universo dos privados, são apoiados 175 projetos (balcão 2020), incluindo 150 escolas profissionais. O investimento total ainda não foi divulgado, mas é apontado como "o maior de sempre". No ano passado os valores excederam os 884 milhões.