"Parece-me um bocado absurdo acabar com a comissão de inquérito à CGD"

Entrevista DN TSF

PSD e CDS queixaram-se, nesta semana, de que a maioria de esquerda está a bloquear os trabalhos da comissão de inquérito à Caixa. A queixa tem sobretudo que ver com não terem sido aceites os requerimentos para que haja acesso a todas as comunicações, sms incluídos, entre o ministro Mário Centeno e o ex-presidente da Caixa, António Domingues. Como é que tem visto estes últimos dias de funcionamento da comissão de inquérito, sobretudo com os acontecimentos mais recentes - a demissão do presidente, o deputado Matos Correia?

O deputado Matos Correia, além de presidente da comissão de inquérito [CPI], é vice-presidente do Parlamento e, portanto, é alguém com quem eu trabalho de forma bastante significativa. Aquilo que se passa é que a partir do momento em que é definido o âmbito de uma CPI é na CPI que se centra o trabalho e no presidente da comissão que se deve centrar a responsabilidade por aquilo que se faz ou que não se faz. E, portanto, o PSD e o CDS, na última conferência de líderes, tentaram trazer para a conferência questões de detalhe do funcionamento da CPI e aquilo que eu disse foi que me parecia errado. Porque não é essa a tradição do Parlamento português, não há nenhuma tutela da conferência de líderes sobre as comissões de inquérito - aliás, as CPI têm mais poderes do que a conferência de líderes, em matéria de...

... e têm autonomia

E total autonomia. Portanto, o senhor vice-presidente Matos Correia fez uma intervenção muito interessante, porque foi completamente factual e em que disse que o que se passava na CPI era um combate político-partidário sobre o que é que fazia parte do âmbito da comissão e o que é que não fazia. Depois de se demitir, pelos vistos, tomou uma posição a posteriori. Mas eu continuo a achar que foi um serviço que ele prestou à Assembleia da República e que, às tantas, perdeu a paciência [risos]. Eu compreendo, porque não é fácil ser presidente de uma comissão de inquérito potestativa em que os partidos que a propõem estão em minoria e depois há dúvidas de interpretação sobre o que é que faz parte do âmbito da comissão e o que não faz. E isso é uma questão que só pode ser resolvida dentro da CPI e não pelo presidente da Assembleia da República.

De qualquer forma, acha que esta comissão parlamentar tem, neste momento, condições para continuar?

Bom, isso não depende de mim. A CPI foi potestativamente formada por requerimento obrigatório de PSD e CDS, apesar de ter mudado a natureza e o âmbito do seu espectro de questões, devido aos obstáculos constitucionais que as primeiras versões tinham. Agora, o que é que se vai passar no futuro? Bem, da mesma maneira que foi criada potestativamente, também pode acabar potestativamente [risos], no sentido em que os partidos que a criaram se desinteressem dessa comissão e criem outra. Porque é possível criar sempre outra comissão alternativa. Agora, parece-me é um bocado absurdo. Porque houve muito trabalho, muita gente foi ouvida, muitas pessoas foram à Assembleia da República responder para o objeto da comissão, que era saber porque é que a Caixa Geral de Depósitos tinha chegado àquela situação em que era necessário uma recapitalização tão forte e uma restruturação tão importante. E também seria lamentável se houvesse um boicote ao funcionamento daquela comissão para agora se criar uma paralela para saber dos sms ou dos e-mails ou seja do que for.

Como é que viu o passo dado por PSD e CDS de avançarem com a criação de uma nova comissão de inquérito para investigar o período entre a negociação da contratação de António Domingues para a presidência da CGD e a sua demissão?

Julgo que lhe posso dar uma resposta incontroversa: os partidos têm a faculdade de propor e até de criar comissões parlamentares de inquérito. Foi isso que PSD e CDS fizeram. Vejo como salutar o exercício do direito potestativo dos deputados que, nunca esqueço, são os titulares do órgão de soberania Assembleia da República.

Faz sentido ter duas CPI a funcionar quase em simultâneo, com objetos muito semelhantes?

O requerimento de inquérito parlamentar ainda não deu entrada no meu gabinete. Antecipo, no entanto, que quer o objeto quer o âmbito sejam distintos.

Há limites para o nível de escrutínio parlamentar? Não teme efeitos na estabilidade da CGD e do sistema financeiro?

O Parlamento deve poder ter todos os meios constitucionais para fiscalizar, escrutinar e avaliar os atos do executivo. Recorrer para tal a outro poder - o judicial - é que me parece inapropriado. Mas, insisto, a democracia tem regras e quando as regras são cumpridas tudo faz sentido mesmo que possamos discordar. Não tenho dúvidas de que os senhores deputados quando tomam iniciativas têm sempre presentes as suas responsabilidades.

Não crê que estamos aqui em terrenos um pouco perigoso quando temos a Caixa Geral de Depósitos, o Banco de Portugal, a CMVM, a recusar a entrega de documentos a uma comissão de inquérito parlamentar, mesmo depois de existir uma decisão do Tribunal da Relação nesse sentido?

Não, o que eu penso que é perigoso... Para já, eu não me quero imiscuir no trabalho da comissão de inquérito, nem do presidente da comissão, nem das pessoas que estão na CPI. Mas acho que é um mau precedente haver um recurso da Assembleia para a Relação. Porque isso exprime uma relação, de certa maneira, de dependência entre órgãos de soberania que são completamente distintos. E aquilo que aconteceu é que essas entidades que citou - todas muito importantes - recorreram da decisão do Tribunal da Relação para o Supremo. Portanto, essa decisão, enquanto não transitar em julgado, enquanto não houver decisão do Supremo, não existe. Isto é negativo? É. Mas foi gerado por quem? Não foi pelo presidente da Assembleia da República!

Esse impasse não é benéfico para a forma como as pessoas olham para o funcionamento do Parlamento...

Não. Claro que eu gostaria, como presidente do Parlamento, que toda a gente se desse muito bem, não houvesse problemas entre partidos e que o consenso fosse bastante maior. Mas temos de compreender que estamos numa situação completamente nova na realidade política portuguesa, estamos também a pouco mais de seis meses de eleições que podem ser muito importantes do ponto de vista das direções partidárias várias e em que a necessidade de protagonismo e visibilidade às vezes é maior do que a defesa dos superiores interesses da democracia.

Logo no discurso de posse foi acusado de parcialidade. Mais recentemente essas acusações foram subindo de tom, com o PSD a dizer que, na dúvida, o presidente da Assembleia "faz o jeito ao PS" e tem promovido uma condução parcial dos trabalhos. Como é que responde a estas críticas?

Respondo com a objetividade dos factos. Não vale a pena fazer defesa em causa própria: há a documentação, há a televisão, há todos os testemunhos de quem acompanha regularmente a vida no Parlamento. É evidente que quando fui eleito e fiz o primeiro discurso foi no dia a seguir ao então Presidente Cavaco Silva ter feito uma enorme diatribe contra a possibilidade de haver uma maioria atuante, na Assembleia, vinda da esquerda e foi necessário, como novo presidente da Assembleia da República, exprimir que todos os partidos tinham a mesma legitimidade, que todos os deputados tinham a mesma legitimidade e que, tendo sido eleito por voto secreto, apesar de naquela altura o Presidente da República ser o Prof. Cavaco Silva e o primeiro-ministro o Dr. Passos Coelho, considerava que tinha toda a legitimidade e não havia ali deputados de primeira e de segunda, nem partidos de primeira e de segunda. Essa foi a altura em que a direita não gostou daquele tipo de intervenção, mas tinha de ser feita, não só pelo que se tinha passado na véspera mas também porque era realmente um momento histórico, em que pela primeira vez havia um presidente da Assembleia que tinha sido eleito por uma maioria de esquerda e isso não podia ser escamoteado.

Considera-se um presidente imparcial?

Completamente imparcial. Tenho tido, aliás, nos plenários, por vezes, mais problemas com o PS e a esquerda do que com o PSD e com a direita. Mas compreendo que, para quem esteve no poder muitos anos e tinha um pouco aquela visão de que os órgãos de soberania, de forma direta ou indireta, estavam subordinados a uma maioria de direita, lhes continue a custar ver-me ali.

E não lhe custa a si, por vezes, num momento mais quente do debate, não poder intervir?

É evidente que quando se é presidente da Assembleia tem de se abdicar de uma parte da intervenção, nomeadamente partidária. Mas estive muitos anos como embaixador de Portugal na OCDE, onde também a minha posição era completamente independente e fora do contexto político-partidário da altura, que também era muito tenso em Portugal. Se falar com os diplomatas, com as pessoas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, verificará que cumpri essa função com toda a independência e com o objetivo fundamental de defender o nosso país nas instâncias internacionais.

Outra crítica recente está relacionada com a CPI à Caixa e a recusa em alargar o objeto da comissão. O PSD acusou-o de pôr em causa o regular funcionamento do Parlamento...

Não foi o PSD, foi um deputado do PSD [risos].

Ainda assim, que leitura faz de palavras que, apesar de tudo, têm alguma gravidade?

Sim, têm gravidade, mas têm de ser relativizadas. Porque aquilo que se passou é simples: o objeto, o âmbito do inquérito parlamentar, foi sempre controverso, desde o primeiro dia. E de tal maneira controverso que o PSD e o CDS, que recorreram a esse instrumento de agendamento potestativo, tiveram de recuar e, no agendamento que fizeram, recuaram para os níveis legais e constitucionais. Ou seja, fizeram da CPI aquilo que devia ser. No fundo, o que os portugueses querem saber é porque é que chegámos a uma situação em que é necessária uma recapitalização tão forte da Caixa Geral de Depósitos e como é que é possível que, a partir daqui, as coisas corram bem. Ora, o que aconteceu é que mais tarde vieram propor-me um alargamento do âmbito da CPI, dizendo que já tinham passado alguns meses e que, portanto, havia novos factos e esses factos tinham de ser investigados. E eu próprio fiquei na dúvida se era possível ou não, a meio de um inquérito parlamentar e por proposta dos partidos que obrigaram a um inquérito potestativo, alterar o âmbito da comissão. Pedi novo parecer à auditora jurídica da Assembleia, que é assegurada por uma procuradora adjunta do Ministério Público - que, aliás, ainda ontem foi escolhida para o Conselho Superior do Ministério Público. E a informação que ela me deu, no ponto concreto que eu pedi - se era possível, pelo facto de os partidos serem os proponentes do inquérito potestativo, alterarem o âmbito do inquérito parlamentar a meio -, foi taxativamente que não: que isso não era possível, não era legal, não era constitucional. E portanto, aquilo que eu fiz foi cumprir a Constituição e cumprir a lei.

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