"Não desdramatizo Tancos. É grave"

"Se há responsabilidades, tem de haver responsáveis", diz o Presidente da República sobre o assalto a Tancos

Vamos olhar para Tancos. O Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, em relação ao que se passou em Tancos, o Sr. Presidente esteve, aliás, muito ativo, apareceu a conduzir este dossiê, chegando a dizer que aceitava a leitura de que tinha ido até aos limites dos seus poderes. Eles estão claramente expressos na Constituição e vou passar a ler: "Traduzem responsabilidades específicas numa área vital para o Estado Português". Tendo esta responsabilidade, o primeiro lugar na hierarquia das Forças Armadas, não seria normal que o Presidente da República - não o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, qualquer Presidente da República - tivesse mais poder de intervenção no que diz respeito às Forças Armadas?

Sabe que isso foi um tema que não foi muito discutido na Constituinte, porque na Constituinte, como sabe, vivia-se um período que seria um período de transição em que o Presidente da República tinha mais poderes porque era simultaneamente Presidente do Conselho da Revolução e mais, o primeiro Presidente da República foi simultaneamente Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. A questão colocou-se mais quando houve que redistribuir os poderes na revisão constitucional de 1982. Eu, na altura, era ministro dos Assuntos Parlamentares e acompanhei essa revisão da Constituição, logo a seguir foi votada a Lei da Defesa Nacional, uma lei orgânica, e também houve aí um debate muito intenso e a fórmula adotada foi uma fórmula que resultou de um compromisso entre o que seria uma solução própria de democracias parlamentaristas, com maior apagamento do Chefe de Estado, e democracias presidencialistas, com um peso maior do Chefe de Estado. Ficou um compromisso, que se traduz, por exemplo, na nomeação das chefias militares sob proposta do Governo, mas com nomeação pelo Presidente da República.

O Presidente da República tem alguns poderes especificamente previstos em matéria militar, que foram alargados mais tarde, pontualmente, em revisão constitucional, mas o facto de ser Comandante Supremo das Forças Armadas não é acompanhado de um conjunto de poderes que existem onde o sistema de governo é presidencialista e não semipresidencial. Portanto, cabe largamente ao Presidente da República interpretar o que é ser Comandante Supremo das Forças Armadas fora daqueles poderes que estão expressamente previstos na Constituição e, daí, eu dizer que fui até ao limite.

O que é que se passou naquela situação? O que se passou foi que ela ocorreu muito pouco tempo depois da tragédia de Pedrógão Grande, para simplificar, envolvendo outros concelhos limítrofes. Num período, portanto, de grande intensidade do ponto de vista político, por outro lado, respeitava a uma instituição que é fundamental na democracia portuguesa, que são as Forças Armadas. Embora já tivesse ocorrido um tipo de acontecimentos parcialmente semelhantes na nossa democracia, o que é facto é que em si mesmo é um acontecimento grave. Cá está, é outro acontecimento que eu não desdramatizo. É grave.

Mas houve quem o fizesse.

Mas eu não o desdramatizo, é grave. É evidente que um Comandante Supremo das Forças Armadas não pode desdramatizar. Vamos imaginar que se tratava de entrar nos paióis, dar uma volta e sair, ou estar lá sabe-se lá em que tipo de atividade não autorizada e sair não levando nada. Era grave. Era grave porque não é suposto entrar e sair de instalações militares, para qualquer fim que seja, sem cumprir determinadas regras. Bom, portanto, também aqui eu tive ocasião de dizer da primeira vez que me pronunciei, e é preciso ver o seguinte, tem-se noção da ocorrência do furto na quinta-feira, teria ocorrido de quarta para quinta, na sexta-feira eu tenho conhecimento, porque era função do Comandante Supremo das Forças Armadas receber essa informação, de que estava em curso um relatório preliminar que seria entregue a quem de direito no sábado. No sábado estive fora do território português porque fui a uma iniciativa da CAP de um eurodeputado do CDS/PP em Bruxelas, regressei à noite e a minha primeira intervenção é precisamente no domingo, no primeiro ato público que tenho, que por acaso não era o ato mais adequado para essa intervenção porque era a inauguração do novo Hospital de Santana, mas entendi que devia tê-la. À margem da inauguração faço a minha primeira intervenção - com a informação que tinha disponível, como aliás disse na altura -, com quatro ideias essenciais.

Primeiro, que era de exigir uma investigação cabal; depois até fui mais longe e disse "de alto a baixo doa a quem doer" ou uma coisa desse género.

Em segundo lugar, para se evitar que de tantos em tantos anos, e recordei o último furto que tinha sido há seis anos, haja acontecimentos desta natureza, independentemente do conhecimento exato da extensão do que se tinha passado.

Em terceiro lugar, apurando se é uma questão que tem alguma semelhança ou não doméstica ou se tem semelhança com outros furtos de outro tipo de característica, mas que poderiam ser ou não similares noutros estados da Aliança Atlântica.

Em quarto lugar acrescentei que, se no decurso da investigação houver que tomar medidas cautelares, essas medidas jamais poderão ser punitivas ou penalizadoras e serão apenas justificadas por duas razões: salvaguardar a investigação em curso e preservar responsáveis que se poderiam ver envolvidos injustamente numa investigação de uma forma que seria, do ponto de vista da reputação, injusta.

É preciso ver que tudo isto ocorre ao mesmo tempo que eu tinha compromissos ainda relacionados com a questão dos incêndios, de maneira que vou para Tancos a partir de Castanheira de Pera. Bom, volvidos dois dias, decidi - e foi aí que fui até ao limite dos meus poderes - fazer uma coisa análoga à ida como Presidente da República no meio de um incêndio ao local onde ele lavra, mas aqui, se quiser, ainda mais inédito, que é ir visitar o próprio local militar, visitar a própria instalação militar, no momento em que estavam a decorrer as investigações. Poderia, mais simplesmente, esperar fechado em Belém, serenamente, não dizendo nada.

Não só foi, como levou o ministro da Defesa.

Naturalmente, fui acompanhado por quem devia ter ido, o Sr. ministro da Defesa nacional, o Sr. secretário de estado da Defesa nacional, o Sr. general chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, o Sr. general chefe do Estado Maior do Exército. Eu aliás tinha previsto uma ida a Tancos, mas ao Regimento de Paraquedistas e está prevista para depois do verão. Mas é completamente diferente, o ouvir dizer... e depois aquilo que se dizia... e o ir ver in loco. E foi in loco, tal como aconteceu com os incêndios, que também fiquei com as minhas interrogações e ilações, mas valem o que valem, e que reafirmei a ideia de que tem de ser apurado tudo integralmente, porque é importante esse apuramento.

No entretanto, como se lembrará, o Ministério Público tinha chamado a si a intervenção por considerar que estava eventualmente sob investigação um ilícito criminal sobre o qual lhe competia naturalmente instaurar um inquérito, socorrendo-se do apoio da Polícia Judiciária para além daquilo que a Polícia Judiciária Militar já tinha entretanto apurado. Portanto, continuo, nesse particular, na mesma posição, não mudei um milímetro. Na mesma posição de que tem de ser apurado o que se passou em termos de facto e de responsabilidades.

Este caso foi uma humilhação para o chefe do Estado-Maior do Exército, um soco no estômago do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e um problema dos militares para o ministro da Defesa; acabou com a exoneração de cinco comandantes que, entretanto, voltaram a ser nomeados. Em matéria de responsabilidade, Sr. Presidente, é igual a nada. Tinha de ser assim?

Não. Por isso é que lhe digo que é fundamental apurar o que se passou. Nós, em Portugal, temos muitas vezes a noção de que se resolve os problemas tapando o sol com a peneira. Não se resolve. A resolução dos problemas passa por quem tem de investigar, investigar até ao fim, concluir o que entende que deve concluir e, depois, apurar-se o que se passou, factos, e quem é que é responsável, responsabilidades. Eu continuo exatamente na mesma posição porque só isso vai permitir aos portugueses perceberem, para além daquilo que foi noticiado e foi dito e foi exposto e foi objeto, naturalmente, de especulação ou de debate político, aquilo que verdadeiramente ocorreu e quais são - como eu disse logo na primeira intervenção - as grandes lições para o futuro: O que é que no futuro não pode voltar a acontecer? O quê?

E em matéria de responsabilidades, quando soubermos exatamente o que aconteceu em Pedrógão Grande, quando soubermos exatamente o que aconteceu em Tancos, é de esperar que alguém as assuma e que haja consequências?

Pois se eu digo que se deve investigar factos e responsabilidades ou há razão para haver responsabilidades ou não há. Se há, há de haver responsáveis. Agora, é preciso esperar. Também aqui, eu espero, embora tenha de se respeitar o tempo próprio do Ministério Público, que quanto mais rapidamente seja possível apurar aquilo que ocorreu, mais rapidamente os portugueses possam elucidar, resolver as dúvidas que têm nas suas cabeças.

O chefe do Estado-Maior das Forças Armadas informou o país, já muitos dias depois de o assalto ter sido noticiado, que afinal parte do armamento roubado estava obsoleto e que valia poucas dezenas de milhares de euros. Quando é que esta informação chegou ao Comandante Supremo das Forças Armadas?

Eu espero pelas conclusões da investigação em curso. Por natureza, se realmente houve um furto é porque alguma coisa foi furtada. Há de haver o elenco de matérias furtadas e naturalmente a sua relevância, a sua importância. É isso que nós vamos saber e todos queremos saber na altura devida, não é só o Comandante Supremo das Forças Armadas, é o cidadão comum que quer saber.

No dia em que estamos a gravar esta entrevista o Parlamento voltou a falar sobre esta matéria e há dúvidas sobre qual era afinal o valor...

Só me está a dar razão no sentido de que é importante, quando se diz que há uma investigação em curso, chegar-se ao fim. Eu sei que em Portugal, muitas vezes, demora tempo a chegar-se ao fim, mas tem de se chegar ao fim dessa investigação.

Mas essa precipitação é mais aceitável, digo eu, em jornalistas do que no chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas...

Não espera que eu comente aguardando as conclusões da investigação.

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