João Oliveira: "Esta União Europeia não é possível ser reformada"

O Congresso do PCP aplaudiu-o ontem de pé, depois de reafirmar que o partido não dará a mão a um PS que aplique uma "política de direita" e de insistir que os comunistas não estão comprometidos com o Governo. E não se vê como sucessor de Jerónimo de Sousa

O PCP deixou claro que recusa esta União Europeia. Que Europa é que o PCP quer então?

Aquilo que nós afirmamos é o objetivo da construção de uma Europa que seja dos trabalhadores e dos povos, uma Europa de cooperação na base dos interesses desses trabalhadores e dos povos e não na base da satisfação dos interesses do capital transnacional que é a isso que, objetivamente, corresponde a construção da União Europeia (UE). Quando olhamos para os níveis de desemprego e de pobreza, as discriminações salariais, as desigualdades de distribuição da riqueza e a situação de pobreza para que milhões de pessoas em toda a Europa são empurradas, percebemos que não só há espaço para encontrar essa cooperação que resolva esses problemas, como ela é absolutamente necessária.

Significa construir uma Europa com base nas soberanias ou uma Europa em que continue a existir o atual nível de relação entre os diferentes países membros?

A defesa da soberania nacional é determinante para poder haver resposta a esses problemas. Não há nenhum país que consiga alienar a sua soberania no quadro da UE e, ao mesmo tempo, ter capacidade para responder a esses problemas económicos e sociais que hoje são colocados à generalidade dos países que integram a UE; porque a perda de soberania é um aspeto instrumental que corresponde a um objetivo principal que é o de satisfazer os interesses do capital transnacional. Nós julgamos que o caminho que tem de ser feito é um caminho contrário, de defesa da soberania nacional e de uma ideia que é a de que os países devem ter nas suas mãos e ao seu alcance os instrumentos e mecanismos para poder dar resposta aos problemas sociais e económicos que têm, defendendo os seus próprios interesses nacionais num quadro de cooperação internacional que, naturalmente, existe sempre.

Portugal deve sair desta União Europeia ou a União é reformável?

Esta União Europeia não é possível ser reformada. A ideia de que é possível reformar a UE é uma ideia que é absolutamente contraditória com os seus próprios fundamentos. Esta UE foi construída para ser isto, foi construída para ser um mercado comum em que os interesses económicos das grandes multinacionais, dos grandes grupos económicos e financeiros e, particularmente, do diretório de potências da UE vejam os seus interesses satisfeitos, mesmo que isso signifique sacrificar os interesses dos países mais pequenos, dos trabalhadores e dos povos da Europa. A ideia de que esta UE é reformável é ela própria contraditória com os fundamentos da União. Aquilo que há a fazer é dar combate a esse caminho, não numa lógica de isolamento ou de isolacionismo, mas na lógica de construir efetivamente as bases para que as relações entre os estados sejam relações entre estados soberanos e independentes.

Continuando na União Europeia?

Essa questão da saída da UE não é questão que esteja colocada no imediato. Naturalmente, a rutura com as imposições da UE, a rutura com a submissão a essas imposições e a essas decisões que são contrárias ao nosso interesse nacional não cria propriamente um quadro de reforço da nossa participação na União. Pelo contrário, aponta para um quadro de rutura que naturalmente tem de ser considerada num quadro mais vasto em que essa afirmação é feita.

Se a maioria dos 27 países que permanecerem na UE (sem Reino Unido) tiver governos que questionem as imposições que vêm de Bruxelas, estaríamos a falar de uma UE que seria diferente.

Essa é uma hipótese que dificilmente tem expressão concreta na realidade das opções que fazem os países ou os governos desses países, porque toda a construção da UE tem na sua base esta ideia de, no essencial, corresponder aos interesses e aos critérios dos grupos económicos e financeiros, sobretudo daqueles que no plano europeu têm uma posição preponderante. A subordinação política a esses critérios económicos é um elemento que integra e corresponde a essa construção da UE. É óbvio - e nós afirmamos isso com muita clareza relativamente ao nosso país - que Portugal tem de se bater contra a submissão a essas imposições da UE; e temos noção de que há países em circunstâncias muito semelhantes às de Portugal que têm interesse também que essas imposições e esses constrangimentos que são impostos pela UE deixem de existir e sejam combatidos. É possível encontrar linhas de convergência com outros países, por exemplo em relação às questões do euro, com outros países que têm sido tão duramente prejudicados pelo euro como Portugal.

Aquilo que o governo tem feito na UE também não é suficiente?

Não é suficiente e que nem sequer chega a ser aquilo que é adequado. A partir do momento em que o PS e o governo aceitam um conjunto de imposições que resultam da designada construção da UE, a partir do momento em que o PS e o governo mantêm os seus compromissos de aceitar as imposições da moeda única, da União Económica e Monetária, do Tratado Orçamental, de todos esses mecanismos de condicionamento do país, naturalmente que a intervenção das instituições da UE não pode ser uma intervenção que seja coincidente ou convergente com aquilo que são os interesses do país. Isso resulta de compromissos e de opções de que o PS não se liberta, mas que eu diria que ultrapassarão a vontade do PS. As dificuldades estruturais do país em resultado dessas imposições da UE, em resultado da amarração do país a esse conjunto de constrangimentos e condicionamentos ultrapassarão a vontade do PS e colocarão o país, mais cedo que tarde, perante a necessidade de se libertar desses constrangimentos.

O que o governo tem defendido na UE não é diferente daquilo que fez o executivo anterior?

A circunstância em que o governo português se tem vindo a colocar perante as instituições europeias tem que ver com a correlação de forças que hoje existe na Assembleia da República e com aquilo que são as decisões tomadas na Assembleia da República que em muitas circunstâncias colocam, de facto, o nosso país numa perspetiva que é a de ter sido interrompido o rumo que a UE se esforçou por lhe impor.

António Costa também foi crítico do Tratado Orçamental e da aprovação pelo seu PS desse tratado.

Há um problema depois de coincidência do discurso com a prática e de levar à prática aquilo que é o discurso de crítica e de distanciamento relativamente a essas opções. Nós não temos ilusões em relação, por exemplo, ao discurso que o PS faz relativamente ao Tratado Orçamental ou em questão à questão da renegociação da dívida. A expectativa que o governo português e o PS têm, de que possa vir para esses dois problemas uma solução a partir de Bruxelas é, quanto a nós, uma ilusão, quer em relação ao Tratado Orçamental, quer em relação à dívida. Tratam-se de dois instrumentos que a UE tem utilizado para atingir os seus objetivos e, portanto, são dois instrumentos de que a UE não prescindirá para procurar ir mais longe nos objetivos a que se tem proposto. Esperar que venha da UE uma solução quer para os condicionamentos que são impostos aos Estados-membros por via do Tratado Orçamental, quer para o problema da dívida pública é uma ilusão que não nos deve deixar de mãos atadas à espera que venha daí a solução. Portugal tem de fazer o seu próprio caminho para se libertar desses constrangimentos.

Mesmo que haja outros países a questionarem a possibilidade de debater a dívida?

A questão é precisamente perceber se essa circunstância objetiva, que coloca países como Portugal, Espanha, Itália, Grécia, numa situação insustentável de garrote pela dívida, deve ser conduzida no sentido de depositar nas mãos das instituições europeias a solução para o problema ou se deve implicar que cada país, aproveitando essas linhas de convergência que existem, reivindique e tome medidas para resolver o problema nacional que cada uma dessas dívidas constitui. Aliás, como nós já tivemos oportunidade de constatar a partir da experiência grega, soluções que sejam consideradas no plano europeu de - falsamente designadas - reestruturações de dívida, só significam a manutenção do problema da dívida. O caso grego é exemplar em relação a isso. Aquilo que se designou de reestruturação da dívida grega não foi efetivamente um processo de reestruturação da dívida, foi um processo de resolução de alguns problemas dos credores da Grécia mantendo um peso insuportável de dívida pública para o país e a recair sobre as costas dos gregos. Essas convergências que podem existir entre vários países em torno, por exemplo, da questão da dívida, devem ser aproveitadas, não para deixar nas mãos da UE a solução do problema, que a UE não quer verdadeiramente resolver, mas sim aproveitados por cada um dos países numa lógica de convergência e de acumulação de forças, para enfrentar este problema da dívida com uma renegociação que se impõe e que, de resto, julgamos nós, o Estado português deve assumir como objetivo.

Não é suficiente o que o ministro das Finanças disse na discussão do Orçamento, da possibilidade de renegociar as taxas de juro?

Não, manifestamente não é suficiente e, de resto, nós sabemos que essa perspetiva corresponde à que o PS sempre defendeu, não é a perspetiva que o PCP defende...

... recusam a leitura inteligente dos tratados?

Nós fomos o primeiro partido a tomar posição sobre essa questão em abril de 2011, colocando a renegociação da dívida como verdadeira alternativa àquele pacto de agressão com que se pretendia agredir o país, os trabalhadores e o povo português. Ao longo destes anos fomos aprofundando o nosso conhecimento, aprofundando o debate sobre isso, aperfeiçoando a proposta política que apresentamos relativamente à renegociação da dívida e estamos plenamente convencidos que só um processo dessa natureza, que seja afirmado também numa perspetiva de defesa da nossa soberania, pode efetivamente dar uma resposta de fundo a um problema que é um problema de fundo, que é o do garrote da dívida pública.

O PCP afirmou que este governo não é apoiado pelo partido, que também não tem um acordo de incidência parlamentar com o PS. É sólida a posição conjunta que o PS e o PCP assinaram para sustentar a governação atual?

Esta situação política é aquilo que é, resulta de uma determinada correlação de forças que permite o que permite e que limita o que limita, que não permite que o PCP possa dizer que a solução política encontrada é a nossa solução política. Ela resulta de e está condicionada por aquilo que é a relação de forças no Parlamento. Entrou em funções um governo minoritário do PS com o seu próprio programa, ainda que incorporando elementos que foram identificados na posição conjunta que foi assinada entre o PCP e o PS como elementos de resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo. Esta solução política tem a sua duração dependente da correspondência entre a política que faça e os interesses dos trabalhadores e do povo e da adoção de uma política que efetivamente rompa com a política do anterior governo.

Acha que os portugueses entenderão que esta solução política seja apenas vista como contra contra aquilo que existia, contra o governo PSD-CDS?

Não é apenas uma solução política contra o PSD e o CDS ou apenas para afastar o PSD e o CDS do poder. É uma solução política que visa também procurar retirar desta relação de forças que existe hoje na Assembleia da República o máximo que se puder retirar de positivo para os trabalhadores e para o povo português.

Uma nova relação de forças no Parlamento, com reforço do PCP, significa retirar votos ao PS e BE?

Significa encontrar uma outra relação de forças que permita que o PCP tenha um papel ainda mais decisivo nas decisões que são tomadas, nas medidas que são aprovadas e no condicionamento das políticas que são executadas. Sendo uma correlação de forças depende de uma arrumação relativa de forças, o que implica um reforço político, social e eleitoral do PCP. Mas isto não é baseado numa ideia de autossuficiência nossa, não temos a perspetiva de que só com o PCP sozinho é possível chegar mais longe. É preciso alargar essa frente de convergência com os patriotas e os democratas verdadeiramente interessados numa rutura com a política de direita, na construção de uma política alternativa para o nosso país.

Incluindo o BE e também o PS?

Essas convergências têm de ser encontradas mais até do que num quadro partidário, num quadro de alianças sociais que tem de ir para lá daquilo que hoje existe.

Disse que a durabilidade do governo não depende de prazos nem de adivinhação de prazos. Muitos antecipavam o fim prematuro do governo e, no entanto, já passaram dois orçamentos...

As adivinhações sobre as durações de governos minoritários são um tipo de exercício a que muita gente se dedica e que julgo que não será possível evitar. Agora, é preciso perceber exatamente de que é que depende a duração de um governo minoritário ou não. Um governo que assuma opções políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores e do povo tem condições para durar mais ou menos, ou isso é indiferente? Nós julgamos que não é indiferente, é a política que é feita que determina a duração dos governos.

Vê-se a suceder a Jerónimo de Sousa? O congresso aplaudiu-o de pé.

Não, de forma nenhuma.

De forma nenhuma? Não poderemos contar com João Oliveira como secretário-geral do PCP?

Não. Acho que isso é uma questão que não se coloca e que dificilmente algum dia se colocará.

Não se coloca no imediato...

Compreendo pela mediatização a que o trabalho parlamentar obriga, haja por vezes a fixação neste ou naquele militante comunista com essa perspetiva, mas os critérios que nós temos correspondem a uma outra linha de perspetiva.

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