"É urgente renovar o pessoal da administração central e local"

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses diz que a descentralização é bem-vinda, mas além da mochila financeira que deve acompanhar a transferência de competências, Manuel Machado salienta que a administração pública está envelhecida e é preciso contratar novos recursos humanos

Ao celebrar os 40 anos das primeiras eleições democráticas, os municípios chegam a este dia depois de um grande esforço de contenção financeira para reduzir o endividamento e ajudar a pôr as contas públicas em ordem. Como está a situação financeira dos municípios, neste momento?

Os municípios portugueses foram as entidades públicas que primeiro compreenderam o impacto, a rudeza da crise com que nos deparámos nos últimos tempos. E, por isso, foi assumido que os municípios podiam e tinham de criar condições para dar o seu contributo determinante para vencermos a crise. Hoje a situação financeira dos municípios portugueses não é folgada, mas houve uma evolução extremamente positiva nas contas públicas autárquicas. Em três anos sucessivos, as câmaras municipais em Portugal criaram um superavit, isto é, uma diferença substancial entre as receitas efetivas e as despesas efetivas. O valor era na ordem dos 700 milhões de euros. Criámos as condições para enfrentar um desafio que é importantíssimo - que é a contrapartida nacional para as obras, as operações financiadas por fundos europeus, fundos comunitários, e que obrigam sempre a uma contrapartida nacional - e estão [os municípios] em condições para enfrentar esse desafio, partilhando com os demais órgãos de soberania e os demais poderes.

Não teme que, em ano eleitoral, possa haver algum desvio, alguma flexibilidade que ponha em causa algum do esforço que foi feito?

Tenho a certeza que não. Os autarcas portugueses já deram provas de que são pessoas responsáveis, que assumem com rigor a gestão da coisa pública e que, para eles, para a vida dos autarcas portugueses, em geral, e das autarquias, o essencial é criar condições objetivas para responder aos novos desafios. Há uma matriz de trabalho, há uma cooperação fundamental. É evidente que sentimos, sobretudo depois da chamada intervenção da troika, que há aqui um aperreio para o exercício pleno das funções. Houve mesmo um período de cerceamento gravíssimo da autonomia do poder local. Felizmente os tempos mudaram e hoje há um certo respirar de mais abertura, mais cooperação e mais respeito pela autonomia constitucionalmente consagrada às autarquias portuguesas. O trabalho tem sido desenvolvido com este rigor e importa, aliás, debelar uma interpretação que está na sua pergunta, que é, por ser ano de eleições, há mais obras. Isto não é exato, é uma observação que não corresponde ao que se passa na realidade.

O Portugal 20/20 arrancou devagarinho, como acontece sempre que se muda de programa de fundos europeus. Que avaliação é que faz da forma como está a decorrer este processo e do andamento que as coisas estão a ter nesta altura?

O arranque do Portugal 20/20, do quadro de apoio financeiro da Comunidade Europeia, arrancou muito... eu diria perro. Arrancou, primeiro, numa base de desconfiança, com muitas indefinições. Mesmo [com] pessoas responsáveis pela implementação do quadro a manifestarem, e concedo que o faziam de boa fé, a procurar metodologias simplificativas dos procedimentos necessários. Mas é um tipicismo português que deveríamos ultrapassar. O desconfiar primeiro e confiar depois rouba-nos tempo, não permite uma gestão dinâmica, rigorosa, eficaz e eficiente dos meios disponíveis, neste caso, do dinheiro proveniente do Portugal 20/20. E é a grande fonte de financiamento que temos para vencer a crise! Conscientes disto, desde o primeiro dia que nos apresentámos para dar contributos de melhoria, de simplificação sem tornar irresponsável a aplicação dos fundos europeus. E esse trabalho levou muito tempo a conseguir. As últimas medidas são animadoras e finalmente temos um acelerador de fundos europeus.

Mas está satisfeito com o que está a acontecer no Portugal 20/20?

É possível fazer mais, mas já se deram passos muito importantes nesse sentido, de tornar eficaz, de colocar no terreno os fundos europeus que são essenciais para conseguir resolver...

Sem isso não há investimento público?

Dificilmente haverá investimento público no tempo que ainda vivemos. Sabemos que o superavit da administração pública, em geral... se das câmaras municipais existe, e já o referi, no caso da administração pública central, enfim, haverá mais dificuldades. E, por isso, temos vindo a desenvolver negociações com o governo para assumirmos outras responsabilidades. Desde que a mochila financeira desses compromissos financeiros correspondentes sejam assumidos pelo governo, que haja abertura para a contratação de especialistas, que vão ter de intervir no processo, nós estamos disponíveis para ajudar, para partilhar o desafio e vencer o desafio.

Quais são os grandes desafios do poder local, numa altura em que se discute a descentralização? O que há para fazer, o que podem fazer as autarquias em benefício das populações?

Já tivemos o tempo do hardware, das infraestruturas pesadas. Não havia água canalizada na generalidade ou na maior parte da população portuguesa, não havia estradas, não havia postos médicos, não havia centros de saúde...

Também não havia escolas.

Portugal era um país atrasadíssimo. Aquando do 25 de Abril de 1974, Portugal era um país pobre em que o miserabilismo era o que era mais visível, o analfabetismo, tudo isto. Agora é o tempo que eu diria do software: é necessário, sem desprezar a manutenção das infraestruturas, que têm de continuar a ser asseguradas... é outro tempo, é outro paradigma. No nosso entendimento, o tempo de hoje é mais focado na criação de emprego, no apoio a empresas, na criação de postos de trabalho, na criação de riqueza que seja socialmente útil. E, portanto, este é o novo paradigma que hoje as autarquias enfrentam, que assumimos praticamente por unanimidade no Congresso e, em cada território, tem havido dinâmicas inovadoras, uma cooperação mais intensa, por exemplo, entre as autarquias, as universidades, os politécnicos.

Há luz desse novo paradigma, como lhe chama, quais são hoje as grandes reivindicações do poder autárquico em Portugal?

Eu não chamaria reivindicações. As propostas que estamos a apresentar...

Exigências, propostas.

Nós propomos, numa base de confiança recíproca, de interajuda, propomos soluções que nos parecem adequadas. A agilização do Portugal 20/20, já o referi, é um instrumento fundamental. Mas depois há as outras componentes: a articulação com escolas, com universidades, a qualificação dos recursos humanos, que é um capital importantíssimo que não pode ser desperdiçado. O que as autarquias hoje enfrentam e que estão negociações a correr - espero que, no princípio de 2017, já se possam conhecer os documentos - e que passa pela descentralização efetiva...

Deixe-me interrompê-lo, porque o primeiro-ministro anunciou esta semana, no debate quinzenal, que esse documento estará pronto até ao final do ano, significa até ao final deste mês, e que as negociações estão muito avançadas com a Associação Nacional de Municípios. É assim?

Temos uma expectativa positiva sobre isto. Sabemos que há funções do Estado - consideramos que as autarquias fazem parte do Estado -, que são mais produtivas se forem desenvolvidas ao nível de cada território municipal ou autárquico. E fazemos isso de um modo cooperante e construtivo, num modo positivo.

Quer detalhar algumas dessas competências, funções, como lhes queira chamar?

Desde logo na educação, onde temos tido experiências altamente proveitosas para as comunidades, nas áreas da saúde, nas áreas da segurança social, nas áreas da cultura, é importante podermos avançar com descentralização efetiva de atribuições e competências resultando da negociação que está em curso...

Vão ter um envelope financeiro, como se costuma dizer.

É. Nós chamamos-lhe sempre mochila financeira.

Mochila, que é maior, leva mais que um envelope.

Como diz o povo, não há omeleta sem ovos. Assumimos essa responsabilidade de cooperação ativa para melhorar os serviços públicos a prestar. E, portanto...

E tem uma ideia da implicação, em termos orçamentais, que isso teria nos municípios?

Sem estarmos mais avançados nas negociações, que estão a decorrer, sem conhecermos mais profundamente o impacto financeiro e não só - porque há o impacto financeiro, que é relevante, mas os recursos humanos... Hoje temos uma série de leis que impedem a contratação de novos quadros para a administração local. Tal como há para a administração central, há que reconhecê-lo. Mas no nosso caso, que é o que interessa, para desempenhar novas funções precisamos de novos especialistas, de novos profissionais, e observamos que os que estão quer na administração pública central quer na local estão envelhecidos. Nós precisamos rapidamente, urgentemente, de renovar os recursos humanos das nossas autarquias, tal como da administração central.

Há abertura do governo para isso?

Continuamos na mesa das negociações, continuamos a procurar demonstrar claramente que isso é uma necessidade indispensável, é inultrapassável. Não podemos assumir novas atribuições sem ter os especialistas. Áreas tão importantes como a saúde, enfim, são... Todas estas áreas de descentralização efetiva são de relevante responsabilidade pública, portanto...

Mas, deixe-me perguntar: existindo esses profissionais na administração central, se houver descentralização de competências, não faz sentido que haja também descentralização de pessoal, no sentido de passar, a tutela, a ser autárquica?

É uma das vertentes da solução, mas não é suficiente, porque a administração central está igualmente depauperada de recursos humanos suficientes para o desempenho das suas funções. Portanto, a transferência pura e simples da responsabilidade para enfrentar as populações, enfrentar o problema sem o resolver, obviamente que não é esse o caminho que nós queremos. Aceitamos novas responsabilidades e competências na condição de haver abertura e de haver mecanismos legítimos, legais para nos capacitarmos para enfrentar os novos desafios. As experiências que foram feitas são positivas, são animadoras e estamos dispostos a assumir mais, desde que, obviamente, haja um reajustamento ao nível técnico e legal que permita às autarquias habilitarem-se com recursos humanos ou capacitarem-se com recursos humanos preparados para enfrentarem esses desafios.

Os servidores públicos estão envelhecidos e está perdida, praticamente, uma geração

A questão dos recursos humanos, já mencionada por si em vários aspetos, é fundamental nesta altura?

Penso que é muitíssimo importante. Todas as parcelas são relevantes, mas o que aconteceu nos últimos anos em Portugal é altamente preocupante, na medida em que as administrações, os serviços, os servidores públicos, estão envelhecidos e está perdida, praticamente, uma geração. No caso das autarquias isso sente-se com especial acuidade, pois as autarquias, o municipalismo, mais concretamente, desde tempos muito antigos que se assume como entidade escola. As especialidades existem e vêm das universidades, das escolas superiores, mas também vêm do convívio laboral que existe ao nível de cada autarquia. As empresas-escola que, neste sentido, Marnoco e Sousa ainda no tempo da monarquia preconizava, teorizava e escreveu e fê-lo, aliás, como presidente da Câmara de Coimbra. Esta geração que foi perdida para a renovação dos recursos humanos com continuidade, com razoabilidade, sem esbanjamento mas com rigor, ao ter-se perdido, vamos ter de fazer um esforço maior para recuperar o tempo perdido.

Mas como é que vai ser possível fazer isso se Portugal tem um compromisso de reduzir o número de pessoas que trabalham na administração pública?

Esse constrangimento existe, de facto, mas ele tem de ser ultrapassado. Aliás, como foi feito noutros países da União Europeia. E, portanto, é uma questão de princípio. Não podemos resolver os problemas, não conseguiremos, se não nos capacitarmos com os recursos humanos adequados para esse desempenho. Como estão envelhecidos, há que renová-los. E, portanto, assumo claramente que é necessário que estado autárquico e o Estado nacional, a administração pública, se capacitem com novos recursos humanos. A despesa pública não será tão alterada quanto isso. Fizemos já a demonstração contabilística - a Direção-Geral do Orçamento, a entidade pública que controla as contas, já identificou, em anos sucessivos, a capacidade de gerar um superavit, uma diferença positiva, de mais de meio milhão de euros entre as receitas efetivas e as despesas efetivas. Portanto...

A despesa direta com a massa salarial vai aumentar seguramente, não é?

Mas terá de aumentar... Hoje, o que está a acontecer - e é útil pôr isso nas contas públicas também, diretamente - é o outsourcing. E o outsourcing está a levar a uma perversidade grave - que são empresas que fazem o seu trabalho legítimo -, mas objetivamente o que estão a pagar é uma miséria às pessoas que contratam, mas cobram às entidades, às autoridades públicas valores de mercado. Estamos portanto a ter uma realidade que é a mais parecida com o que se diz aqui, na minha terra: "Poupar na farinha para gastar no farelo não é boa ideia!" As pessoas deveriam receber o salário correspondente ao trabalho que desempenham e ser assumidamente contratadas para a administração pública. Continuando por este caminho de contenção por contenção, não é produtivo para a sociedade, não é produtivo para a eficácia dos serviços públicos. E, no nosso caso, até porque já demonstrámos que somos capazes de fazer o trabalho assim, sem esbanjamento, com contenção, com responsabilidade plena, penso que esse é o caminho: renovar os recursos humanos.

No que diz respeito aos municípios, essa descentralização deve ter dois sentidos. Estarão dispostos a abrir mão de algumas das suas competências para as freguesias? Em que áreas?

Naturalmente. Isso tem vindo a ser praticado. Vai ser necessário rever o quadro jurídico atual, a chamada Lei n.º 75/2013, que foi muito mal confecionada, é uma manta de retalhos e tem aspetos relevantes que têm de ser corrigidos o mais rapidamente possível - têm que ver com as atribuições e competências das câmaras municipais, das juntas de freguesia e das comunidades intermunicipais. E a lei foi feita num dia menos feliz pela respeitável Assembleia da República, mas é a que está em vigor. Essa lei já configura um conjunto de aspetos delegáveis nas juntas de freguesia e, por todo o território, existem os contratos correspondentes a essas delegações. Mas há sobreposições de funções ou de responsabilidades. E o princípio central e em que temos focado o nosso trabalho nas negociações é a clarificação, a exatidão na definição de quem faz o quê.

Faz sentido que essa discussão seja feita em ano eleitoral autárquico, quer a da descentralização quer tudo o que tenha que ver com municípios?

Faz sentido... Obviamente que nas próximas eleições não haverá a concentração possível, com suficiente profundidade e sabedoria...

É mais difícil obter consensos, não é?

É mais difícil fazer consensos, naturalmente, mas isso é humano. Mas ainda há tempo para consolidar matrizes de trabalho de modo a que os autarcas que venham a resultar das próximas eleições tenham atempadamente conhecimento do alcance das atribuições e competências das autarquias que se propõem gerir.

O PS acabou por desistir da eleição das juntas metropolitanas, atrasou-se muito a discussão na Assembleia da República. Faz sentido discutir um grande pacote de descentralização sem pensar na eleição democrática de presidentes de juntas metropolitanas em Lisboa e no Porto?

Aí, estamos manifestamente perante uma questão que merece ser bem refletida. Avançar com o processo nas áreas metropolitanas, para eleição das juntas metropolitanas, apenas deixa de dar atenção a outra parte do todo nacional,...

Ao resto do país.

...que são as regiões ou as comissões de coordenação, como se queira chamar. Preferiria que fosse feito tudo em conjunto, ao mesmo tempo, com uma predefinição do que é que vai acontecer, que atribuições vão ter as juntas metropolitanas e qual é a relação das juntas metropolitanas com as respetivas comissões de coordenação... E, portanto, essa articulação deve ser avaliada por inteiro e considerando o todo nacional.

Então o melhor é mesmo adiar, na sua opinião.

Penso que o que é conveniente é refletir profundamente sobre isto, porque podemos estar a criar pontos de conflito desnecessários, pontos em que as questões, por não estarem claramente definidas, podem gerar atrito. E em ano eleitoral, as disputas podem ser artificiais, mas não deixarão de ocorrer. Entendo, todavia, que é necessário avançar para um processo de democratização das regiões, das comissões de coordenação, com este nome ou outro, e, ao mesmo tempo, também das juntas metropolitanas, mas com a clarificação de atribuições e competências. Com a articulação, por exemplo, das relações entre o Estado português e as instâncias próprias de controlo da Comissão Europeia, uma vez que há unidades estatísticas, há aspetos que depois vão influenciar a boa ou menos boa execução do quadro comunitário se isto não for clarificado atempadamente.

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