"A Caixa tem de cumprir metas mas tem também de pensar nos mais deprimidos economicamente"

Entrevista ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa - a Caixa Geral de Depósitos e a banca

Muitos dos problemas do sistema financeiro foram sendo resolvidos, era uma das suas grandes preocupações - Banif, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco ainda em vias de resolução mas praticamente resolvido, BPI e BCP -, mas há um que prevalece e que é transversal a todo o sistema, de que já falámos nesta entrevista, que é o crédito malparado. O primeiro-ministro numa entrevista ao Diário de Notícias e à TSF há mais de um ano chegou a anunciar a intenção de criar um veículo e depois o assunto morreu. Estamos incapazes de resolver este assunto sozinhos e precisamos que seja a Europa a resolvê-lo?

Não. Aí há duas coisas diferentes, uma é que qualquer solução tem de ser obviamente concertada com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu; outra coisa é o que se passou ao longo deste tempo para explicar porque é que o próprio problema foi mudando de características. No início havia que resolver peça a peça a situação de várias instituições bancárias, ou porque havia um problema de liderança interna em questão, ou porque havia problemas de liderança e de recapitalização, ou porque havia problemas de recapitalização e, depois, também de estratégia, ou porque havia problemas de venda, no caso do Novo Banco, quer dizer, houve várias situações. Durante esse longo período a situação foi muito complicada. E complicada porquê? Porque não havendo nenhuma gravidade para o cidadão comum o que é facto é que havia uma indefinição em várias instituições bancárias nalgumas das suas componentes fundamentais, ou de liderança, ou de estratégia, ou de capital, ou de destino e, à medida que se foi avançando, foi ficando claro qual era mais ou menos a dimensão dos chamados NPL, que é uma expressão anglo-saxónica [non-performing loans] a que eu chamei em português ativos problemáticos. Há quem fale em crédito malparado, mas é uma simplificação porque há crédito malparado de vários graus e de várias características.

Foi-se apurando isso, foi-se tendo uma ideia cada vez mais clara do que isso significava e relativamente a que instituições. Havia instituições que podiam lidar com isso com um certo à vontade porque a recapitalização lhes dava folga para enfrentar esse problema e no início, isto é há um ano, não era claro que houvesse essa recapitalização, mas houve outras que não e, portanto, foi-se apurando quanto é que era mais ou menos preciso. Depois discutiu-se se para isso era necessário ou não criar uma entidade, a que alguns técnicos chamam veículo, que fosse gerir essa realidade. Depois falou-se muito de haver quem, de fora ou de dentro mas sobretudo de fora, estivesse interessado em comprar esses ativos, naturalmente por um valor muito baixo porque temia correr riscos em relação a vários deles, e isso permitiria resolver no todo ou em parte alguns dos problemas. Caminhou-se progressivamente para uma situação, que é esta mais próxima de nós, que é a seguinte: a própria evolução do sistema bancário, as recapitalizações e sobretudo o crescimento da economia, vão reduzindo uma parte do problema. Por exemplo, os ativos imobiliários, os prédios, no pico da crise a desvalorização foi enorme, foi imensa e depois houve uma recuperação, que até para muitos corresponde ultimamente a mais do que isso, corresponde a uma subida apreciável do valor dos imóveis, por exemplo em Lisboa ou no Porto ou em áreas periféricas.

Portanto, uma parte do problema dos ativos problemáticos vai-se resolvendo com o crescimento económico, mas há outra parte que não se resolve assim tão facilmente. Começou a ser delineada uma solução envolvendo as instituições bancárias em conjunto. Em vez de se criar uma realidade à margem, completamente à margem, das instituições bancárias, é uma realidade que é uma emanação que resulta delas. Resulta, se quiser, de uma confederação para um fim concreto; confederam-se para resolver esses problemas. Essa fórmula tem sido trabalhada ultimamente pelo Governo, pelo Banco de Portugal, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu e, por isso, deixou de se falar em fórmulas que eram as fórmulas que pareciam as mais tentadoras há um ano ou há um ano e meio.

Não será muito fácil resolver o problema do Novo Banco, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos dizia que o problema pode chegar a dez mil milhões de euros no final, portanto há aí ainda...

Naturalmente. Por isso é que eu disse que a questão destes ativos problemáticos é uma questão que ainda está como uma das prioridades ou das atenções prioritárias nos próximos tempos.

Um dos problemas que havia para resolver e a que o senhor deu uma grande atenção tinha a ver com a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos que tem um acionista único que é o Estado, portanto são todos os portugueses que colocaram na Caixa cinco mil milhões de euros. Entretanto há a notícia esta semana de que a Caixa vai cobrar comissões a uma parte significativa das 700 000 pessoas que até agora não pagavam, ficando de fora apenas os que tiverem mais de 65 anos e reformas inferiores a 835 euros, o que significa que há muita gente com reformas baixas que vai ter de começar a pagar para receber a reforma através da CGD. Percebe que isto tenha gerado indignação a muita gente? Faz sentido haver um banco público que depois, mesmo para pessoas com baixos recursos, se comporte de forma exatamente igual à de um banco privado?

A Caixa Geral de Depósitos teve de avançar, para poder permanecer como um banco português e um banco público, para uma recapitalização e essa recapitalização teve a outra face da moeda que era a apresentação de um plano de restruturação que permitiu essa recapitalização. A recapitalização não foi fácil, nada fácil, era essencial para a sobrevivência do banco como banco português e banco público, mas foi difícil. Foi difícil em si mesma pelo montante, foi difícil pela qualificação jurídica. Para não ser considerada como uma forma de intervenção proibida pelo Direito europeu, uma ajuda de Estado. Essa restruturação tem, digamos assim, consequências e essas consequências têm a ver com a estrutura orgânica, têm a ver com o reajustamento do pessoal e têm a ver também com o relacionamento com os clientes. Eu não conheço os pormenores e, naturalmente, sou sensível no sentido em que acompanho aquilo que é, por um lado, a preocupação da administração da Caixa de cumprir uma meta para ter ali um banco forte ao serviço da economia portuguesa, mas também sou sensível sobretudo àqueles com uma situação mais deprimida do ponto de vista económico e que podem sofrer com certas medidas. Como se lembrará, num caso completamente diferente que teve a ver com a restruturação orgânica no território continental, eu acompanhei de perto algumas situações e penso que foi possível chegar a acordo nessas situações; o que eu espero é que seja possível uma solução que também possa permitir à Caixa Geral de Depósitos cumprir a sua missão, começando por ser viável e que, por outro lado, tenha em linha de conta o tecido social português.

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