Enfermeiros podem vir a ser obrigados a indemnizar grávidas

Parecer da PGR pedido pelo Ministério da Saúde considera que o protesto que já fechou blocos de partos não é uma greve que respeita a lei

"Faltas injustificadas", possibilidade de serem "responsabilizados disciplinarmente" e ainda terem de indemnizar os utentes "pelos danos causados" são algumas das conclusões do parecer pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Ministério da Saúde face à greve dos enfermeiros especialistas em saúde materna, que já obrigou a parar salas de partos.

Desde o início de julho que estes enfermeiros estão paralisados pelo não pagamento dos seus serviços especializados, assegurando apenas cuidados indiferenciados de enfermagem. O protesto tem paralisado alguns blocos de partos e há casos registados de grávidas transferidas para outros hospitais ou maternidades diferentes daqueles onde eram seguidas. Assim, a PGR - através do seu Conselho Consultivo - considerou que este protesto dos enfermeiros "é ilegítimo" e que aqueles profissionais que aderiram poderão ser "responsabilizados disciplinarmente e incorrer em faltas injustificadas".

O titular da pasta da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, já ontem defendeu que o protesto dos enfermeiros estava "fora do quadro legal e é irresponsável. Não estamos perante uma greve, estamos perante um protesto desorganizado e perante uma atitude que ética e deontologicamente é condenável, que está a ser baseada na criação de alarme social e de inquietação de um grupo muito vulnerável de cidadãos", defendeu o titular da pasta da Saúde.

O parecer do Conselho Consultivo da PGR - que foi foi divulgado ontem pelo Ministério da Saúde durante a tarde - diz ainda que, existindo apenas as categorias de enfermeiro e enfermeiro principal, "a não diferenciação remuneratória dos enfermeiros detentores do título de especialista não implica violação do princípio constitucional de para trabalho igual salário igual". Diz ainda que, "só por si, a diferença de habilitações não obriga a diferenciação remuneratória".

O órgão consultivo do gabinete de Joana Marques Vidal admite ainda que os profissionais têm legitimidade para defender os seus interesses remuneratórios, que o legislador pode redesenhar as categorias de enfermeiro, mas conclui que "a recusa de prestação de serviço por parte dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve, ou, pelo menos, numa greve em conformidade com a lei, pelo que a não prestação de serviço conduz a faltas injustificadas".

Este parecer defende ainda que numa situação de " recusa individual de, no posto de trabalho respetivo, exercer as funções" (...) "com o fundamento de não existir diferenciação remuneratória" (...), os enfermeiros especialistas "podem/devem ser responsabilizados disciplinarmente".

O DN contactou o porta-voz do Movimento dos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstetrícia, Bruno Reis, que disse que iriam "ponderadamente analisar e tomar uma posição e só depois reagir". E argumentou que "não se sabe exatamente a pergunta que foi feita e como foi feita pelo Ministério da Saúde e que dados foram fornecidos ao Conselho Consultivo para emitir este parecer, por isso preferimos esperar". Também a Ordem dos Enfermeiros apelou ao ministro da Saúde "para que divulgue o conteúdo integral do parecer emitido. Até porque o Conselho Consultivo da PGR ressalva que emite o presente parecer de acordo com os elementos disponíveis". A Ordem lamenta"profundamente que o governo esteja mais preocupado em ameaçar os enfermeiros e a sua Ordem profissional em vez de lhes definir uma carreira justa e digna".

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