É a vez da Uber e da Cabify manifestarem-se. Exigem regulamentação da lei

Empresas parceiras das plataformas de transportes dizem-se "discriminadas, marginalizadas e vandalizadas"

Empresas que trabalham para as plataformas de transporte como a Uber e a Cabify vão fazer uma vigília frente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para exigir a regulamentação do setor, foi hoje anunciado.

O presidente da Associação Nacional de Parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), João Pica, que representa empresas parceiras das plataformas Uber e Cabify, disse à Lusa que a vigília está prevista para o dia 08 de março, a partir das 09:00, em frente ao IMT, "porque as pessoas têm de perceber que a lei tem de ser regulamentada".

"Nós não podemos discriminados, não podemos ser marginalizados, não podemos ser de uma forma sistemática vandalizados como andamos a ser. É urgente que o Governo tome isto em mãos, ponha isto no parlamento", defendeu.

João Pica salientou que são mais de 2.500 os trabalhadores destas empresas, em cerca de 300 empresas familiares "que pagam impostos, têm tudo em dia".

"É urgente que se regulamente já. O erro foi do Estado. Quem errou foi o Estado. O Estado, no primeiro dia que aparece uma entidade dessas a querer criar, uma entidade qualquer que estava omissa na lei, só tinha que parar a atividade ou então regulamentar de imediato. Não parou, não fez nada, deixou andar", acusou.

Um dia depois da ANPPAT, é a vez da Federação Portuguesa do Táxi (FTP) estar em uma vigília, em protesto pela falta de respostas do Governo sobre o transporte ilegal de passageiros, igualmente frente à sede IMT, em Lisboa.

A ANPPAT reuniu-se hoje com a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e, apesar das divergências, ambas defendem melhorias na proposta de lei que está para ser debatida no Parlamento.

Segundo João Pica, o único ponto em que não será possível chegar a um entendimento total é em relação ao livre acesso de empresas de táxi à atividade de carros descaracterizados.

"Não é possível, porque o serviço de táxi é um serviço público e tem regalias que o serviço TVDE (passageiros em veículos descaracterizados) não tem. Percebemos que exista um excedente de táxis, percebe-se que se queiram meter essas viaturas a trabalhar, mas para isso terão de ter as mesmas condições de acesso de todos os outros, ou seja, a criação de empresas devidamente credenciadas para a laboração através da regulamentação TVDE e sem as ditas regalias e ao abrigo de todas as outras condições. Isso é uma norma que para nós é imperativa", defendeu.

João Pica considerou, pelo seu lado, possível chegar a entendimento em relação aos contingentes e quanto à formação idêntica de motoristas de táxis e das plataformas.

Carlos Ramos, presidente da FPT referiu à Lusa que há questões essenciais que a federação defende e que a própria Associação concorda, mas com algumas alterações, embora ambos estejam de acordo na questão das horas de formação que os motoristas, quer de táxis quer de Uber ou Cabify, devem ter.

"Nós defendemos a fixação de contingentes, exigimos que os carros das plataformas estejam identificados exteriormente e não de uma forma minimalistas e alertamos ainda para a questão de que, na lei, não está garantida uma proteção para os clientes com a questão da possibilidade de dumping no futuro", avançou Carlos Ramos.

A proposta de Lei 50/XIII, que regulamenta as plataformas eletrónicas de transporte individual deu entrada no Parlamento para ser discutida, estando à espera de data para o efeito.

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