"Durmo descansado porque evitei a nomeação de muitos boys"

João Bilhim dirigiu a comissão que organiza os concursos para dirigentes no Estado. Em entrevista ao DN admite que não conseguiu despartidarizar a administração pública, mas mesmo assim evitou algumas situações

Na sua audição no parlamento assistiu-se a um ataque da esquerda à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP). Na sua opinião o que motivou esta reação, principalmente do PS, o seu partido?

O PS não concordou com esta ideia da CRESAP. Provavelmente para compensar isso, o governo PSD/CDS tenha pedido ao PS para indicar um nome para presidente. Foi o que aconteceu. António José Seguro propôs o meu nome e o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, acolheu. Quanto às críticas, todos sabem que no PS há muitas opiniões.

Já admitiu que fracassou o principal objetivo do governo anterior, que esteve na génese da criação da CRESAP, que era despartidarizar a Administração Pública (AP) e acabar com os jobs for the boys. O que é que falhou?

Não é por via da lei que se consegue despartidarizar a AP num concurso. Não podemos excluir alguém que seja militante de um partido, nem sequer essa condição vem registada no currículo. A Constituição proíbe.

Mas é possível mesmo despartidarizar?

Claro que sim e é muito simples. Bastava que quando fosse apresentada a short list ao membro do governo que, em vez de escolher um, fosse tirado à sorte, na presença dos candidatos. Os três nomes estão em pé de igualdade, têm todos qualificações para o cargo em causa.

Alguma vez lhe chamaram a atenção para alguns candidatos serem do partido y ou z?

Nunca o permiti. Há uma coisa que Pedro Passos Coelho me disse depois de tomar posse: "Sr. Professor eu não meto cunhas, garanta-me que ninguém mete!" Juro que nunca o fizeram.

Mas houve casos de perfis definidos à medida de determinados candidatos?

E foram denunciados. A comunicação social denunciou e nós corrigimos. Revi mais de metade dos perfis que tínhamos.

Houve conflitos com o governo?

Sim, muitos. E foram públicos. Nunca na história da AP portuguesa a nomeação dos altos dirigentes do Estado foi tão escrutinada. E a CRESAP serviu para isso.

Que ministros lhe deram mais problemas?

Claramente o do Trabalho [Pedro Mota Soares], a da Justiça [Paula Teixeira da Cruz] e a secretaria de Estado da Cultura [Jorge Xavier Barreto].

A deputada socialista Isabel Santos referiu um estudo, segundo o qual 75% dos dirigentes nomeados são do PSD. Confirma?

Essa estimativa tem por base apenas 19 diretores distritais de segurança social, dos quais 13 eram do PSD ou ao CDS. Se há outro estudo desconheço. Mas há um dado a ter em conta: cerca de 90% dos dirigentes que estavam em regime de substituição quando começámos com os concursos ficaram. Mas desses 90%, cerca de 80% vinham do Governo de José Sócrates. Passos Coelho não os tinha exonerado e mantiveram-se. Vinham do governo Sócrates como também já vinham dos governo de Durão Barroso e de António Guterres. Do total de dirigentes da AP há cerca de 60% que se têm mantido ao longo do tempo e dos governos.

Se o atual sistema, como disse, não permite despartidarizar, não sente que possa ter sido usado como marioneta de um discurso demagógico para mascarar esse pretenso objetivo?

Se me tivesse sentido usado tinha dado um pontapé em tudo e ia embora. Durmo descansado porque acho que evitei muitos boys - leia-se indivíduos que têm o cartão mas não têm mérito - fossem nomeados. Se foram nomeados boys, são boys com mérito e qualificações para os cargos. Quem está neste momento, admitindo que possa ter havido um erro ou outro, tem mais mérito do que aqueles que estariam nesses lugares sem a CRESAP. O facto de existir a CRESAP inibiu o governo de nomear algumas pessoas. Sobretudo nos gestores públicos. Os pareceres negativos da CRESAP travaram a nomeação de 120 que o anterior governo queria. Meteram as unhas para dentro. A CRESAP veio contrariar uma mentalidade característica do sul da Europa, a cultura da cunha.

PCP e o BE defendem uma limitação dos cargos de escolha política. No atual universo de cerca de 500 cargos de altos dirigentes quantos deveriam ser isentos de concurso?

O difícil é definir essa linha. Um grande mestre norte-americano do serviço público, Woodrow Wilson, presidente dos EUA, diz que a linha de água está entre os eleitos e nomeados. Quem é eleito pertence à política, quem é nomeado pertence à administração. Mas há outra coisa de que ninguém fala. Existem cerca de 9000 dirigentes intermédios na AP (chefes de divisão e diretores de serviço) e mais de 5000 estão eternamente em regime de substituição, com toda a pressão que isso significa. No limite, há dirigentes superiores que têm sempre uma guilhotina sobre o pescoço daqueles indivíduos, que se não fizerem tudo o que eles querem, ficam sem cabeça.

A partidarização aí impõe-se?

Sim. Ninguém fiscaliza isto.

O que acha que aconteceu com os cerca de 300 escolhidos pela CRESAP, com suposto mérito, que este governo já exonerou e substituiu?

Foram 160 os dirigentes superiores recrutados pela CRESAP que o atual governo exonerou. Os restantes de que se fala são quadros intermédios.

Mas não tinham mérito ou não tinham a mesma cor partidária?

A lei permite a cessação de uma comissão de serviço pela necessidade de implementar uma nova política de gestão. Devia ter proposto a retirada desta alínea do diploma. Só faz sentido quando não há concurso. Se o governo usa esta norma tem de a fundamentar devidamente, tal como quando é invocado interesse público. Isso não foi feito agora e por isso estão a perder os casos em tribunal. Ao fazer isto o governo está a dizer que, nestes casos, a CRESAP errou na escolha. Não nos explica é porquê. Esta situação deixa-me tão desconfortável como me deixou desconfortável a forma como foram escolhidos pelo anterior governo.

Estas pessoas em regime de substituição, uma escolha política dos ministros, já vão em vantagem para os concursos?

Sim. Conhecem os dossiês.

Desapontado com o seu partido? Vai continuar militante do PS?

Quando tomei posse suspendi a militância e deixei de pagar quotas desde 2012. Neste momento tenho o sabor agradável a liberdade. Mas não estou desapontado. Nunca me tornei militante à espera de favores.

António Costa falou consigo alguma vez?

A última vez que falamos era eu presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, e ele presidente da Câmara de Lisboa.

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