Detetor de mentiras nas secretas. Provedor avalia legalidade

PSD, PS e CDS já tentaram aprovar legislação que permitia que os espiões pudessem ser sujeitos à "máquina da verdade". Procuradora-Geral alertou para a inconstitucionalidade

Os fãs da série de culto "Segurança Nacional" já se habituaram a ver os protagonistas, como Carrie Mathison ou Saul Berenson, a passarem pelo teste do detetor de mentiras. Sempre que surge alguma dúvida sobre a sua lealdade a CIA ou em relação à veracidade das suas informações, são ligados a uma espécie de aparelho de eletrocardiograma que mede as variações emocionais à medida que
respondem a um interrogatório. Em Portugal, as secretas têm um regulamento interno que o permite, mas as dúvidas sobre a sua legalidade levaram a uma queixa à Provedoria de Justiça. O autor será
um espião dos serviços que não gostou de passar pela "máquina da verdade" e apelou ao Provedor que peça a "fiscalização da constitucionalidade".

Em resposta ao DN, a Provedoria de Justiça confirmou a entrada da reclamação, sublinhando que não se trata de "uma queixa contra a efetiva utilização do polígrafo". Em causa está, explica o gabinete
do Provedor José Faria Costa, "a norma que permite a utilização do polígrafo, que consta do regulamento (classificado e desconhecido do Provedor de Justiça), a aprovar pelo secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Não é invocado qualquer uso efetivo daquele meio; a crítica é antes dirigida à previsão da sua admissibilidade, mediada por regulamento cujo teor se desconhece". O Provedor está agora a avaliar a situação, " no quadro dos procedimentos em que é pedido que suscite a fiscalização da constitucionalidade".

Procuradoria-geral está contra

Nos EUA este equipamento pode até ser utilizado em processos-crime, na Europa é aceite nas agências secretas e os espiões sabem que algum dia podem ter de ser submetidos ao detetor de mentiras. Mas no nosso país, o problema é que, como explica, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, "tratando-se de uma medida restritiva de direitos, liberdades e garantias, tem que ser uma lei aprovada, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, por maioria de dois terços dos deputados da Assembleia da República". Bacelar Gouveia, que presidiu ao Conselho de Fiscalização do SIRP (2004-2008) diz que não teve conhecimentos, no seu mandato que as secretas utilizassem o polígrafo. "No meu entender, levantaria várias questões", avança, "a desigualdade de tratamento em relação a outras profissões da administração pública igualmente sensíveis, que também têm restrições de direitos fundamentais, como os polícias e os militares; o saber se viola o princípio da proporcionalidade; e a garantia da confiança que se pode retirar dos resultados, tendo em conta que podem ser ludibriados".

O atual presidente do CFSIRP, Paulo Mota Pinto, diz que este organismo, que fiscaliza a legalidade de atuação dos espiões, "conhece os regulamentos internos do SIRP e entende que são conformes
à lei".

Na anterior legislatura a maioria PSD/CDS juntou-se ao PS para aprovar uma nova lei-quadro para o SIRP, na qual o polígrafo estava previsto como um dos "procedimentos de segurança" a que os "membros do gabinete do secretário-geral, o pessoal dirigente e demais pessoal do SIRP" tinham o "dever" de se "sujeitar". Além de "inquéritos e averiguações de segurança", quer durante "o processo de recrutamento ou durante o processo conducente à sua designação, quer no exercício de funções". Estes "procedimentos", determinava o diploma, "podem incluir o recurso ao polígrafo".
Das várias entidades que emitiram parecer sobre o diploma, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) reparou na subtileza, numa posição subscrita pela Procuradora-Geral, Joana Marques Vidal. A sua oposição foi total: "um método proibido em sede de processo penal", assinalou.

A magistrada lembrava que "a sua eficácia e a validade científica dos seus resultados são discutíveis, o que poderá não justificar o recurso a um método que, pela forma como se deve processar o seu uso,
suscita dúvidas sobre a sua adequação constitucional e legal". Quem segue Carrie e Saul, sabe como é possível manipular os resultados do detetor de mentiras.

A PGR reforça a sua opinião, sublinhando que se trata de "um método intrusivo, porque a obtenção de resultados exige que se abordem questões de âmbito pessoal, designadamente a respeito das convicções pessoais e políticas, ou de natureza similar que, integrando um núcleo essencial da reserva da vida privada, não deixará de suscitar reservas de natureza constitucional". Joana Marques Vida realçava que a lei já previa mecanismos que "devidamente utilizados e controlados" poderiam conduzir a resultados "mais objetivos", sendo "menos intrusivos e mais fiáveis".

A proposta de lei do governo acabou por caducar a 22 de outubro de 2015, depois de terem sido considerados inconstitucionais os artigos que permitiam às secretas poderem recorrer aos metadados das comunicações de telemóveis e internet, por decisão do Tribunal Constitucional, em resposta a um pedido de fiscalização do Presidente da República de então, Cavaco Silva. O diploma foi devolvido ao parlamento e como o novo governo PS não o reformulou ainda, retirando essas normas, não está em vigor. O polígrafo ficou adiado.

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