Despenalização da eutanásia será decidida pelo PSD

Como votarão os deputados sociais-democratas os quatro projetos de despenalização da eutanásia (PAN+BE+PS+PEV)? Essa é a grande incógnita do momento - conhecida que foi ontem, numa notícia avançada pelo DN, a decisão do PCP de votar contra.

No PSD há liberdade de voto, o líder do partido até já se afirmou favorável à despenalização da morte assistida - e portanto a diferença entre o número de votos a favor e o número de votos contra dentro da bancada social-democrata será a diferença entre a aprovação (na generalidade) de algum dos projetos (ou de todos) e o seu chumbo.

Se todos os 89 deputados do PSD votassem contra, a despenalização da eutanásia seria chumbada. Estes votos, somados aos 18 do CDS e aos 15 do PCP, perfariam uma maioria absoluta de 122 votos contra (num Parlamento com 230 deputados a maioria faz-se, portanto, com 116). Já os votos todos somados dos quatros partidos que apresentaram projetos - PS (86) + BE (19) + PEV (2) + PAN (1) - são apenas 108. Dentro da bancada do PS há pelo menos dois deputados contra a despenalização (ou seja, contrários ao sentido de voto maioritário no partido).

É dentro do PSD, porém, que tudo se resolverá. Há deputados que já assumiram que são a favor da eutanásia (Teresa Leal Coelho, Paula Teixeira da Cruz ou Margarida Balseiro Lopes). Mas sabe-se que poderão ser mais, havendo muitos deputados que não sabem se hão de cair para o lado do "não" ou para o lado do "sim" ou para a abstenção. Estando a legislatura a encaminhar-se para o seu fim, há quem ache que a posição pessoal de Rui Rio é importante, por causa da elaboração das listas de candidatos a deputados. Hoje, o grupo parlamentar reunir-se-á de manhã, e aí o panorama poderá ficar mais claro. As votações, na próxima terça-feira, serão nominais, com cada um dos deputados a votar separadamente os quatro projetos.

O PCP deverá explicar hoje os termos exatos da sua decisão de votar contra. De acordo com o que apurou o DN, o partido irá fundamentar esta decisão com o facto de considerar que legislar sobre esta matéria "fere princípios constitucionais" e que "não corresponde a uma necessidade prioritária para a sociedade". O tema foi muito debatido no seio do partido e no grupo de médicos militantes, cuja maioria se manifestou nestes últimos tempos contra a despenalização da morte assistida. Um destacado militante comunista, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, já se pronunciou publicamente a favor.

Num artigo publicado no DN a 20 de abril, o deputado comunista António Filipe elencou as reservas do partido (embora sem anunciar um sentido de voto). Disse, por exemplo, que "não se conhecem condenações em processos criminais pela prática de eutanásia" - portanto, não existe uma "necessidade de corrigir injustiças" cometidas. Alertou também para a possibilidade de "uma deriva economicista", sendo a eutanásia encarada como "forma de aliviar os encargos com a saúde ou com a Segurança Social".