"Designação da administração da CGD será independente das cores partidárias"

Senhor primeiro-ministro: como se resolve o aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos? Falou com o presidente do Banco Central Europeu sobre o tema, sabe quanto dinheiro será preciso?
O BCE e o sistema regulatório impõem que haja uma capitalização da Caixa Geral de Depósitos para que cumpra os rácios nas mesmas condições que têm outros bancos que terão de proceder à sua capitalização para subir os rácios [de solvabilidade].

A questão é quando e como é que se faz?
Essa é uma questão que nada tem que ver com o Banco Central Europeu. Tem que ver com uma outra entidade, a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, entre a qual e o BCE, infelizmente, noto haver pouca articulação de funções. Sobre esta matéria, tive, aliás, oportunidade de transmitir ao presidente Juncker qual a opinião do governo português e registei com muita satisfação a posição do presidente Juncker, apesar da limitação das competências do presidente da Comissão nesta área concreta. Como é sabido, as reuniões do Conselho de Estado são reservadas, mas o senhor Draghi deixou ontem [quinta-feira] muito claro qual o seu entendimento. Já o nosso é que, prevendo os tratados da União Europeia que os Estados são livres de fixar o regime de propriedade - e, portanto, de decidirem ter um banco 100% público -, as instituições financeiras públicas não podem por um lado ser aliviadas de cumprirem os mesmos rácios de capital que os privados, porque isso seria distorcer a concorrência. Mas não podem, simultaneamente, ser os únicos bancos impedidos de serem capitalizados, porque aí seria uma distorção a contrário.

Já sabe quanto dinheiro será preciso meter na Caixa?
Seria, dizia eu, uma distorção que penalizaria os bancos públicos. Portanto, o entendimento do governo português é que o Estado deve proceder à capitalização da Caixa nos exatos termos que qualquer privado capitalizaria os seus próprios bancos, para cumprir os mesmos rácios.

Exclusivamente com dinheiro público?
Exclusivamente com dinheiros públicos, nos termos e no montante que vier a ser determinado face ao apuramento das contas de 2015 e às avaliações feitas pelo sistema de supervisão europeu.

Essa avaliação já está feita?
As contas, como sabe, serão apresentadas brevemente.

Já tem presidente para a Caixa Geral de Depósitos?
O senhor ministro das Finanças tem vindo a proceder a contactos para que, assim que as contas estejam devidamente aprovadas, proceder à substituição da administração da Caixa Geral de Depósitos.

Discutirá o nome do presidente da Caixa com a oposição? Voltaremos à tradição de que seja alguém que não tenha a cor partidária do governo?
Voltaremos, certamente, a uma tradição de que a designação da administração da CGD será independente das cores partidárias dos administradores. Acho que é uma prática correta que, antes de as decisões finais serem tomadas, se proceda à audição dos partidos parlamentares.

A audição é apenas uma formalidade ou há aqui a vontade de o governo alargar a discussão e ouvir, por exemplo, Passos Coelho?
Há uma coisa que lhe posso garantir: eu não farei ao Dr. Passos Coelho o que me foi feito a mim e que eu não apreciei.

Ser excluído?
[Silêncio].

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