Deputados querem saber se Maria Luís deu benefícios fiscais à Arrow
PCP e BE pediram documentos ao Governo sobre relações do Estado com patrões da ex-ministra. Relator é Paulo Rios, do PSD
Os deputados da subcomissão de Ética querem saber se Maria Luís Albuquerque deu algum tipo de benefícios fiscais ou apoios aos seus novos patrões, a empresa britânica Arrow, para avaliar se com isso a ex-ministra das Finanças violou a lei das incompatibilidades.
Os requerimentos do PCP e do BE - que foram aprovados por unanimidade esta terça-feira na reunião da subcomissão - pedem que sejam entregues pelo Governo documentos sobre as ligações da empresa ao Estado português, nomeadamente quando a deputada do PSD era ministra das Finanças. O PS acompanhou o pedido.
No caso do PCP, Jorge Machado explicou que vai ser solicitada uma "listagem de todos os ativos comprados por estas empresas [geridas pela Arrow] e se receberam algum benefício fiscal, nomeadamente em sede de imposto de selo", uma "prática habitual" segundo o deputado comunista.
A ter existido essa "prática habitual", "há uma violação do período de nojo", segundo Jorge Machado. "A lei é clara", sublinhou José Manuel Pureza, do BE, referindo-se ao artigo 5.º da lei das incompatibilidades.
"Os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, pelo período de três anos contado da data da cessação das respetivas funções, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado, desde que, no período do respetivo mandato, tenham sido objeto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual", lê-se na lei.
Paulo Rios (PSD) será o deputado relator, uma vez que é sempre um parlamentar do mesmo partido que está em avaliação, conforme explicaram os deputados à saída da reunião que levou mais de uma hora e meia. O deputado terá 15 dias para formular o parecer, embora esteja condicionado à receção dos documentos pedidos. O presidente da subcomissão, Marques Guedes, explicou que espera que "haja celeridade".
Maria Luís Albuquerque foi contratada pela Arrow que gere uma carteira de crédito de 5,5 mil milhões de euros, tendo entre os clientes os bancos Banif, Millennium BCP, Montepio, Santander, Banco Popular, entre outras entidades financeiras.
